DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.340870/2022-68. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
CENTRO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE JAIBARAS - CCCJ, CNPJ 24.982.009/0001-03,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Sobral/CE.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.330458/2022-30. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BACABEIRA, CNPJ 14.846.191/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Bacabeira/MA .
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 432/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Designa os integrantes do Comitê de Governança
Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de
Dados (CGDSIPD) - substituição de membros.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e VI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237 de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do
Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, na Portaria GABAER Nº 336/GC3, de 25 de julho de
2022 e o que consta no Processo nº 67050.018421/2022-96, procedente do Estado-Maior da
Aeronáutica, resolve:
Art. 1° Substituir os integrantes do Comitê de Governança Digital, de Segurança da
Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), designados pela Portaria GABAER n° 360/GC1,
de 18 de agosto de 2022, conforme a seguir:
I - Excluir:
a) Representante de cada unidade finalística:
Maj Brig Ar Jefferson Cesar Darolt (SEFA); e
Brig Ar Fábio Luís Morau (COMGAP).
II - Incluir:
b) Representante de cada unidade finalística:
Brig Int José Lopes Fernandes (SEFA); e
Brig Eng Fernando Marcus da Rocha Cerqueira (COMGAP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 433/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Distribui o efetivo, por
graduação, do Quadro
Feminino de Graduados do Corpo Feminino da
Reserva da Aeronáutica, para o ano de 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o parágrafo único, do art.
7º, da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, o disposto no art. 23, inciso XIV, do Anexo
I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
e o que consta do Processo nº 67400.007498/2022-13, resolve:
Art. 1º Distribuir, para o ano de 2023, o efetivo do Quadro Feminino de
Graduados (QFG) do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, conforme a tabela abaixo:
. Graduação
Total
. Suboficial
25
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 434/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Distribui o efetivo, por graduação, do Quadro de
Sargentos da Reserva de 2ª Classe Convocados, para
o ano de 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso XIV, do Anexo
I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.007498/2022-13, resolve:
Art. 1º Distribuir, para o ano de 2023, o efetivo do Quadro de Sargentos da
Reserva de 2ª Classe Convocados (QSCon), por graduação, conforme a tabela abaixo:
. Graduação
total
. 3º Sargento
3.602
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 435/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece, para o Corpo do Pessoal Graduado da
Aeronáutica, o mínimo de vagas para a promoção
obrigatória, referente ao ano-base de 2022.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47
do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881,
de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.007497/2022-79, resolve:
Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no
cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2022, no
Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica:
I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):
a) Suboficial................................................... 1/10 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento..................................... 1/10 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento...................................... 1/12 do efetivo da Graduação
II - Quadro de Taifeiros (QTA):
a) Suboficial.................................................. 1/8 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento..................................... 1/14 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento...................................... 1/18 do efetivo da Graduação
d) Terceiro-Sargento....................................... 1/8 do efetivo da Graduação
e) Taifeiro-Mor................................................ 1/3 do efetivo da Graduação
Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o artigo 1° da presente Portaria são os
constantes das Tabelas I e II da Portaria n° 216/GC1, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 436/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Distribui os efetivos dos Quadros do Corpo do
Pessoal Graduado da Aeronáutica para o ano 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o inciso II do art. 2º da Lei
nº 11.320, de 6 de julho de 2006, alterada pela Lei nº 12.243, de 24 de maio de 2010, e
o que consta do Processo nº 67400.007497/2022-79, resolve:
Art. 1º Distribuir, para o ano 2023, os efetivos dos Quadros do Corpo do
Pessoal Graduado da Aeronáutica, conforme as Tabelas I, II, e III, anexas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO
DA AERONÁUTICA - 2023
TABELA I - SUBOFICIAIS/SARGENTOS
. G R A D U AÇ ÃO
QSS
QTA
Q ES A
S U B T O TA L
.
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
. SUBOFICIAL
4.411
54
-
4.465
. PRIMEIRO-SARGENTO
5.339
4
-
5.343
. S EG U N D O - S A R G E N T O
9.888
1.249
269
11.406
. TERCEIRO-SARGENTO
5.743
485
747
6.975
. T O T A L
25.381
1.792
1.016
28.189
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº
12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010
34.000
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS
5.811
TABELA II - TAIFEIROS
. G R A D U AÇ ÃO
EFETIVO
. TAIFEIRO-MOR
7
. TAIFEIRO DE PRIMEIRA-CLASSE
22
. TAIFEIRO DE SEGUNDA-CLASSE
57
. T O T A L
86
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº
12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010
1.750
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS
1.664
TABELA III - CABOS E SOLDADOS
. Q U A D R O / G R A D U AÇ ÃO
QCB
Q C B CO N
QSD
T O TA L
. T O T A L
4.600
402
25.924
30.926
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº
12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010
34.100
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS
3.174
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 5/HNRe, de 9 de janeiro de 2023, publicada no
D.O.U nº 8, do dia 11/01/2023, Seção 1, pág. 7,
Onde lê-se: CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN LTDA (CABO):
Leia-se: CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN LTDA (DERBY):
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO 2023
Processo nº: 61074.013168/2023-19
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio "LA
RESOLUE", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), aos portos de Santarém-PA, no
período de 16 a 20 de janeiro; e Manaus-AM, no período de 22 a 26 de janeiro de 2023.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio
social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as
condições epidemiológicas na ocasião da visita.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe
DESPACHO MB Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 61074.013178/2023-46
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio britânico
HMS "MEDWAY", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Fortaleza-CE, no
período de 13 a 20 de janeiro de 2023
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio
social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as
condições epidemiológicas na ocasião da visita.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe