DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 183, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000061/2023-69. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a MAURO STEFANES, CPF nº ***.911.849-**, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 184, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000060/2023-14. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a JOCELITO ANTONIO DA ROSA, CPF nº ***.600.059-**, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 185, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000059/2023-90. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO NIVALDO ECCEL, CPF nº ***.294.879-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 186, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000058/2023-45. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO DOMINGOS, CPF nº ***.226.579-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 187, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000057/2023-09. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a JOSE MARTINS SOARES, CPF nº ***.492.029-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 188, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000056/2023-56. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a ELY FRANCISCO DE SOUZA, CPF nº ***.550.019-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MÁRCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 241, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53516.000058/2023-12: Expedir autorização a WILLIAMS VIDAL HENDRIKX, CPF
nº ***.180.959-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 124, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014705/2022-13. Expedir autorização a RADIO INDEPENDÊNCIA DE
RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ nº 49.236.300/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 172, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Processo 
nº
53504.015066/2022-11. 
Expedir 
autorização
a 
LEVEL
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.362.798/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 194, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir 
autorização 
a 
TASER 
SEGURANÇA 
PRIVADA 
EIRELI, 
CNPJ:
10.930.976/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 196, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a M80 ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, CNPJ:
47.423.974/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 199, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a DEMETRIUS FERRARI DE ALMEIDA, CPF: XXX.580.168-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 200, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a DEMETRIO ARAUJO PRATES RAMOS, CPF: XXX.951.988-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 202, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a MARCELO CORDEIRO DE SOUZA., CPF: XXX.944.388-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 203, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a VALUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.,
CNPJ: 05.901.147/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 205, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a ANTONIELSON REIS RODRIGUES, CPF: XXX.746.168-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 206, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a SOLUCAO FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA, CNPJ:
05.790.501/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 207, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a SAMMY TEIXEIRA GUIMARAES, CPF: XXX.873.384-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53000.025039/2007-81. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA ALIANÇA FM, CNPJ 08.751.039/0001-52, executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Caxias do Sul/RS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.552, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.332980/2022-56. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL DE FORMOSA - ASCAF, CNPJ 24.242.066/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Formos a / G O.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.326596/2022-14. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM, CNPJ 14.209.842/0001-62,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Capim/PB.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto