DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011200041
41
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CRISTY ANN MARTIN, RNM G0633297, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº 08018.000004/2023-13.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LORD EMERSON ATUPAN CUADRA, RNM G460997R, filho de MA
EVILLA OCENA ATUPAN, nacional da FILIPINAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001387/2023-39.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FUCHEN XU, RNM G475715W, filho de YURU GAO, nacional da
CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.001365/2023-79.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAN QIN, RNM G378764B, filho de JUFANG WANG, nacional da
CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.001371/2023-26.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHUNYANG YU, RNM F0060568, filho de JINCHENG YU, nacional da
CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.001394/2023-31.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.538, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.006351/2018-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RENZO CIRO VERA UGAS, de nacionalidade
peruana, filho de Rufino Vera Barreto e de Iris Violeta Ugas Razuri, nascido na República do
Peru, em 20 de setembro de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses,
a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.539, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.027615/2019-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERARDIN TATIANA GONZALEZ MORALES, de
nacionalidade colombiana, filha de Julio Gonzalez Perdomo e de Luz Erminda Morales
Barrantes, nascida em Bogotá, na República da Colômbia, em 8 de junho de 1993, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 14 (catorze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.540, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08270.001680/2020-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CYNTHIA FERNANDEZ DIAZ, de nacionalidade
paraguaia, filha de Juan Alberto Garsetez e de Nilda Fernandez, nascida na República do
Paraguai, em 21 de fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses
e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.541, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08704.000856/2018-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NAGKIB ANTYPAS, de nacionalidade helênica,
filho de Jorgete Antypas, nascido na República Helênica, em 16 de outubro de 1952,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.548, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que Readquiriu a Nacionalidade Brasileira a pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 254
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
VAN TIBOLLI, que assinava VANDERLEI TIBOLLA, nascido em 28 de fevereiro de
1980, filho de Nadir Tibolla e de Inez Voss Tibolla (Processo nº 08018.001037/2023-72).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
ANA MAYARA RAMOS que passou assinar ANA MAYARA RAMOS BARREIRO,
nascida em 20 de junho de 1988, filha de Leandro Nazaré Ramos e de Paulina Ramos,
adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.068866/2022-54);
BRIGIDA CARLA NIMMERVOLL, nascida em 11 de agosto de 1976, filha de
Raimundo Francisco da Silva e de Verônica Maria da Silva Ramos, adquirindo a
nacionalidade Austríaca (Processo nº 08000.024728/2022-52) e;
YARINCE PANDOLFI VICENZO que passou assinar YARINCE VICENZO, nascido em
08 de fevereiro de 1997, filho de Fulvio Vicenzo e de Viviana Pandolfi, adquirindo a
nacionalidade Italiana (Processo nº 08018.000798/2023-15).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com
o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALVARO MARCELO GONZALEZ VERGARA - V711965-Z, natural do Uruguai, nascido
em 10 de março de 1984, filho de Oscar Alvaro Gonzalez Gonzalez e de Olga Maria Vergara
Ibarra, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0216125/2022);
AMANI KWEYES - F285809-2, natural da Palestina, nascida em 25 de setembro de
1985, filha de Mustapha Kweyes e de Wafaa Abdulal, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0272537/2022);
BLONDY DAVID - G277033-P, natural do Haiti, nascido em 25 de fevereiro de 1990,
filho de Jean Claude David e de Silamene Jean Baptiste, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0118232/2021);
CARLOS ENRIQUEZ DELGADO PAREDES - G368368-P, natural de Cuba, nascido em
25 de dezembro de 1983, filho de Carlos Delgado Fornaris e de Lucia Paredes Hernandez,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0082349/2021);
CARLOT ORELUS - V976705-N, natural do Haiti, nascido em 15 de julho de 1982,
filho
de
Claudette Orelus,
residente
no
Estado
de
São Paulo
(Processo
nº
235881.0089232/2021);
CESALTINA CABRAL - F170394-6, natural de Guiné-Bissau, nascida em 17 de
dezembro de 1982, filha de Albino Cabral e de Emilia Cabral, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0068704/2021);
CLAUDIA MARIEL HERRERA GALLARDO - V486599-P, natural do Peru, nascida em
15 de outubro de 1982, filha de Jaime Agusto Herrera Figueroa e de Ada Lucia Galardo
Camacho, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0078445/2021);
CODJO MARCELLIN ANANI - F321534-R, natural de Benin, nascido(a) em 13 de
novembro de 1973, filho(a) de Amoussou Anani e de Akouele Coffi, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0174770/2022);
CHEIKH GADIAGA - G354951-7, natural do Senegal, nascido em 21 de dezembro
de 1982, filho de Mame Mary Wagne e de Mamadou Gadiaga, residente no Estado do Acre
(Processo nº 235881.0049545/2021);
CHRISTOPHER MARSEILLE - G142012-9, natural do Haiti, nascido em 18 de agosto
de 1993, filho de Ericin Marseille e de Madeleine Celifils, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0226826/2022);
DAPHCA TIME - G361166-Z, natural do Haiti, nascido em 21 de fevereiro de 1997,
filho de Monsilien Time e de Rachelle Maxime, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0133263/2021);
FIDELIO JAIME WALTER - V363861-Z, natural de Guiné-Bissau, nascido em 5 de
março de 1979, filho de Carlos Walter e de Ermelinda Cabral, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0088431/2021);
FOUAD AMRANI GUEDES - G411659-Z, natural do Marrocos, nascido em 6 de
janeiro de 1989, filho de Chbicheb Rabia Fille De Ali, residente no Estado da Bahia (Processo
nº 235881.0088522/2021);
FRELANDE CINEAS - G376703-4, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de
1991, filha de Fontes Cineas e de Marie Cerfilie Cineas, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0174409/2022);
GRACIA LORMILUS - G298000-N, natural do Haiti, nascido em 1 de janeiro de
1988, filho de Roges Lormilus e de Gracienne Charles, residente no Estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0199643/2022);