DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010900004
4
Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 8 - SALC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - UASG 160171
O Ordenador de Despesas do 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO,
no exercicio de suas atribuicoes resolve:
Credenciar a OCS J DE SOUSA (CENTRO ODONTOLOGICO DR TAPAJOS), CNPJ Nr
43.172.161/0001-75, para prestar servicos de saude na especialidade odontologia, de
acordo o Termo de Adesao Nr 08/2022, ao Edital de Credenciamento Nr 01/2019.
Processo: 64046006626/2019-02. Inexigibilidade Nr 03/2019.
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA Ten Cel
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 358ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por videoconferência on-line, o Conselho de
Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, doravante
denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros Ricardo Rodrigues CANHACI;
Francisco de Assis LEME Franco; Eduardo César PASA; Leandro GOSTISA; THIAGO Longo
Menezes;
FRANSCINE Rodrigues
Faria; e
do
Secretário-Executivo, CARLOS
Barbosa.
Participaram como convidados, os Senhores General de Divisão Luciano GUILHERME Cabral
Pinheiro, Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e Coordenador do
GT/IMBEL; Renato Mitrano PERAZZINI, Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL. 1.
ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando a todos e em
seguida passou a palavra ao Secretário-Executivo para prosseguimento dos assuntos pautados.
2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e aprovação da Ata. Foi lida a Ata da 357ª RCA,
tendo ela sido aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros. 3. RELATÓRIO DE CONCLUSÃO
DO GRUPO DE TRABALHO IMBEL (GT/IMBEL). O Presidente concedeu a palavra aos
Conselheiros, a fim de que, se o desejassem, complementassem suas observações registradas
anteriormente e plenamente acatadas pela Coordenação do GT/IMBEL. Concluídas as
intervenções dos Conselheiros, o Relatório final foi colocado em votação, para definição. O
Relatório foi aprovado, por unanimidade pelo Colegiado. Ato contínuo, o Presidente solicitou
que todos os Conselheiros assinassem o documento, para fins de consolidação e
encaminhamento ao EME e ao Comandante do Exército. Em relação ao GT/IMBEL, o
Presidente, em nome da IMBEL e do CA, agradeceu ao General Div GUILHERME pelo excelência
dos trabalhos desenvolvidos, cuja complexidade e importância foram, sobejamente, superadas,
graças à atuação firme, inteligente, disciplinada e incansável de toda a equipe designada para o
GT/IMBEL. Enfatizou o trabalho do General GUILHERME pelo seu elevado espírito de liderança
e mercê de sua privilegiada inteligência e elevada capacidade de trabalho, os complexos
problemas que se apresentaram ao longo dos trabalhos, foram absorvidos com tranquilidade e
solucionados com a oportunidade requerida. O relatório de conclusão dos trabalhos do
GT/IMBEL expressaram com clareza o diagnóstico, a análise e as sugestões que poderão
subsidiar a decisão do escalão superior para a tomada de decisão de um caminho firme e
seguro a ser perseguido pela IMBEL. 4. CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TEC N O LÓ G I C A
(ICT/IMBEL). O Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL, Senhor PERAZZINI, realizou um
breve relato sobre o processo de criação do ICT/IMBEL, aprovado anteriormente pelo CA, cuja
documentação fora encaminhada à Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), para fins de
registro e atendimento à legislação vigente. Por questões técnicas consideradas por aquela
Junta Comercial, o processo foi devolvido em razão de que, no julgamento dos analistas, o
objetivo da ICT não se enquadrava nos parâmetros definidos naquela Casa. Todavia, a Junta
orientou, tecnicamente, que a IMBEL ajustasse o documento nas especificações por ela
recomendada e, consequentemente, ajustasse o documento apresentado. A DRADM revisou,
em conjunto com a AGI/IMBEL, o processo para atendimento às exigências apresentadas,
inclusive retificando (em minuta) a Resolução aprovada pelo CA. O processo foi encaminhado
aos Conselheiros para conhecimento e sugestões. No ajuste da documentação a ser
encaminhada à JCDF consta a sugestão de revogar a Resolução nº 09/2021-CA/IMBEL, de
29/04/2021, que tratou da criação do ICT/IMBEL e propôs a confecção de uma nova Resolução,
visando à abertura do Escritório de Administração e a inclusão, tanto na Sede como nas UPs, de
uma segunda CNAE (Classificação Nacional De Atividades Econômicas) de Atividades
Profissionais Científicas e Tecnológicas. Os Conselheiros analisaram o tema e tiveram seus
questionamentos, tempestivamente, esclarecidos pelo Diretor Administrativo-Financeiro e
pelo Advogado Geral da IMBEL. O Presidente colocou o assunto à definição do Colegiado, que
deliberou pela revogação da Resolução nº 09/2021-CA/IMBEL, de 29/04/2021 e determinou
que a IMBEL realizasse um estudo mais aprofundado sobre a criação do Escritório de
Administração ICT/IMBEL como forma de melhor subsidiar o Colegiado em sua tomada de
decisão. Neste momento, o Presidente ausentou-se da sessão, para participar de uma reunião
do ACE, designando o Conselheiro LEME para assumir a presidência dos trabalhos. 5.
