DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO Nº 7.562, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Despacho nº 7562/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessado: MUHAMMAD ZUHAIB
Processo: 08280.002086/2020-70
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente excedeu o limite legal de
ausências, visto que no ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização ficou fora
do Brasil por mais de 06 meses e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art.
65, c/c inciso III, do art. 66, da Lei nº 13.445, de 2017.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.519, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU KANE LEYE - G023535-S, natural do Senegal, nascido em 10 de setembro de
1987, filho de Dame Kane Leye e de Khady Khoule, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0077175/2021);
EL HADJI MODOU FALL -F198299-M, natural do Senegal, nascido em 10 de março
de 1983, filho de Ousmane Fall e de Dior Fall, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0144119/2021).
DJILY SALL - G103280-3, natural do Senegal, nascido em 13 de julho de 1990, filho
de Dame Sall e de Seynabou Ndiouck, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0204166/2022);
GERSON HERMES ASTUHUAMAN PANDO - V934766-0, natural do Peru, nascido em
21 de setembro de 1998, filho de Waldyr Marcos Astuhuaman Pando e de Lidia Reina
Astuhuaman Pando, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0118892/2021).
GERMITHA LIMAGE - G092489-9, natural do Haiti, nascida em 22 de setembro de
1990, filha de Moril Limage e de Milius Rosemene, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0208653/2022);
JOSEPH JOHN KENLEY LAGUERRE - G271188-Q, natural do Haiti, nascido em 13 de
novembro de 1993, filho de Joseph Harry Laguerre e de Anouse Seraphin, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0194737/2022);
MAKENLEY ANDERSON AUGUSTIN - G250328-G, natural do Haiti, nascido em 28 de
setembro de 1995, filho de Mones Augustin e de Lusia Valesco, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0153420/2021);
MARJORIE LOUIS CHERY - G408358K, natural do Haiti, nascida em 23 de junho de
1986, filha de Edouard Louis e de Marie Chantal Massenat, residente no Estado de Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0037555/2021) e
QIES YOUNES AHMED ABDULHADI - F425082-9, natural de Libia, nascido em 23 de
agosto de 1986, filho de Younes Ahmed A Abdulhadi e de Hawa Mohamed Ayad Elghetmi,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0288965/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.526, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
WOODNEICKA JACQUES - F279247-4, natural do Haiti, nascida em 2 de novembro
de 2016, filha de Jean Edson Jacques e de Valemene Jacques Aantilus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0226147/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.520, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.039429/2019-17, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHAEL JONATHAN NAVARRETE
HOLGUIN, de nacionalidade colombiana, filho de Maria Cristina Holguin, nascido na
República da Colômbia, em 17 de julho de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12
(doze) anos, 2 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.064923/2017-77, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OMAIR KASSEM, de nacionalidade
libanesa, filho de Mohamad Mustapha Kassem e de Maria Sayed Kassem, nascido na
República do Líbano, em 19 de dezembro de 1972, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1
(um) ano e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.522, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08500.025295/2017-54, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILSON ALEXANDRE FORERO, de
nacionalidade paraguaia, filho de Joana Forero, nascido na República do Paraguai, em
5 de outubro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.524, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.016616/2019-41, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIGUEL ANGEL CALLE DELGADO, de
nacionalidade boliviana, filho de Mario Calle Ticona e de Salome Delgado Choquetarqui,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 17 de janeiro de 1990, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 28 (vinte e oito) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.525, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.001519/2016-01, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LORENZO VARGAS CANAVIRI, de
nacionalidade boliviana, filho de Carlos Vargas Vargas e de Alejandra Canaviriapaza,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de outubro de 1990, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.527, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda
da nacionalidade brasileira das
pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20
de novembro de 2017.
FABIANA DA SILVA ALVES, nascida em 22 de novembro de 1977, filha de
Adolfo Nunes Alves e de Flordinice da Silva Alves, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08084.007523/2022-20);
GEORGE LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA, nascido em 12 de julho de 1998,
filho de George da Silva Arruda e de Ana Paula Miguel do Nascimento, adquirindo a
nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.000534/2023-53);
MURILO LOPEZ DA COSTA, nascido em 01 de março de 1989, filho de Maria
Luiza da Costa e de Ignacio Lopez Garrido, adquirindo a nacionalidade Espanhola.
(Processo nº 08000.000198/2023-38);
RAFAEL MAGALHÃES DE ANDRADE, nascido em 11 de dezembro de 1980,
filho de José Roberto Sanches de Andrade e de Désirée Magalhães de Andrade,
adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.000290/2023-17) e;
RAPHAELA SOUZA MELO, nascida em 24 de maio de 1999, filha de Marcelo
dos Santos Melo e de Ana Lucia Pinto de Souza, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.069762/2022-67).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.528, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:
TAMMY MAE CARELLI DRUMMOND, nascida em 22 de abril de 1992, filha
de Jooje Suzuki e de Sylvana Marcia Carelli, adquirindo a nacionalidade norte-
americana (Processo nº 08001.001096/2022-49).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHO Nº 1/2023
Despacho nº 1/2023/DINAC_APATRIDIA/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do Pedido
Interessado: SARA PAUSINI NOBRE
Processo: 235881.0239523/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não comprovou a condição de apátrida, nos termos do Art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017 e Art. 95 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313689/2022.
Código: 347.642
Interessado: TELMA AMORGIANA FULANE TAMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como, não apresentou a certidão de