DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 3247/2023
Pelo presente fica notificada a Sr (a) Luzia Santana de Brito Lira CPF:
***.640.345 -**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
27.293,10 (vinte e sete mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos) visto o não
atendimento à Notificação 680/2022 publicada em 28/12/2022, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
n.134326/2016-4. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 3 de fevereiro de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 -
UASG 364102
Número do Contrato: 007/2021.
Nº Processo: 01300.003633/2020-18.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
03.803.317/0007-40 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO
DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato n° 007/2021
tem por objeto o reajuste dos preços contratados, por força da variação do índice de
preços ao consumidor amplo - ipca em 5,79%, de acordo com o instituto brasileiro de
geografia e estatística - ibge, com efeito a partir de 18/12/2021, de acordo com a cláusula
sexta do contrato originário, em consonância com o art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, artigos
53 a 61 da instrução normativa 05/2017- SG/MPDG. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
155.873,22. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
PRÊMIO JOSÉ REIS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação -
DCOI/CNPq, no uso de suas atividades, torna público a 43ª Edição do Prêmio José Reis de
Divulgação Científica e Tecnológica - Edição 2023. O edital e demais informações sobre o
Prêmio encontram - se disponíveis no endereço: http://www.premiojosereis.cnpq.br.
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPQ/Finep/MCTIC/BRICS-STI Nº 03/2019/BRICS-SIT 2019
(Prorrogação).
As
propostas
encontram-se
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/3067114456126545
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da CHAMADA ERC-2021-5 (Prorrogação). As propostas encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/6048103041052228
Em 3 de fevereiro de 2023
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional/DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022 (Mudança de Titularidade - Interna). As
propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6010724031521752
Em 3 de fevereiro de 2023
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional/DCOI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento - processo SEI 01300.010373/2022-91
PARTÍCIPES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Grynszpan Projetos Empresariais Ltda, CNPJ 03.004.718/0001-44.
OBJETO: O Termo de Apostilamento visa alterar o Plano de Trabalho COPNP (SEI nº
1537715) do Acordo de Cooperação Nacional (SEI nº 1559568), sob o processo SEI nº
01300.010373/2022-91, especificamente relacionado ao Item 3. Descrição da Ação, bem
como ao Item 4. Cronograma de Execução. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Título: Ações de
qualificação em empreendedorismo e inovação para otimizar e facilitar o processo de
transferência, para as empresas, dos resultados das pesquisas fomentadas pelo CNPq.
Período de Execução: Início: Novembro 2022 e Término: Novembro 2024. O Plano de
Trabalho é a parte integrante do Acordo de Cooperação Nacional firmado entre o CNPq e
a Grynszpan Projetos Empresariais Ltda, cujo objeto é propiciar ações de qualificação em
empreendedorismo e inovação para otimizar e facilitar o processo de transferência, para as
empresas, dos resultados das pesquisas fomentadas pelo CNPq. O Termo de Apostilamento
tem por embasamento o que cita o § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, para registro
administrativo de modificações que não modifiquem as bases contratuais do documento
original. Data de assinatura: 25/01/2023 - Márcio Ramos de Oliveira - Diretor Substituto de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2023
Processo n° 53115.031545/2022-51. Objeto: Contratação de serviço técnico profissional
especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, junto à
Casa Thomas Jefferson. CONTRATADA: CONSELHO CULTURAL THIMAS JEFFERSON, CNPJ:
00.114.090/0001-41 no valor total de R$ 313.992,00 (trezentos e treze mil novecentos e
noventa e dois reais). Reconhecimento: Elizangela Jaines, Ratificação: Ivancir Gonçalves da
Rocha Castro Filho.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.014094/2022-11.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 33.926.729/0001-42 - COMERCIAL VENUSTY LTDA. Objeto: Contratação do
fornecimento de água mineral, potável e não gasosa, com PH mínimo de 6,5 e máximo de
8,0, embaladas em garrafões de 20 (vinte) litros, fornecidos em regime de comodato, de
polipropileno, tampa de pressão e lacre, com entrega de forma parcelada, sob demanda,
dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral -
DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e
validade impressas no rótulo do produto para atendimento das necessidades da Gerência
Regional da Anatel em São Paulo (GR01), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento.
Vigência: 02/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 16.554,00. Data de Assinatura:
02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000907/2021-60.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE
SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados outsourcing de impressão, sem dedicação de mão-de-
obra, para digitalização e reprodução de documentos, mediante o fornecimento de
equipamentos aptos a digitalização de documentos, reprodução de cópias e impressão de
arquivos digitais, com manutenção e fornecimento de insumos (exceto papel) para atender
às necessidades da Unidade Operacional no Estado de Alagoas - UO6.1.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/02/2023 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 15.041,70. Data
de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532000413202266. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza e conservação, incluindo o fornecimento, sob demanda,
de materiais, utensílios e equipamentos, para a Unidade Operacional no Estado de Alagoas
- UO6.1, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, pelo período inicial de 30
(trinta) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Joaquim
Bandeira,
Nº
492],
Imbiribeira
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação exclusiva para
microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente Regional
(SIASGnet - 03/02/2023) 413001-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso.
Processo nº 53524.002265/2022-13. Termo de Cessão de Uso, a título não oneroso, de
área pública especial. Cedente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais -
CEFET, Campus Contagem/MG, CNPJ: 17.220.203/0001-96. Cessionária: Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04, CNPJ:
02.030.715/0003-84. Assinatura: 02/02/2023. Objeto: Cessão de uso, a título precário e
não oneroso, de área pública especial, medindo aproximadamente 2,00 m² (dois metros
quadrados), de propriedade do CEFET-MG, nas dependências de seu Campus
Contagem/MG. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 6.120, de
15 de outubro de 1974 e Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Vigência: 02/02/2023 a
01/02/2028, totalizando 60 meses.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade
interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ROBSON FREITAS, CPF nº ***.723.227-**,
interessado
no processo
nº 53512.000567/2022-96,
para, querendo,
apresentar
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro
nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as
alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O
processo prosseguirá
independentemente do
atendimento a
esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública
(SEI),
no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Substituto
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