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DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00000.000395/2020-20.
Pregão. Nº 26/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise de repactuação e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2023. Programa de Trabalho: 24722400120B50001.
Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000066. Data de Emissão do Seq.
01: 13/01/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 53.149,17. Data de Emissão do Seq. 02:
13/01/2023. Valor do
Seq. 02 atualizado: R$ 54.982,10.
Vigência: 30/01/2023 a
30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 659.785,31. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2016 publicado no D.O de 2017-01-31, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.416.923,49. Leia-se: Valor Total: R$ 4.157.590,16.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2016 publicado no D.O de 2017-01-31, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.649.590,16. Leia-se: Valor Total: R$ 3.416.923,49.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0711/2022. Objeto: Aquisição e instalação, por meio do Sistema
de REGISTRO DE PREÇOS, de Equipamentos de Refrigeração, visando atender as
necessidades da EBC, no âmbito do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
06/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio
Shopping, 
Bl. 
B-50/60_1º 
Subsol, 
Asa
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verificar a descrição dos
equipamentos no ANEXO I - Termo de Referência..
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/02/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2601705/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comercio de Produtores de Laticínios Farlat Eireli, CNPJ nº 16.983.185/0001-
31, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a
26/11/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 241/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se
de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICINIOS DELEITE LTDA - ME, CNPJ 05.250.585/0001-11, TERMO DEJULGAMENTO
EM SEGUNDA
INSTÂNCIA Nº
1212/DIPOA/2022 ,
de 14/12/2022,
processo nº
21000.000031/2019-59.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21048.000509/2020-38.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 34.804.385/0001-61 - IBIAPINO & PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº. 04/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666 de 1993 e formalizar a alteração da razão social da contratada.. Vigência:
30/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.261.770,60. Data de
Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052001114202336 . Objeto: Contratação de empresa responsável pelo
fornecimento de energia elétrica em proveito das UTRA's ARARAQUARA, MARILIA ,
RIBEIRÃO PRETO E S.J.RIO PRETO/SFA-SP Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecimento
exclusivo. Declaração de Dispensa em 02/02/2023. MARCIA CARVALHO MONTEIRO.
Coordenadora de Administração. Ratificação em 03/02/2023. ESEQUIEL LIUSON. Ordenador
de Despesas
- Substituto.
Valor Global:
R$ 50.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
33.050.196/0001-88 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000301202301 . Objeto: Pagamento de despesas pelo serviço de
Telefonia Fixa e Internet para as unidades descentralizadas/SFA-SP no ano de 2023. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Essencial para manter os serviços administrativos desta
Superintendência Federal de Agricultura, em acordo com lei 8666/93. Declaração de
Inexigibilidade em
02/02/2023. MARCIA
CARVALHO MONTEIRO.
Coordenadora de
Administração. Ratificação em 03/02/2023. ESEQUIEL LIUSON. Ordenador de Despesas -
Substituto.
Valor Global:
R$ 120.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
02.558.157/0001-62
TELEFONICA BRASIL S.A..
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000935202355 . Objeto: Pagamento de despesas pelo serviço de
fornecimento de água e esgoto em proveito Utra-Araraquara/SFA-SP. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecimento exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 02/02/2023.
MARCIA CARVALHO
MONTEIRO. Coordenadora
de Administração.
Ratificação em
03/02/2023. ESEQUIEL LIUSON. Ordenador de Despesas - Substituto. Valor Global: R$
3.250,00. CNPJ CONTRATADA : 44.239.770/0001-67 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AG U A
E ESGOTO.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000971202319 . Objeto: Pagamento de despesas com contribuição para
custeio de iluminação pública em proveito UTRA's ARARAQUARA, MARILIA, RIBE I R ÃO
PRETO E S.J.RIO PRETO/ SFA-SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecimento exclusivo.
Declaração 
de
Inexigibilidade 
em 
02/02/2023. 
MARCIA
CARVALHO 
MONTEIRO.
Coordenadora de Administração. Ratificação em 03/02/2023. ESEQUIEL LIUSON. Ordenador
de Despesas - Substituto. Valor Global: R$ 3.250,00. CNPJ CONTRATADA : 33.050.196/0001-
88 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000300202358 . Objeto: Contratação é o pagamento de despesas pelo
serviço de fornecimento de Gás encanado em proveito do edifício da sede/SFA-SP. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 02/02/2023. MARCIA
CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação em 03/02/2023.
ESEQUIEL LIUSON. Ordenador de Despesas - Substituto. Valor Global: R$ 8.450,00. CNPJ
CONTRATADA : 61.856.571/0006-21 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000913202395 . Objeto: Pagamento de despesas com contribuição para
custeio de iluminação pública em proveito das unidades descentralizadas do SVA/SNT,
ARQUIVO SÃO ROQUE, UTRA-SOROCABA e HANGAR IPERÓ/SFA-SP. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecimento exclusivo/pagamento de taxas. Declaração de Inexigibilidade em 02/02/2023.
MARCIA CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação em 03/02/2023.
ESEQUIEL LIUSON. Ordenador de Despesas - Substituto. Valor Global: R$ 3.250,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.172.213/0001-51 COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350

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