DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 524/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 524/2022, celebrado entre a Superintendencia
Regional da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada MONICA MARIA COSTA MORAIS
PEREIRA, CPF:430.280.716-49. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 30/01/2023. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O,
Superintendente em Santa Catarina e MONICA MARIA COSTA MORAIS PEREIRA. Processo
SEI No 08650.109730/2021-65
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 598/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 598/2022, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FABIANA FERRARI, CPF 282.668.998-35. OBJETO:
Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem
psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666,
de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura: 20/01/2023. Assinado por ADMAR LUCIANO FILHO, Diretor da Universidade da
Policia Rodoviaria Federal Substituto e FERNANDA DE OLIVEIRA. Processo SEI No
08650.099259/2022-71
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 555/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 555/2022, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada PRISCILA REIS KAUFFMANN, CPF 016.142.200-42.
OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de
triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei
n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura: 07/12/2022. Assinado por MARCELO VINICIUS PEREIRA, Diretor da Universidade
da Policia Rodoviaria
Federal e PRISCILA REIS KAUFFMANN.
Processo SEI No
08650.057104/2022-67
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/JARI-AL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do
CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados
intempestivos encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades, conforme disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do
veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INTEMPESTIVO,
PGX2174,
T152220727,
RENAN
HOLANDA
MONTENEGRO,
08654.013509/2018-77;
INTEMPESTIVO,
PGX2174,
T152220712,
RENAN
HOLANDA
MONTENEGRO, 08654.013511/2018-46; INTEMPESTIVO, QYF8111, T492105723, L AU R O
MARQUES JÚNIOR, 08654.003671/2021-82; INTEMPESTIVO, KGO3931, T212345157, JUCI
ZEINIBI
BARBOSA,
08670.003322/2020-81;
INTEMPESTIVO,
QNY0928,
T192547984,
MARLLON CAVALCANTE BARBOSA, 08656.052456/2021-95; INTEMPESTIVO, MVE3499,
T466723059,
COSME
MARIANO, 08670.005513/2022-40;
INTEMPESTIVO,
QNY0928,
T190517743, MARLLON CAVALCANTE BARBOSA, 08656.193669/2019-51; INTEMPES T I V O,
EZP1117, T568168259, MAURO
DOMINICI, 08650.110263/2022-05; INTEMPESTIV O,
QKO8371, T140505385, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, 08657.050332/2018-60;
INTEMPESTIVO,
OTD3992,
T569511747,
JOSE
AILTON
FERREIRA
SILVEIRA,
08650.113603/2022-41; INTEMPESTIVO, MUC0006, T122206487, PATRÍCIA VIEIRA DE MELO
FERREIRA ROCHA, 08670.005676/2022-22; INTEMPESTIVO, OTD3992, T569511739, JOSE
AILTON
FERREIRA
SILVEIRA,
08650.113602/2022-05;
INTEMPESTIVO,
NMG5423,
T535903669, ANTÔNIO LUIS DUARTE, 08670.005781/2022-61; ADVERTÊNCIA POR ES C R I T O,
PGD3422, R571943209, JUCI ZEINIBI BARBOSA, 08670.001629/2022-18; ADVERTÊNCIA POR
ESCRITO, OXD2E80, T555514978, IVAIR MIRANDA DA SILVA, 08656.020476/2022-88;
ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, PQC4444, T522987311, VANESSA CRISTINA VITOR DOS
SANTOS, 08656.076203/2021-15; ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, GSV4777, R562550135,
VIACAO NACIONAL S/A, 08656.116236/2021-05; ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NNO2D43,
T578941449, RUTH DE AQUINO SANTOS MOURA, 08650.113207/2022-14;
CARLOS ANDRÉ BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral JARI/AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/JARI02-AL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
A 2ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de
identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de
peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da
PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo: INDEFERIDO, QPR0B87, T509067786, CARLOS ALBERTO
BRITO COSTA, 08664.011371/2021-58; INDEFERIDO, QWG5648, T523087217, ROBERTO
LIBERATO DOS SANTOS, 08670.004951/2021-18; INDEFERIDO, RGR3F15, T540974684,
KRYSLANE LARISSA HONÓRIO MENDES, 08650.096232/2021-45; INDEFERIDO, NGT1C62,
T559339313, ROBSON REI FUNCU, 08650.021111/2022-21; INDEFERIDO, HBG9765,
T546524672, JORDAN DE SOUZA CUNHA, 08656.039048/2022-29; INDEFERIDO, HMJ6H67,
T536337683, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, 08650.057305/2022-64; IND E F E R I D O,
AYL8717, T544717252, WESLEY ROBERTO DA SILVA, 08670.003197/2022-71; INDE F E R I D O,
NMG5423, T569421373, ANTÔNIO LUIZ DUARTE, 08670.004357/2022-08; INDEFER I D O,
NMG5423, T569421381, ANTÔNIO LUIZ DUARTE, 08670.004358/2022-44; INDEFER I D O,
QQI8852, T546564836, NILO PINTO ROCHA JUNIOR, 08656.031340/2022-01;
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral Substituto da JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08655.017753/2020-13.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA .
Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da cláusula sexta do contrato, sobretudo do seu item 6.1, em 7,960650%,
conforme variação do índice ipca entre outubro de 2021 e setembro de 2022.. Vigência:
08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.240,00. Data de
Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O Superintendente Executivo da SPRF-BA, vem por meio desta, publicar o
resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2022, referente a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas
urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de
marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas
larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos
serviços nas áreas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal-Bahia, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, onde
sagraram-se vencedores: o licitante INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS
LTDA, CNPJ: 04.600.635/0001-80, no Item 1, pelo valor negociado: R$ 2.504,00 e o licitante
ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, CNPJ/CPF:12.839.383/0001-75, para os Gupos: G1,
pelo valor R$ 6.041,80, G2, pelo valor R$ 3.055,00, G3, pelo valor R$ 2.642,40, G4, pelo
valor R$ 4.412,40, G5, pleo valor R$ 3.224,40, G6, pelo valor R$ 2.374,86, G7, pelo valor
R$ 4.778,08, G8, pelo valor R$ 4.021,20 e G9, pleo valor R$ 3.033,60, e o Item 6 foi
cancelado no julgamento.
ANTONIO SERGIO DE MELLO FREITAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Superintendente Executivo da SPRF-BA, vem por meio desta, publicar o
resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2022, referente a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza e conservação para atender às necessidades da Superintendência Regional da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, onde sagrou-se vencedor: o licitante VERZZON -
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.815.993/0001-07, no Grupo 1, pelo valor
negociado: R$ 1.364.842,32.
ANTONIO SERGIO DE MELLO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 1/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08659.014668/2019-20,
JANESSA
DOS
SANTOS,
DEFERIDO,
16.09.2019.
08662.010092/2017-19,
WEBERSON
TELES
SODRE,
DEFERIDO,
15.10.2019.
08656.080605/2019-91,
LEANDRO
BARBOSA
AMORIM,
INDEFERIDO,
17.10.2019.
08662.016730/2019-69, MARCELO SOARES DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 31.10.2019.
08666.088889/2019-45,
ISMAEL
DE
MATTOS,
INDEFERIDO,
29.03.2020.
08662.019596/2017-96, LUCIRENE
PEREIRA DE
MOURA, INDEFERIDO,
04.02.2019.
08662.006283/2019-30,
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
INDEFERIDO,
16.09.2019.
08652.006288/2019-81,
NILSON
LEANDRO
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
26.11.2019.
08662.018451/2019-30,
EZEQUIAS
DA
SILVEIRA,
INDEFERIDO,
02.12.2019.
08662.015928/2019-25,
SERGIO
JOSE
DE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
31.10.2019.
08666.045832/2021-76,
CARLA
ESPINDOLA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
10.09.2022.
08662.005827/2019-46, AURENIVIA BARREIRA PARENTE , INDEFERIDO, 15.10.2019.
08662.005810/2019-99,
MARCOS
DA
CRUZ
SILVA
,
INDEFERIDO,
15.10.2019.
08662.027390/2016-59, FABIO
RODRIGUES DA
CUNHA, INTEMPESTIVO,
27.08.2019.
08662.032070/2018-82, THJARCILLA BUSH DE MOURA, INTEMPESTIVO, 04.09.2019.
08650.077899/2022-20,
CLAUDIO
PEREIRA
SANTOS,
INTEMPESTIVO,
26.08.2022.
08662.013869/2019-51,
JULIO
CESAR
MIRANDA,
INTEMPESTIVO,
08.10.2019.
08662.016672/2019-73, FERNANDO DE BORTOLI NOGUEIRA, INTEMPESTIVO, 26.11.2019.
08661.019589/2022-61,
IVANILSON
ALVES
MACHADO,
INTEMPESTIVO,
16.12.2022.
08662.019511/2018-51,
ANTONIO
DONIZETE
ALVES,
INTEMPESTIVO,
17.10.2019.
08662.014845/2017-57, JOYLINE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA , INTEMPESTIVO, 17.02.2020.
08662.010488/2019-10,
PAULO
ANTONIO
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
17.10.2019.
08662.012120/2022-91, JOAQUINA
RODRIGUES BUENO,
INTEMPESTIVO, 26.08.2022.
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