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DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.6500.0008618/2022-16, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional
do Ministério Público, ocupado pela servidora ALICE RIBEIRO BRAATZ, matrícula nº 82.362,
a contar de 9 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2014.0000016/2023-21,
resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 3 de janeiro de 2023, o servidor ANDRÉ MOLINAR
VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.342, do exercício do cargo
em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo
e Financeiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.2015.0008278/2022-35, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
matrícula nº 82.718, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo -
Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro,
prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, matrícula nº 82.750, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993;
Considerando a necessidade de desenvolver atividade coordenada e célere das
iniciativas junto ao Supremo Tribunal Federal e às demais instâncias de atuação do
Ministério Público Federal;
Considerando a necessidade de envolver os Grupos de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO-MPF) no combate aos
atos antidemocráticos, buscando a identificação dos núcleos de comando do movimento;
Considerando a necessidade de identificar autoridades com prerrogativa de
foro que tenham participado, cooperado para ou incentivado os atos antidemocráticos;,
resolve:
Art. 1º Fica instituído, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos e iniciativas
do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Conselho Nacional
do Ministério Público, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos,
destinado ao desenvolvimento de atividade coordenada junto ao Supremo Tribunal Federal
e demais instâncias de atuação do Ministério Público Federal na apuração de condutas
relacionadas aos atos antidemocráticos.
Art. 2º
A coordenação do Grupo
Estratégico de Combate
aos Atos
Antidemocráticos será exercida pelo Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS, Coordenador da Câmara Criminal (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal).
Art. 3º Fica delegada ao Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos
Atos Antidemocráticos:
I - a atribuição para oficiar nos processos referentes aos atos antidemocráticos
de competência do Plenário e das Turmas do Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo da
atuação conjunta e/ou isolada da Vice-Procuradora-Geral da República, nos termos das
Portarias PGR/MPF 203, de 4 de abril de 2022, e 608, de 29 de setembro de 2021; e
II - a definição e designação da composição do Grupo Estratégico de Combate
aos Atos Antidemocráticos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º
da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista
o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00004929/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 9 de janeiro de 2023, JOSI BRANDAO SILVA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27801, do
cargo em
comissão de
Diretora, CC-4,
da Diretoria
de Auditoria
de
Infraestrutura, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.5374.0012148/2022-14, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria PGJ nº 844, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 62, da seguinte
forma:
Onde se lê "Dispensar, de 12 a 31/12/2022, a servidora...", leia-se "Dispensar,
a contar de 12/12/2022, a servidora...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0013582/2022-25, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GEORGE WASHINGTON TRAJANO DA SILVA CABRAL,
matrícula 4730-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do
Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070140), exonerando,
a contar de 6 de janeiro de 2023, o servidor PEDRO MENDES LUNA, matrícula 4699-0.
Art. 2º Nomear a servidora MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO, matrícula
4082-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de
Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141), exonerando, em
consequência, o servidor GEORGE WASHINGTON TRAJANO DA SILVA CABRAL, matrícula
4730-9.
Art. 3º Designar a servidora ALINE DA SILVA RAMOS, matrícula 5503-4, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral
de Justiça, código FC-03 (52001063), dispensando, em consequência, a servidora MARIANA
DE PAULA PESSOA THEOPHILO, matrícula 4082-7.
Art. 4º Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e
Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143), dispensando, em consequência,
a servidora ALINE DA SILVA RAMOS, matrícula 5503-4.
Art. 5º Designar a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA, matrícula 4480-6,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-03 (50001004), dispensando, em consequência, a servidora BEATRIZ
MATTOS LIMA, matrícula 4848-8.
Art. 6º Exonerar a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA, matrícula 4480-6,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Riacho Fundo, código CC-
02 (92001021).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3899.0000683/2023-48,
resolve:
Designar, a contar de 13/01/2023, o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA,
matrícula 4903-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de
Gestão de Contratos de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC - 0 1
(62030124), dispensando, em consequência, o servidor LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE,
matrícula 4436-9.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0361.0000422/2023-25,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MARCELO SIMAS RAMOS, matrícula 5094-6, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001106), exonerando, a contar de 09/01/2023, a servidora LUCIANE
BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5.
Art. 2º Dispensar o servidor MARCELO SIMAS RAMOS, matrícula 5094-6,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança
de Assistente Técnico II da Assessoria de Evolução de Sistemas da Coordenadoria Executiva
do Processo Eletrônico, código FC-03 (50120042).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 19.04.3904.0000488/2023-97,
resolve:
Designar o servidor LEOPOLDO ARTHUR GOMEZ LIMA DA SILVA, matrícula 5026-
1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Subsecretário de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-02 (62030033), dispensando, em consequência, o servidor RENATO
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 3400-2.
RENATO LUQUEIZ SALLES

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