DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011100023
23
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.533, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.001396/2015-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS LECANO PORTILHO, de
nacionalidade paraguaia, filho de Catarina Portilho, nascido na República do Paraguai, em
26 de janeiro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 8 (oito) meses e 2 (dois) dias, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.534, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionado, nos termos do
Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do
Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de
2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA DE SOUSA COSTA LISBOA MARQUES - V463574-V, natural de Portugal,
nascida em 16 de outubro de 1965, filha de Antonio José Lisboa de Carvalho Marques e de
Ana Maria Lúcio de Sousa Costa Lisboa Marques, residente no Estado do Rio Grande do
Norte/RN (Processo nº 08420.000052/2023-41).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.535, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADINANE AKOREDE AKINOCHO - F025085-V, natural de Benin, nascido em 28 de
outubro de 1993, filho de Moussibai Akinocho e de Ramatou Adeossi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0117558/2021);
FLORIANO ANTONIO CABRAL - V691810-N, natural de Guiné-Bissau, nascido em
15 de março de 1984, filho de Antonio Cabral e de Feia Imbunde, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0104051/2021);
KHALIL KALOUT - G061165-L, natural da Síria, nascido em 15 de março de 1976,
filho de Nouaaman Kalout e de Bachirah Hamed, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0006666/2020);
MILENA MUDRINIC - G299421-V, natural da Croácia, nascido(a) em 31 de
outubro de 1982, filho(a) de Mihajlo Mudrinic e de Nadalina Mudrinic, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0118182/2021);
MODNER DENOE - G061853-0, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de
1986, filho de Marcel Denoe e de Sainte Therese Aladin, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0117945/2021);
MOHAMMAD JAAFAR HASSAN - F120516-B, natural do Líbano, nascido em 18
de setembro de 1989, filho de Riad Hassan e de Abir Zahwi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0108686/2021);
PAUL ORESTE JOSEPH - G256843-7, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro
de 1975, filho de Lormeus Joseph e de Leoncia Jacquet, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0084070/2021);
PABLO IGNACIO MARAMBIO SILVA - V946556-W, natural do Chile, nascido em
27 de outubro de 1990, filho de Pablo Nolberto Marambio Marambio e de Ana del Carmen
Silva Silva, residente no Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0117883/2021);
RAWAN FARES - F217833-O, natural do Líbano, nascida em 5 de novembro de
1998, filha de Ibrahim Fares e de Huda Issa, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0083666/2021);
SAMER AIROUD - V338501-Q, natural da Síria, nascido em 28 de maio de 1973,
filho de Mohamad Airoud e de Adawieh Mhabek, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0106947/2021) e
YAILIN BATISTA RODRIGUEZ RIETTER - G339737-X, natural de Cuba, nascida em
21 de agosto de 1990, filha de Jorge Luiz Batista Ruiz e de Gelaidi Rodriguez Perez,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0118050/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.536, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
MAMADOU BARRY RAMOS - F202793-H, natural de Cabo Verde, nascido em 28
de agosto de 2016, filho de Ibrahima Sory Barry Ramos e de Edna Maria Moreno Barry
Ramos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0084158/2021);
MOHAMAD AL HUSSEINI - G308142-D, natural da Síria, nascido em 23 de abril
de 2011, filho de Emad Al Husseini e de Doaa Khartabil, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0117223/2021) e
ZOMORED ABDURAHIM NAJI ELFANDI - F280391-0, natural da Líbia, nascida em
18 de dezembro de 2017, filha de Abdurahim Naji Omar Elfandi e de Almas Abdulmajid
Miloud Shahen, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0316628/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GEDEON MASANZAMBI - V455819-N, natural do Congo, nascido em 24 de
março de 1998, filho de Helene Mieke e de Elilia Masanzambi, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 08460.005163/2019-91).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 1/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.059928/2022-37
Interessado(a): MARLOW KAYAN MARTINS DE SOUSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de MARLOW KAYAN MARTINS
DE SOUSA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.059928/2022-37).
DESPACHO Nº 2/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.053578/2022-03
Interessado(a): THIAGO ROSA DA LUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de THIAGO ROSA DA LUZ, tendo
em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de
13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.053578/2022-03).
DESPACHO Nº 2/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ROSA DOS ANJOS OLIVEIRA
Processo: 08000.030421/2022-91
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311498/2022.
Código: 345.137
Interessado: ELIZAVETA EMELIANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
por não atender às exigências necessárias para a naturalização provisória, houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310546/2022.
Código: 344.047
Interessado: VLADIMIR ARAUZO HUISA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
por não atender às exigências referentes a naturalização provisória, houve
o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309417/2022.
Código: 342.714
Interessado: LEVENSKY FENELON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
por não atender às exigências para a naturalização provisória, houve o encaminhamento
pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem realizar a validação dos
documentos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0307094/2022
Código: 339.988
Interessado: MITCHAELLE DEMOSTHENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0306948/2022
Código: 339.804
Interessado: ISMAYLOVE ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.