DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 55 - Processo nº: 48500.000192/2015-34. Interessado: Eólica Ouro Branco 1 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 1. Unidade Geradora: UG8, de
4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Poção no estado de
Pernambuco.
Nº 56 - Processo nº: 48500.004301/2021-31. Interessado: Ômega Desenvolvimento de Energia
6 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 IV. Unidades Geradoras: UG5 a
UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000kW capacidade instalada. Localização: no
município de Gentio do Ouro no estado da Bahia.
Nº 57 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessado: Ventos de São Leopoldo Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Léia 4. Unidade
Geradora: UG2, de 4.300,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Lajes no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 59 - Processo nº: 48500.009496/2022-96. Interessado: CGH Fartura Energética Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Fartura. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de de
1.650,00 kW, totalizando 4.950,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de
Angelina no estado de Santa Catarina.
Nº 60 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessado: Ventos de São Júlio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidade Geradora: UG14, de 4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município
de Morro do Chapéu no estado da Bahia.
Nº 61 - Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessado: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidade Geradora: UG11, de 4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município
de Morro do Chapéu no estado da Bahia.
Nº 62 - Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessado: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidade Geradora: UG4, de
4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Poção no estado de
Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de
Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária
das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2023. A íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000368/2021-04. Interessados: CELESC Distribuição Decisão: (i) que a
CCEE proceda, no prazo máximo de 30 dias após a publicação do Despacho: (a) à cobrança
adicional à CELESC Distribuição S.A, em relação aos valores fixados no Quadro 1 anexo ao
Despacho nº 904/2021, do montante de R$ 3.939.674,46, na posição de agosto/2020,
relativo à diferença apurada pela fiscalização do saldo "passivo" não comprometido do P&D
para a Concessionária; e (b) à devolução à CELESC Distribuição do montante de R$
740.415,18, na posição de agosto/2020, relativo à diferença apurada pela fiscalização do
saldo "passivo" não comprometido do PEE. Os valores devem ser atualizados pela SELIC, a
partir da data base de 31 de agosto de 2020 até o efetivo recolhimento.; (ii) que a
Concessionária, no âmbito da execução dos projetos de P&D e PEE, iniciados e com
execução programada para o período posterior a agosto/2020, e que foram deduzidos do
saldo passivo recolhido à CDE, realize os procedimentos operacionais elencados pela
fiscalização após o encerramento de cada projeto, conforme disposto nas mencionadas
Notas Técnicas; (iii) faça o recolhimento ao FNDCT o montante de R$ 3.538,39 e ao MME
de R$ 1.769,41, ambos na posição de agosto de 2020, com atualização de 1% ao mês até
o efetivo recolhimento; (iv) que a concessionária faça a apuração da Receita Operacional
Líquida, a partir de setembro de 2020, em conformidade com os procedimentos apontados
pela fiscalização, de modo a apurar se as divergências apontadas afetam: (a) os valores
correntes de P&D e PEE que foram recolhidos à CDE a partir de setembro/2020, no
percentual de 30% para ambos os programas, nos termos do Quadro 2 anexo ao Despacho
nº 904/2021, os quais deverão ser ajustados, com atualização pela SELIC, desde a
competência em que for apurada a divergência até o efetivo recolhimento adicional à CDE,
num prazo máximo de 30 dias após a publicação desse Despacho e (b) os recolhimentos
mensais do FNDCT e MME desde setembro/2020, os quais deverão ser ajustados com 1%
de mora ao mês, em caso de recolhimento a menor, e 2% caso não tenha sido efetuado
recolhimento, em um prazo máximo de 30 dias após a publicação desse Despacho;(v) que
a Concessionária faça os ajustes da conta do PROCEL, que, na posição de 31/agosto/2020,
deve considerar o montante adicional a ser contabilizado na conta passiva de R$
734.060,50; e (vi) que a Concessionária encaminhe à SFF/ANEEL as memórias de cálculo dos
ajustes realizados, bem como dos comprovantes de ajustes (inclusive de recolhimentos),
em um prazo máximo de 60 dias após a publicação deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 58, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.003789/2007-21, decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (nº 3081796229E/DRSP) celebrado entre a compradora (unidade suprida) Hidropan Distribuidora de Energia S.A. -- Hidropan,
cadastrada no CNPJ nº 91.982.348/0001-87, e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE, cadastrada no CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, ressalvado o montante de janeiro a julho de 2022 (conforme tabela a seguir).
.
M ÊS / A N O
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
.
2022
2023
2024
2025
2026
.
Janeiro
7.300*
87.500
90.500
93.000
95.000
.
Fe v e r e i r o
6.800*
.
Março
7.300*
.
Abril
6.900*
.
Maio
6.800*
.
Junho
6.800*
.
Julho
7.000*
.
Agosto
7.000
.
Setembro
7.000
.
Outubro
7.400
.
Novembro
7.600
.
Dezembro
7.100
* Valor não homologado.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
385/2023-844.069/2022-GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA-
386/2023-844.070/2022-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-
387/2023-844.074/2022-PARAISO DO SUL MARAGOGI LTDA-
388/2023-844.088/2022-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA-
389/2023-844.089/2022-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-
390/2023-844.090/2022-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.060/2011-DURVAL
LEOCADIO NOGUEIRA
FILHO-OF.
N°796/2023/GER-
AL/ANM
844.024/2005-CIMAPRA
CIA
MERCANTIL
AGRO
PECUARIA
PRATAGY-OF.
N ° 9 3 7 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.087/2022-ATAPUZ
BENEFICIAMENTO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N ° 9 2 1 / 2 0 2 3 / C A R EA S - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.703/2016-BMM
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTOS
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO
APOENA S/A-
CPF
ou
CNPJ 10.302.599/0001-71-
Alvará
n°1156/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.024/2011-WENYU ZHOU- Cessionário:VALGNO DE MATOS TINOCO- CNPJ
065.508.861-04- PLG n°4/2012
866.025/2011-WENYU ZHOU- Cessionário:VALGNO DE MATOS TINOCO- CNPJ
065.508.861-04- PLG n°5/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.005/2015-BRUNO LAPENNA GARCIA- Registro de Licença N° 075/2018 -
Vencimento em 04/11/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
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