DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000824202349 . Objeto: Pagamento de despesas pelo serviço de
fornecimento de água e esgoto em proveito Utra-S.J.Rio Preto/SFA-SP Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecimento exclusivo/Taxa de iluminação Declaração de Inexigibilidade em
02/02/2023. MARCIA CARVALHO MONTEIRO. Chefe Cad. Ratificação em 03/02/2023.
ESEQUIEL LIUSON. Ordenador de Despesas - Substituto. Valor Global: R$ 3.250,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.691.691/0001-78 SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ES G OT O.
(SIDEC - 03/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Relatório de 2ª
Instância, de 01/06/2021, processo nº 21046.003003/2017-03.Publicado este edital o
interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos
terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
VALE DO OESTE INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ
34.468.736/0001-00,
Relatório
de
2ª
Instância,
de
27/05/2020,
processo
nº
21046.003154/2017-53.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
VALE DO OESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ
34.468.736/0001-00, Termo de Julgamento em 2ª Instância, de 28/05/2021, processo nº
21046.002290/2017-26.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não
localizado, após 03 (três) tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, ao 1º SIPOA, localizado na
Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT, junto
às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s)
de
Julgamento(s),
referente
à
infração(ões)
ao
Decreto
nº
9.013/2017:
LAC
FORTE
INDÚSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA
-
ME,
CNPJ
10.016.518/0001-77, Termo de Julgamento em 1ª instância, de 21/10/2022,
processo nº 21024.010461/2021-25.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado
do Mato Grosso Substituta - SFA/MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo de
Julgamento em 1ª instância, de 06/11/2020, processo nº 21046.001154/2019-81.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.001210/2022-81.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PI.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação no fornecimento de combustível e de
manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema
informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas
da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da superintendência federal de
agricultura e pecuária no estado do piauí - sfa/pi, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor
Total: R$ 194.498,83. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056000256202265. Objeto: REGISTRO DE PREÇO para a
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo
para suprir as necessidades da Sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
o estado do Tocantins - SFA/TO, com execução alocação pela contratada de empregados
com o Cargo de Assistente Administrativo, observada as condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201
Sul Conj. 02 Lote 07, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-00001-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/02/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/02/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2023) 130018-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21012.009209/2019-98
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica no 08/2019, que entre
si celebram a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria
de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Ituiutaba/MG, - CNPJ
no 18.457.218/0001-35. Objeto: Conforme previsão da cláusula quarta - da alteração, do
Acordo de
Cooperação Técnica, altera-se o texto da Cláusula Segunda - das Obrigações, inciso II, letra
"e" e o texto
do Plano de Trabalho, em suas Informações Complementares, conforme este instrumento
e que tem como
objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva
área do município de Ituiutaba/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart
CPF/MF no
....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e
Leandra
Guedes Ferreira, Prefeita Municipal de Ituiutaba/MG, CPF/MG no ....091....- 86.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Pennisetum glaucum (L.) R. Br.
ANM 17
1148
11/01/2023
. Lactuca sativa L.
HTR 252
1138
16/01/2023
. Glycine max (L.) Merr.
BMX Potência RR
1145
16/01/2023
. Glycine max (L.) Merr.
ROOS Camino RR
1146
16/01/2023
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
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