DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
LNC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 04.121.895/0001-73
25351.578493/2022-53 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4951129221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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versatilly ortopedicos ltda / 27.580.236/0002-81
25351.576409/2022-67 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4947562226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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FARMACIA E DROGARIA ARMAZCUK LTDA / 48.321.709/0001-15
25351.463226/2022-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4849775224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ALPINA INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO COSMETICOS LTDA / 48.238.135/0001-16
25351.593020/2022-86 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4975995221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA JJ LTDA / 48.656.933/0001-68
25351.625258/2022-88 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031391227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Formulário de Petição, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
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marcos antonio galdino da silva junior / 47.480.060/0001-12
25351.623403/2022-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5029373225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação completa da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os
dados da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 67, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DACAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.764.364/0001-01
25351.630124/2022-89 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5039399227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA CENTRAL VZP LTDA / 35.131.462/0001-22
25351.664498/2019-01 / 7693218
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0015225232
--------------------------------------
INOVEN INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 07.826.504/0001-04
25351.215940/2020-02 / 8209061
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0019207239
--------------------------------------
FARMACIA SANTA TEREZINHA MAIS SAUDE LTDA / 07.856.043/0001-12
25351.241170/2014-05 / 7181458
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0027127231
--------------------------------------
AR 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.116.898/0001-21
25351.202970/2022-11 / 7921978
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0015288234
--------------------------------------
J V DA SILVA LTDA / 08.181.246/0001-19
25351.589601/2014-11 / 7298949
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0024811238
--------------------------------------
DROGARIA MOTA OLIVEIRA LTDA / 01.292.672/0001-80
25351.290907/2014-13 / 7186469
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0023725231
--------------------------------------
KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19
25351.330162/2015-14 / 1140995
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0023825235
--------------------------------------
DROGARIA GUIMARAES FARMA LTDA / 33.947.421/0001-83
25351.699873/2019-25 / 7697069
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0019648235
--------------------------------------
O M DA C NETA LTDA / 42.616.184/0001-69
25351.161965/2022-32 / 8244870
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0019057237
--------------------------------------
FARMACIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.245.200/0001-
93
25351.110024/2013-40 / 0897282
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0019615230
--------------------------------------
FARMAVIP PRINCESA DROGARIA LTDA. / 08.958.855/0001-31
25351.159687/2014-43 / 7138758
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0014887231
--------------------------------------
NICOLIN & LIRA LTDA / 00.648.244/0001-85
25351.205252/2002-44 / 0271127
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0020248237
--------------------------------------
FARMACIA CENTRAL DO BAIRRO DA PENHA LTDA / 02.514.440/0001-92
25351.044009/2016-49 / 7454625
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0024227234
--------------------------------------
TOP FARMA LTDA / 44.378.592/0001-55
25351.017675/2022-52 / 7877731
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0015153231
--------------------------------------
M N SANTOS ROCHA / 40.659.533/0001-02
25351.673200/2021-60 / 7829164
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4910665221
--------------------------------------
L. T. DROGARIA MEDFARMA - LTDA / 41.374.470/0001-00
25351.306110/2021-66 / 7798551
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0020242239
--------------------------------------
SAFIRA SAFE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
/ 25.422.607/0001-90
25351.388951/2019-69 / 8184470
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0015044238
--------------------------------------
M G FARMACIA E DROGARIA LTDA / 26.466.117/0001-59
25351.071906/2022-73 / 7880359
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0020955235
--------------------------------------
BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 12.149.542/0001-00
25351.526846/2011-75 / 1090435
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0024882232
--------------------------------------
KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19
25351.601492/2015-79 / 3066099
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0024680231
--------------------------------------
HOSPIX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.291.158/0001-99
25351.828173/2020-98 / 3096985
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0023630230
RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
Enterprise LTDA / 05.439.795/0001-52
25351.520216/2015-11 / 1145302
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
2673615222
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 17823/2022 da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 2673619/22-5.
25351.008500/2003-91 / 8015334
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
2673664221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 17823/2022 da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 2673677/22-2.
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SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 69.066.512/0001-57
0184094 / 2019428
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4541901229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício
SES-EXP-2021/80786
da
Vigilância
Sanitária Estadual
de
São
Paulo
e
não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 4541950/22-7.
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MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 68.722.743/0001-09
25000.022448/95-68 / 2022994
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4429589228
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS Nº2 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 4429591/22-0.