DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAXIMUS HOSPITALAR LTDA / 39.443.398/0001-76
25351.576353/2022-41 / 1284159
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 4947503220
25351.584354/2022-69 / 8260316
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4960818221
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 36, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675 - REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 5086574/22-6
General Water Aguas Ltda. 04.538.148/0002-16
Avenida Onófrio Milano, 280 - Jaguaré. São Paulo/SP
Descumprimento do art 7º, inciso II, alínea "b" c/c art. 8º da RDC nº 390/2020
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 37, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em
vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de
2020, resolve:
Art.1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS), de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 4513728/22-1
Laboratório Biológico Análise Química e Microbiológica Ltda. 04.683.974/0001-78
Rua Eurico Hosterno, 300, sala 02 - Santa Mônica. Florianópolis/SC
Descumprimento do art 7º, inciso II, alínea "b" c/c art. 8º da RDC nº 390/2020
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
FENIX AGENCIA MARITIMA LTDA / 41.419.547/0002-94
25763.000001/2022-77
9000 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE
ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0229205/22-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PETICIONAMENTO FOI VINCULADO AO CNPJ DE EMPRESA
FILIAL, QUANDO A LEGISLAÇÃO DETERMINA A VINCULAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO AO CNPJ DA MATRIZ DA EMPRESA (§ 1° DO ART. 5° DA RDC 345/2002,
ALTERADA PELA RDC 374/2020).
______________________________________________
AMBIPAR ENVIRONMENT REVERSE MANUFACTURING S.A. / 10.711.268/0001-95
25759.483020/2022-96
9083 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO, 
COLETA, 
ACONDICIONAMENTO,
ARMAZENAMENTO, 
TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES,
VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA,
EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES,
TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA /
1547314/22-2
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO COMPROVA A CAPACIDADE DO
SIGNATÁRIO
DOS
DOCUMENTOS
PARA REPRESENTÁ-LA
JURIDICAMENTE
(POIS
NOS
TERMOS DA ALÍNEA "A", DO PARÁGRAFO 1º DO ITEM 3.1 DO CONTRATO SOCIAL
APRESENTADO, O OCUPANTE DO CARDO DE DIRETOR OPERACIONAL NÃO TEM PODERES
PARA REPRESENTAR A EMPRESA), DESCUMPRINDO, ASSIM, O ITEM 01, DO ANEXO III, DA
RDC 345/02; NÃO APRESENTA LICENÇA SANITÁRIA, DESCUMPRINDO O ITEM 12 DO ANEXO
III, DA RDC 345/02 C/C IN 66/2020; A EMPRESA APRESENTA DECLARAÇÃO DE LOCAIS DE
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS INSATISFATÓRIA, DESCUMPRINDO O ITEM 13 DO ANEXO
III, DA RDC 345/02.
____________________________________________________
ERDMANN AMBIENTAL LTDA/ 13.043.804/0001-10
25764.000213/2022-44
9069 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE ESGOTAMENTO E
TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
DE AERONAVES,
EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA/ 4472832/22-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA Nº.
4485673/22-3, EM DESACORDO COM O ART. 6º, DA RDC Nº. 204/2005.
________________________________________________
NM SOLUÇÃO DE PRAGAS E COMÉRCIO LTDA / 37.968.599/0001-61
25759.698927/2022-58
9013 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE
DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS
DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 5012205/22-7
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO
ATUALIZADO, CONFORME MODELO DISPONÍVEL NO SISTEMA SOLICITA, DEIXANDO DE
ATENDER AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 ; NÃO APRESENTOU ASSINATURA
ELETRÔNICA DA PESSOA FÍSICA REPRESENTANTE DA EMPRESA E DO RESPONSÁVEL TÉCNI CO
NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA EMPRESA,
DEIXANDO DE ATENDER AO ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012 C/C O ART. 5º, § 2º,
VI, E §5º, DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP Nº 983/20) E O ART. 2º, II, 'A', C/C
O ART. 5º, I, DO DECRETO Nº 10.278/20; NÃO IDENTIFICOU, NO FORMULÁRIO DE PETIÇ ÃO,
O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 01, DO ANEXO III,
DA RDC 345/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSATLÂNTICA LTDA / 47.215.644/0001-60
25743.001572/2022-67 / 9.10087-3
9000:
ADMINISTRAÇÃO
OU
REPRESENTAÇÃO 
DE
NEGÓCIOS,
EM
NOME
DO
REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS
AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL./ 4588716/22-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de
Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. / 60.094.406/0001-02
25759.147167/2013-21
9005 - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESA (AFE) - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4909631/22-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PREENCHE CORRETAMENTE OS ITENS 05,
09, 24 E 25 DO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 01, DO ANEXO
IV, DA RDC 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002; NÃO APRESENTOU ASSINATURA
ELETRÔNICA DO REPRESENTANTE LEGAL E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA EMPRESA, CONFORME ART. 2º - A, §8º,
DA LEI Nº 12.682/2012 C/C O ART. 5º, § 2º, VI, E §5º, DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVE R S ÃO
DA MP Nº 983/20) E O ART. 2º, II, 'A', C/C O ART. 5º, I, DO DECRETO Nº 10.278/20; NÃO
APRESENTOU CONTRATO SOCIAL NO QUAL CONSTE A ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DE
"ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA" PARA "RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA",
DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 02, DO ANEXO IV, DA RDC 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2002.