DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOC. DE AMIGOS E MORADORES DE BRASNORTE, CNPJ nº
02.859.865/0001-33, entidade interessada no processo nº 53545.000787/2022-32, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002484/2022-45.
Dispensa Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 29.347.132/0001-76 - METRICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão e apoio à fiscalização da
execução de reformas da Unidade Operacional de Sergipe - UO08.1, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 30/01/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 53.996,60. Data
de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002484/2022-45.
Dispensa Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E
CONSULTORIA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para
supervisão e apoio à fiscalização da execução de reformas da Gerência Regional nos
estados da Bahia e Sergipe - GR08, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e
seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2023 a
31/01/2024. Valor Total: R$ 27.498,19. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 413010
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 53560.000954/2022-57.
Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 27.911.909/0001-58 - SADY IMOVEIS EIRELI. Objeto: Este Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do Contrato GR09 nº 5/2018-Anatel, cujo objeto é a locação do
imóvel situado na Avenida Universitária, 750, Ininga, Teresina/PI, referente às unidades
1901 a 1909, do 19º pavimento (cobertura) do Edifício Diamond Center, para a instalação
da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2), com metragem de
463,72m2 e matrícula nº 95.381, prot. 247494, no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e
Registros de Imóveis, da 3ª Circunscrição da Comarca de Teresina-PI, por 60 (sessenta)
meses, a contar de 07/02/2023.. Vigência: 07/02/2023 a 06/02/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.782.320,00. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003452/2022. Objeto: Contratação de serviços continuados
de secretariado executivo para a Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09)
e Unidades Operacionais da Anatel nos Estados do Rio Grande do Norte (UO09.1) e Piauí
(UO09.2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora N.º 2500 - Dionisio Torres, Dionísio Torres -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos também poderão ser obtidos em https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
OSVALDO RIBEIRO FILHO
Coordenador de Processo
(SIASGnet - 02/02/2023) 413001-41231-2023NE800000
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/05365
Contrato nº TLB-CTR-2023/00004
Data de Assinatura: 31/01/2023
Contratada: JDR SERVICES LTDA
CNPJ/MF: 22.463.530/0001-09
Objeto: Contratação de serviço de manutenção predial com fornecimento de
mão de obra residente - eletricista e todos os equipamentos indispensáveis à
boa execução dos serviços, conforme Termo de Referência e seu Anexo IV.
Valor total: R$ 313.987,80 (trezentos e treze mil, novecentos e oitenta e sete
reais e oitenta centavos).
Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2028
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, corroborada
e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS,
da Lei nº 10.520/2002, do Decreto
nº 10.024/2019; do Decreto nº
8.945/2016.
Signatários: p/ Telebras: Joao Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística),
José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo Financeiro
Interino).
p/CONTRATADA:
Danielle 
Ferreira
Gonçalves
(Diretora
Administrativa).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000010 CS
Prestação de
serviço de
tratamento de
arquivo, incluindo
preparação,
classificação, higienização, conferência, elaboração de listagens e arquivamento dos
documentos armazenados no Arquivo Geral do Correios Sede e Superintendência Estadual
de Brasília, com provimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para
a execução do serviço, conforme condições previstas no Edital e seus Anexos.ID
985675.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
03/03/23 
às 
09h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h.Informações 
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015 CS
Prestação
de
Serviços
de 
Transporte
Rodoviário
de
Cargas
Postal,
Modalidade(s), LTN 3707-1 e 7507-1, conforme Especificação Técnica e demais condições
do Edital e seus Anexos.ID 985671.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 03/03/23 às 10h e início da disputa às 11h.Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000127 SE/MG
Prestação de serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição transitória de pessoal
permanente ou a demanda complementar de serviços, para a execução de atividades
internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da SE/MG, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme especificação técnica e demais condições do Edital e
seus 
Anexos.ID 
982034.Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 03/03/23 às 09h e início da disputa às 10h.Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912273707/2012 da AGF
ALONSO LOPEZ, sob gestão da Franqueada: L.E. JORDAN COM. E PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO S
LTDA, CNPJ: 00.243.092/0001-30; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 19º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912310723/2012 da AGF
SANTA TEREZINHA, sob gestão da Franqueada: COMERCIAL CAMPOS COM. DE UNIFORM ES
EM GERAL LTDA, CNPJ: 08.491.274/0001-32; Objeto do termo: formalizar as adequações
textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295563/2012 da AGF
AGU, sob gestão da Franqueada: ASV
ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
96.500.426/0001-83; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912298589/2012 da AGF
PARQUE MARAJOARA, sob gestão da Franqueada: MSP SERVIÇOS POSTAIS EIRELI, CNPJ:
02.542.920/0001-67; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912303244/2012 da AGF
CONCEIÇÃO DO HERVAL, sob gestão da Franqueada: CNETTO INFORMÁTICA LTDA - ME,
CNPJ: 12.373.912/0001-98; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CTR 11/2023.Objeto: Locação de Imóvel. Prazo:60 meses. 01/03/2023 a 28/02/2028.
Locadores: IRINEU ANGELO SOMACAL e MIRTES TERESINHA MALLMANN SOMACAL. Valor
Global: 126.000,00. Assinatura:06/01/2023
CTR 103/2023.Objeto: Locação de Imóvel. Prazo: 120 meses. 01/03/2023 a 28/02/2033.
CDD OSÓRIO. Locadores: INCORPORASUL IMÓVEIS LTDA e MARIMÓVEIS ADMINISTRAC ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA. Valor Global: 1.875.600,00. Assinatura: 30/01/2023
CTR 103/2023.Objeto: Locação de Imóvel. Prazo: 120 meses. 01/03/2023 a 28/02/2033.
CDD OSÓRIO. Locadores: INCORPORASUL IMÓVEIS LTDA e MARIMÓVEIS ADMINISTRAC ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA. Valor Global: 1.875.600,00. Assinatura: 30/01/2023