DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MJSP Nº 276, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos
Estados 
do
Pará, 
Amapá,
Acre, 
Pernambuco,
Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, para
emprego na Força Nacional de Segurança Pública,
para pôr termo ao grave comprometimento da
ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia
31 de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08001.000138/2023-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Pará,
Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, para emprego na
Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para pôr termo ao grave comprometimento
da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º Caberá ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Diretor da
Força Nacional de Segurança Pública, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
adotar providências visando à efetivação da medida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MARIUS STEFANUS MUNRO, RNM V3765050, nacional da ÁFRICA DO SUL, filho(a) de
MARIA MAGDALENA CLOETE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI n° 08018.066543/2022-26.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 47, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DIEGO ERWIN ARREDONDO TORRICO, RNM F5205738, filho(a) de
ERWIN RAFAEL ARREDONDO DOMINGUEZ, nacional de BOLÍVIA, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº
08018.001236/2023-81.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TAKASHI IDE, RNM F4214881, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.000926/2023-12.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 49, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante THIERRY MICHEL BENHARRAT, RNM F450199W, filho(a) de HARRAT
BENHARRAT, nacional da FRANÇA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001366/2023-13.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 50, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante VALERIE EDITH BOSSE, RNM F112125M, filho(a) de HEINRICH
WILHELM BOSSE, nacional da ALEMANHA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001389/2023-28.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 11/2023 de 05/01/2023, 12/2023 de 05/01/2023, 13/2023 de 06/01/2023,
14/2023 de 06/01/2023, 15/2023 de 09/01/2023 e 17/2023 de 09/01/2023,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.019032/2022-41 Requerente: C.W. COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qingnian Wu Data Nascimento: 28/08/1986
Passaporte: EF5024315 País: CHINA Mãe: Meihe Zhao Pai: Xinhe Wu.
Processo: 08228.019102/2022-61 Requerente: NEWCOOL COMERCIAL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Lajie Xu Data Nascimento: 09/03/1998 Passaporte: EJ4428759
País: CHINA Mãe: Lianzhen Shu Pai: Shengjing Xu.
Processo: 08228.020542/2022-61 Requerente: XIN
HE Prazo: 2 Anos
Imigrante: YUCHAO ZHANG Data Nascimento: 24/12/1977 Passaporte: EJ6275009 País:
CHINA Mãe: AIJU CHEN Pai: GUOHUA ZHANG.
Processo: 08228.020575/2022-18 Requerente: L & N IMPORTADOS EIRELI
Prazo: 2 Anos Imigrante: XINRONG XU Data Nascimento: 28/11/1994 Passaporte:
E35295878 País: CHINA Mãe: XINGHUA WU Pai: XIAOBIN XU.
Processo: 
08228.020637/2022-83 
Requerente:
RODL 
& 
PARTNER
CONSULTORES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Alexander Kourtis Data Nascimento:
28/03/1997 Passaporte: C86HHC8P8 País: ALEMANHA Mãe: Yvonne Christine Kourtis Pai:
Georgios Kourtis.
Processo: 08228.020638/2022-28 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Thomasina Lucy Arbuthnot Bowyer-Bower Data
Nascimento: 31/12/1998 Passaporte: 547852680 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Tanya Adele
Syndonia Bowyer-Bower Pai: William Reiersen Arbuthnot.
Processo: 
08228.020861/2022-75 
Requerente: 
CENTRO 
DE 
EDUCACAO
RELIGIOSA ISRAELITA Prazo: 2 Anos Imigrante: Noham Moshe Tal Data Nascimento:
25/06/1982 Passaporte: 21664814 País: ISRAEL Mãe: Tami Tal Pai: Shimon Tuvia Tal.
Processo: 08228.021031/2022-65 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENGLEI ZONG Data Nascimento: 15/02/1988
Passaporte: PE2187670 País: CHINA Mãe: MINGTIAN XU Pai: DEJING ZONG.
Processo: 08228.021039/2022-21 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Shaocheng Li Data
Nascimento: 25/01/1997 Passaporte: EJ2113992 País: CHINA Mãe: Zhenmiao Wang Pai:
Yonggen Li.
Processo: 08228.021066/2022-11 Requerente: MOFIZUL ISLAM 23611135895
Prazo: 02 Anos Imigrante: PIAL HASAN Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte:
A02388554 País: BANGLADESH Mãe: SAHANA AKTER Pai: ABUL HOSSAIN.
Processo: 08228.021078/2022-29 Requerente: HUSSAIN AHMED 01280462957
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD IMRAN HOSSAIN Data Nascimento: 26/09/2001
Passaporte: A01102263 País: BANGLADESH Mãe: BIBI HAJRA Pai: MONIR UDDIN.
Processo: 08228.021080/2022-14 Requerente: KHAIRUL & MILON COMERCIO
DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD OMAR FARUK
Data
Nascimento:
28/12/1991
Passaporte: A00672018
País:
BANGLADESH
Mãe:
KHORSHEDA BEGUM Pai: MD SOLAYMAN HOSSEN.
Processo: 08228.021083/2022-31 Requerente: KHAIRUL & MILON COMERCIO
DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEHEDI HASAN
Data Nascimento: 02/03/1997 Passaporte: A00101184 País: BANGLADESH Mãe: FAT E M A
BEGUM Pai: FARID MIAH.
