DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.092/2022-PEDREIRA SHALON
LTDA-OF. N°Ofício
nº 926/2023/SEOUT-
MT/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
867.329/2017-WENYU ZHOU - Processo Original 866024/2011
867.330/2017-WENYU ZHOU - Processo Original 866025/2011
866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866708/2009
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.330/2017-WENYU ZHOU
867.329/2017-WENYU ZHOU
866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 8/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2023, de 10 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº
832.527/2010 - Titular VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA - Substância(s)
GRANITO - Município(s) de CARAÍ/MG
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
353/2023-831.020/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-
354/2023-831.022/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-
355/2023-831.028/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-
356/2023-831.029/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-
352/2023-830.384/2022-JANIO DARCIO MIRANDA GONCALVES-
357/2023-831.031/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-
351/2023-830.370/2022-HÉLIO DE MELO JUNIOR-
350/2023-830.186/2020-FERNANDO FELIS GUEDES-
358/2023-831.232/2022-JERIBÁ 
MINERAÇÃO 
DE
PEDRAS 
ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-
359/2023-831.789/2022-MINAS MINERAIS LTDA-
360/2023-832.847/2022-ACÁCIO CORA-
362/2023-832.872/2022-GRANVALE GRANITOS LTDA-
361/2023-832.871/2022-GRANVALE GRANITOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
364/2023-830.438/2022-CRABI PARTICIPACOES LTDA.-
365/2023-830.923/2022-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
367/2023-831.428/2022-MINERADORA S E LTDA-
371/2023-832.043/2022-FENRIR DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-
363/2023-832.403/2021-I9 COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
375/2023-832.448/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
374/2023-832.443/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
373/2023-832.440/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
372/2023-832.436/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
382/2023-832.764/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
381/2023-832.763/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
380/2023-832.762/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
379/2023-832.761/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
378/2023-832.755/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
377/2023-832.754/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
376/2023-832.743/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
383/2023-832.862/2022-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
369/2023-831.813/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
370/2023-831.820/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
368/2023-831.658/2022-MINAS MINERAIS LTDA-
366/2023-830.955/2022-BMIX PARTICIPACOES LTDA.-
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 7.201/2019 Publicado DOU de
13/12/2019- "Onde se lê:''... numa área de 1.313,67ha...''; Leia-se:'' ... numa área de
1.263,69ha...''
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
850.851/2022 - WALTEIR SOARES DE OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 384/2023 -
Destacado do Processo 850.669/2004 - ALVARÁ Nº 11.220/2013 - Vencimento em
25/05/2025
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não conhecida, por
intempestividade, a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Proc. 958.306/2009
- COOGAL
- COOPERATIVA
DE MINERAÇÃO
DOS
GARIMPEIROS DO LOURENÇO
Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou sem acatamento a defesa
administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao
débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.
61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Proc. 922.720/2009 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou com acatamento
parcial a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Proc. 921.239/2013 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Proc. 996.164/2019 -TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
DANIEL POLLACK
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho/Relação 001/2023, publicado em 10/01/2023, pág. 44, onde se lê:
Não conhece a defesa administrativa apresentada, por intempestividade; leia-se: Fica o
abaixo relacionado ciente de que se julgou não conhecida, por intempestividade, a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Proc. 971.498/2015 - MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP
SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG)
D ES P AC H O
Relação nº 581/2022
NULIDADE DE ALVARÁ - TAH: 2413
declara NULIDADE EX OFFICIO DE ALVARÁ DE PESQUISA (650):
830976/2017 - MIGUEL COELHO DE ANDRADE
HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 349, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871876/2022-59-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: )
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
804.817/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de
Lavra nº 1.358/1980
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - CNPJ 31.023.302/0001 - 09
- THOR NORTE GRANITOS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 896.302/2000 - Portaria de
Lavava Nº 202/2008
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.207629/2022-41, resolve: autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S
A, CNPJ nº 33.337.122/0042-03, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a Rodovia Arthur
Bernardes s/n.º, Miramar, Belém/PA, 66825-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -1:24:18,730; - 48:29:26,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 23.741,14 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 539, de 25 de
Junho de 2018.
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
101
6,19
5,14
154,99
I, II ou III
vertical aéreo
.
102
18,27
10,62
2.807,44
I, II ou III
vertical aéreo
.
103
23,76
8,78
3.951,59
II ou III
vertical aéreo
.
104
6,20
5,14
155,35
I, II ou III
vertical aéreo
.
105
12,94
12,12
1.609,67
I, II ou III
vertical aéreo
.
106
10,98
12,60
1.199,56
I, II ou III
vertical aéreo
.
107
20,57
14,08
4.407,95
II ou III
vertical aéreo