DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 106, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o
disposto no inciso I do art. 11 da Portaria GM-MD nº 5.424, de 27 de outubro de 2022, que
dispõe sobre o Regulamento da Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, e o Processo Administrativo nº 60080.000336/2022-75, resolve:
CONCEDER a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas aos
militares abaixo relacionados:
- Major-Brigadeiro do Ar VALTER BORGES MALTA;
- General de Brigada RODRIGO FERRAZ SILVA;
- General de Brigada FÁBIO SERPA CARVALHO LIMA;
- General de Brigada FABIANO LIMA DE CARVALHO;
- Tenente-Coronel (EB) LEANDRO DA FONSECA ASSUMPÇÃO;
- Subtenente AQUINO BENITES NETO;
- Subtenente ALCIDES ZUIANI NETO;
- Subtenente VAGNER ANDRE JORGE CEZAR;
- Subtenente EMERSON DE JESUS CARVALHO;
- Primeiro-Sargento (EB) CLEISON LUIS PINTO;
- Primeiro-Sargento (EB) FABIANO EVANGELISTA DA PAIXÃO SANTOS; e
- Primeiro-Sargento (EB) MICHAEL ALVES DOS SANTOS.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Ibicaraí
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
265
27/11/2022
59051.018976/2022-08
. BA
Muquém de São Francisco
Estiagem -1.4.1.1.0
078
13/12/2022
59051.019032/2022-40
. CE
Salitre
Estiagem -1.4.1.1.0
211201
21/12/2022
59051.019076/2022-70
. ES
Fundão
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1374
01/12/2022
59051.019256/2023-32
. ES
Jaguaré
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
278
20/12/2022
59051.019056/2022-07
. GO
Flores de Goiás
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
799
27/12/2022
59051.019217/2022-54
. GO
Petrolina de Goiás
Enxurradas -1.2.2.0.0
275
22/12/2022
59051.019296/2023-84
. MG
Arinos
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2421
21/12/2022
59051.019161/2022-38
. MG
Bela Vista de Minas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
696
28/12/2022
59051.018984/2022-46
. MG
Carmo da Mata
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2.761
15/12/2022
59051.019021/2022-60
. MG
Dom Silvério
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
306
08/12/2022
59051.019022/2022-12
. MG
Lontra
Seca - 1.4.1.2.0
66
28/11/2022
59051.019236/2022-81
. MG
Marliéria
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
107
16/12/2022
59051.019160/2022-93
. MG
Santa Efigênia de Minas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
53
08/12/2022
59051.018880/2022-31
.
PI
Betânia do Piauí
Estiagem -1.4.1.1.0
055
08/12/2022
59051.019320/2023-85
. PR
Quatro Barras
Inundações - 1.2.1.0.0
9028
15/12/2022
59051.019033/2022-94
. PR
Guaratuba
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
24.364
13/12/2022
59051.019035/2022-83
. RN
Parelhas
Estiagem -1.4.1.1.0.
071
08/12/2022 59051.019036/2022-28
. SC
Rio Negrinho
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
15.078
05/12/2022
59051.019030/2022-51
. SC
Siderópolis
Enxurradas -1.2.2.0.0
131
09/12/2022
59051.019018/2022-46
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
São Domingos do Prata
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
169
23/12/2022
59051.019028/2022-81
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 01 de 02 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 05 de janeiro de 2023, edição: 4 seção: 1, página: 5.
Onde se lê, "Portaria Nº 1, de 2 de janeiro de 2022, O SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção
1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas
áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo".
Leia-se, " Portaria Nº 01, de 02 de janeiro de 2023, O SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção
1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas
descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo"
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a atualização do limite remuneratório
ao pessoal administrativo e profissional técnico das
entidades delegatárias, com alteração do inciso II do
art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
junho de 2020, seção 1, pág. 16.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 901ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de dezembro
de 2022, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.881, de 9 de junho
de 2004, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.006092/2019-34,
resolveu:
Art. 1º Alterar o caput do art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Na prestação de contas dos recursos repassados pela ANA, deverão ser
observados
os limites
estabelecidos
pela Agência
para
efeito
do pagamento
de
remuneração mensal aos dirigentes e ao pessoal administrativo e profissional técnico das
entidades delegatárias.
§ 1º Os valores de que trata o caput serão estabelecidos por meio de ato
normativo da ANA.
§ 2º Os limites individuais de que trata o caput não incluem encargos sociais e
previdenciários, e poderão ser reajustados com base em parâmetros e percentuais a serem
definidos em ato normativo da ANA."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 4 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1 - LEONARDO MUNDIM MACHADO, rio Urucuia, Município de Urucuia/MG, irrigação.
Nº 2 - LEONARDO VELOSO BARBOSA E GERALDO
REMIGIO CONDE, rio Urucuia, Município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 3 - JOAO DA CRUZ DE ARAUJO FILHO, rio Piranhas ou Açu, Município de
Pendências/RN, aquicultura.
Nº 4 - FRIGORIFICO PANTANAL LTDA, rio Cuiabá, Município de Santo Antônio do
Leverger/MT, indústria.
Nº 5 - VILSON THOMAS, UHE Queimado, Município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 6 - MARLEY ANTONIO DA SILVA, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 7 - VAGNER CIREZOLA GONZAGA, UHE Chavantes, Município de Barão de Antonina/SP, irrigação.
Nº 8 - RENATO FERREIRA DE CARVALHO; RENATO FERREIRA DE CARVALHO; JOSE FERREIRA
DE CARVALHO FILHO E REGINA MARIA BARJAS RAMOS DE CARVALHO, UHE Porto
Primavera, Município de Presidente Epitácio/SP, irrigação.
Nº 9 - EMPRESA AGRICOLA SAO CRISTOVAO LTDA, UHE Três Marias, Município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 10 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 11 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 12 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 13 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 14 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 15 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 16 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 17 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 18 - USINA MONTE ALEGRE LTDA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 19 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, Município de Ilha Solteira/SP, irrigação.
Nº 20 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto/SP, irrigação.
Nº 21 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto/SP, irrigação.
Nº 22 - LUIZ MAURO DOS SANTOS, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 23 - EREZIO FAVARETO, Ribeirão da Cachoeira ou da Areia Branca e Ribeirão do
Abertão, Município de Espírito Santo do Pinhal/SP, aquicultura.
Nº 24
- HUMBERTO BARBOSA, rio
Paranaíba, Município de
Rio Paranaíba/MG,
irrigação.
Nº 25 - GIANNELISA MAZZINI GOMES SABACK; LUIZ FERNANDO MAZZINI GOMES E MARIO
EDUARDO BAHIA SABACK DE OLIVEIRA, Córrego Barreado, Município de Nanuque/MG, irrigação.
Nº 26 - ARROZEIRA CHASQUEIRO LTDA - ME, Lagoa Mirim, Município de Santa Vitória do
Palmar/RS, IRRIGAÇÃO.
Nº 27 - VALE DO PONTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE Ilha Solteira, Município de
Limeira do Oeste/MG, irrigação.
Nº 28 - VALE DO PONTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE Ilha Solteira, Município de
Limeira do Oeste/MG, irrigação.
Nº 29 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ, UHE São Simão, Município de Santa Vitória/MG, irrigação.
Nº 30 - MARIA JOSE FERREIRA SIQUEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
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