APRECIAÇÃO SOBRE O CURSO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. O Conselheiro THIAGO relatou
sua experiência com o curso e apresentou sugestões de melhorias. Em seguida o Conselheiro
GOSTISA fez suas considerações, salientando que o curso foi um dos melhores que teve
oportunidade de participar, elogiando a instituição que ministrou o referido curso, IBEGESP. 6.
ASSUNTOS DA IMBEL. O Conselheiro CANHACI relatou os esforços e as ações que tem adotado
para a elaboração do Plano de Negócios da IMBEL e, possivelmente, apresentá-lo na próxima
RCA. Informou que enviará, com antecedência, uma minuta do documento aos membros do
Conselho, solicitando suas sugestões para o aprimoramento do Plano de Negócios da Empresa.
7. PALAVRA DOS CONSELHEIROS. Os Conselheiros exaltaram o alto nível da reunião e
expressaram suas satisfações pelos assuntos tratados e as soluções apresentadas. 8.
ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente declarou encerrada a presente
reunião às 15:50 horas desta data, agradecendo a presença e a participação de todos. Assim
sendo, eu CARLOS Barbosa, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que depois de lida, se
achada conforme, será assinada por todos os Conselheiros.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob
o protocolo nº 1982962 em 04/01/2023.
GUIDO AMIN NAVES
Presidente do CA/IMBEL
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Rep. Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Rep. Independente do MD
FRANSCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
THIAGO LONGO MENEZES
Representante do ME
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 7/2022
REALIZADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2022
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
14:00 horas, reuniu-se, extraordinariamente, presencialmente e por videoconferência on-
line, o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN
Naves, doravante denominado "Presidente", com as presenças dos Conselheiros Ricardo
Rodrigues CANHACI, Francisco de Assis LEME Franco; Eduardo César PASA; Leandro
GOSTISA; THIAGO Longo Menezes; FRANSCINE Rodrigues Faria; e do Secretário Executivo,
CARLOS Barbosa. 1. Abertura. O Presidente declarou aberta a sessão plenária da 7ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, cumprimentando os Conselheiros. 2.
EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA. O Presidente do CA contextualizou
o assunto, e com amparo no Art. 58, Inciso XXXVII do Estatuto Social, propôs a exoneração
do Coronel R/1 Ayrton Pereira RIPPEL, do cargo de Diretor da IMBEL, a contar de 30 de
dezembro de 2022. O Presidente do CA colocou o assunto "EXONERAÇÃO" para
deliberação, tendo o Colegiado aprovado por unanimidade a proposta apresentada. Em
consequência, determinou ao Secretário-Executivo, a elaboração da Resolução oficializando
o ato ora aprovado. 3. ELEIÇÃO DE MEMBRO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA. O Presidente
do CA apresentou à apreciação do Colegiado o nome do indicado para compor a Diretoria
da IMBEL pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 31 de dezembro de 2022, o Coronel R/1
Eduardo Rangel de CARVALHO, identidade ***.458.***-* MD/EB e CPF ***.047.***-**,
******, ************************, com endereço *******************, Br a s í l i a - D F,
para o cargo de Diretor. Ato contínuo solicitou ao Secretário-Executivo que realizasse a
leitura do currículo do indicado. Na sequencia, o Presidente colocou o tema "ELEIÇÃO" à
consideração do Colegiado, tendo o nome proposto sido aprovado, por unanimidade. Em
consequência, determinou ao Secretário Executivo, a elaboração da Resolução oficializando
o ato ora aprovado. 4. PALAVRA DOS CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas
manifestações durante o decorrer da sessão como suficientes. 5. ENCERRAMENTO. E como
nada mais houve, o Presidente declarou, às 17:15 horas desta data, encerrada a presente
reunião, agradecendo a participação de todos. Assim sendo, eu CARLOS Barbosa,
Secretário-Executivo, lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme, será
assinada, pelos Conselheiros.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 1982960 em 04/01/2023.
GUIDO AMIN NAVES
Presidente do CA/IMBEL
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Rep. Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Rep. Independente do MD
FRANSCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
THIAGO LONGO MENEZES
Representante do ME
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA N° 1/HNRE, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com contido na
Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:
Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da União, ao
Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, referente ao Processo
Administrativo n° 63066.003213/2019-67 e ao Contrato de Credenciamento nº
83702/2022-43/00, deste Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha
abaixo especificada:
UNINEFRON - UNIDADE NEFROLÓGICA LTDA:
a) CNPJ nº 01.591.093/0004-81; e
b) Valor estimativo anual: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art.
25, caput, da nº Lei nº 8.666/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos a contar a partir de 16 de dezembro.
Cmg (MD) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
PORTARIA N° 2/HNRE, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com
contido na Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:
Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da
União, ao Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, referente
ao Processo
Administrativo n° 63066.003213/2019-67
e ao
Contrato de
Credenciamento 
nº 
83702/2022-45/00, 
deste 
Hospital, 
assinado 
pela
Organização de Saúde Extra-Marinha abaixo especificada:
CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN LTDA (BOA VIAGEM):
a) CNPJ nº 12.857.736/0004-02; e
b) Valor estimativo anual: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento
no art. 25, caput, da nº Lei nº 8.666/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus
efeitos administrativos a contar a partir de 21 de dezembro.
Cmg (MD) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA
M AC E D O

                            

Fechar