Processo:
08228.021152/2022-15
Requerente: FUNDACAO
VISCONDE
DE
PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: BENJAMIN KÖHLER Data Nascimento:
13/11/1993 Passaporte: C3T1VH6VK País: ALEMANHA Mãe: CHRISTINA KÖHLER Pai: FRED
DIETRICH ERNST KÖHLER.
Processo: 08228.021164/2022-31 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Raimon Alfaro Marimon Data Nascimento: 23/01/1976
Passaporte: XDC655107 País: ESPANHA Mãe: Begoña Marimon Zaracondegui Pai: Ignacio
Alfaro Faus.
Processo: 08228.021182/2022-13 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Fan Zhou Data
Nascimento: 17/06/1985 Passaporte: EJ4015561 País: CHINA Mãe: Ailian Cai Pai: Zemin
Zhou.
Processo: 08228.021183/2022-68 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Chen Wang Data
Nascimento: 21/03/1989 Passaporte: EE4728286 País: CHINA Mãe: Wei Chen Pai:
Xianzhang Wang.
Processo: 08228.021195/2022-92 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Chengrui Xie Data
Nascimento: 12/10/1997 Passaporte: EH3204596 País: CHINA Mãe: Wenlan Ji Pai: Ming
Xie.
Processo: 
08228.021200/2022-67 
Requerente: 
HITACHI 
VANTARA
ADMINISTRACAO DE DADOS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Antonio Gomez
Reynoso Data Nascimento: 05/11/1990 Passaporte: G32550102 País: MÉXICO Mãe: Laura
Reynoso Blancas Pai: Antonio Gomez Garcia.
Processo: 08228.021212/2022-91
Requerente: DEEL
BRASIL ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: RAOUL MEHTA Data Nascimento:
25/04/1982 Passaporte: AA0053179 País: SUÉCIA Mãe: MERJA IRMELI ABERG Pai: RAJIV
MEHTA .
Processo: 08228.021294/2022-74 Requerente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Francesco Tagliabue Data
Nascimento: 21/03/1995 Passaporte: YB2978095 País: ITÁLIA Mãe: Maria Valeria Speca
Pai: Daniele Massimiliano Tagliabue .
Processo: 08228.021371/2022-96 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ELAINE MURPHY RATCLIFF Data Nascimento:
12/09/1988 Passaporte: 683213599 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: MARY ANN CAUDLE
Pai: THOMAS BERRY MURPHY.
Processo: 08228.021302/2022-82 Requerente: ACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JON NIEVA ARRONDO Data Nascimento: 29/03/1987
Passaporte: PAF847170 País: ESPANHA Mãe: ANA ISABEL ARRONDO MARTON Pai:
??HIGINIO NIEVA GARCIA.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.019474/2022-96 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Bruno Miguel Doutel Figueira Data
Nascimento: 22/03/1996 Passaporte: CB958042 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.019979/2022-51 Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL Prazo: 180 Dias Imigrante: MARCOS PINEDA PEREZ Data Nascimento:
08/10/1969 Passaporte: PAP021086 País: ESPANHA.
Processo:
08228.020906/2022-11 
Requerente:
KN
ACU 
SERVICOS
DE
TERMINAL DE GNL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Renata Navikaite Data Nascimento:
05/09/1982 Passaporte: 24661602 País: LITUÂNIA.
Processo: 08228.020907/2022-56 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: Malte Theodor Lund Data
Nascimento: 05/09/1999 Passaporte: 212414417 País: DINAMARCA.
Processo: 08228.020908/2022-17 Requerente: KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A Prazo: 08/12/2023 Imigrante: Luca Farina Data Nascimento: 17/09/1983 Passaporte:
YA9216372 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.020911/2022-14 Requerente: KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A Prazo:
08/12/2023 Imigrante:
Stefano Lonardi
Data Nascimento:
18/03/1970
Passaporte: YB9609587 País: ITÁLIA.
Processo:
08228.020914/2022-58 
Requerente:
KN
ACU 
SERVICOS
DE
TERMINAL DE GNL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Linas Kilda Data Nascimento:
23/04/1972 Passaporte: 25569319 País: LITUÂNIA.
Processo: 08228.020916/2022-47 Requerente: KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A Prazo: 08/12/2023 Imigrante: Alberto Rossignoli Data Nascimento: 01/01/1995
Passaporte: YB5960434 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.020925/2022-38 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE EIRELI Prazo: 01 Ano Imigrante: Waduge Akila Devanga Fernando Data
Nascimento: 08/01/1995 Passaporte: N9439752 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.020941/2022-21 Requerente: KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Nicola Andriolo Data Nascimento: 31/08/1991 Passaporte:
YB5267133 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.020969/2022-68 Requerente: KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Riccardo Modulon Data Nascimento: 04/09/1979 Passaporte:
YB7524112 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.021292/2022-85 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: WILLIAM JOHN BOLLEN Data Nascimento: 25/07/1990
Passaporte: 127748665 País: REINO UNIDO.
Processo: 
08228.021002/2022-11 
Requerente:
TECHNIP 
BRASIL 
-
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ROMAIN
LAURENT JEAN LOUIS DUCCINI Data Nascimento: 18/04/1998 Passaporte: 21CC38975
País: FRANÇA.