DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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89
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08675.005322/2019-32, JUAREZ PEREIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 05.09.2019.
08661.019015/2022-93, JONAS FERREIRA DA COSTA, INTEMPESTIVO, 05.12.2022.
08661.019588/2022-17,
IVANILSON
ALVES
MACHADO,
INTEMPESTIVO,
16.12.2022.
08662.011894/2019-08, MARCOS GUILHERMINO PEREIRA , INTEMPESTIVO, 17.10.2019.
08662.003673/2017-96,
EMIVALDO
MARQUES
PEREIRA,
PRESCRITO,
03.11.2022.
08662.014778/2015-17,
PEDRO
VALTEMAR
D
ABADIA,
PRESCRITO,
03.02.2023.
08662.008686/2015-90, JOAQUIM TEODORO NETO DE SOUZA, PRESCRITO, 11.11.2022.
08662.003563/2014-81,
CELIO
MARTINS
DA
COSTA,
PRESCRITO,
28.09.2022.
08660.028845/2017-54,
JOAO
LUIZ
PEREIRA
DA
SILVA,
PRESCRITO,
24.07.2019.
08650.016230/2016-13,
CAIO
AUGUSTO
CAMETO
DO
NASCIMENTO,
PRESCRITO,
03.02.2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: Processo n. 08662.009544/2022-79 - Doadora: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL EM GOIAS (SRPRF-GO),
CNPJ 00.394.494/0116-85.
Donataria: Universidade Federal de Jatai, CNPJ 35.840.659/0001-30. Objetos: I) Doacao de
11 (onze) notebooks, 1 (um) desktop e 1 (um) monitor. Fundamento Legal: Lei Federal n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e alteracoes, bem como Portaria Normativa n. 160, de 26
de maio de 2017 - MPA 029, e as disposicoes estabelecidas em termo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08661.013273/2021-85. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-
02. DONATÁRIO(A): Instituto Federal de Goiás - Campus Cristalina-GO, CNPJ:
10.651.417/0009-25. OBJETO: Transferência gratuita de veículo automotor, viatura
caracterizada, marca Mitsubishi, modelo L200 TRITON SPORT GL 2.4 CD DIESEL M EC,
ano/modelo 2019/2019, patrimônio 2019029696, placa PBR-6847, RENAVAM 01189289722,
CHASSI 93XLJKL1TKCK21025, classificado como irrecuperável pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 46,
de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de 29
de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: Israel Soares da Silva, Superintendente da SPRF-
MT Substituto; e Fernando Augusto dos Santos, Substituto do Diretor-Geral do Instituto
Federal de Goiás - Campus Cristalina-GO. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-02-03, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 10.754,09. Leia-se: Valor Total: R$ 19.715,09.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.006029/2022-56.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 34.008.992/0001-15 - NFS MONTEIRO SOLUCOES TECH LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de peças, instalação e remanejamento dos aparelhos de
ar-condicionado da sede, delegacias, postos e unidades descentralizadas pertencentes à
superintendência da polícia rodoviária federal no pará, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 154.104,58. Data
de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.006029/2022-56.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 26.077.955/0001-30 - BRUNO ARAUJO DOS PASSOS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de peças, instalação e remanejamento dos aparelhos de
ar-condicionado da sede, delegacias, postos e unidades descentralizadas pertencentes à
superintendência da polícia rodoviária federal no pará, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$
23.700,00. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200111 Nº PROCESSO: 08652.006029/2022-
56
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F. CAVALCANTI EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de peças, instalação e remanejamento dos aparelhos de
ar-condicionado da sede, delegacias, postos e unidades descentralizadas pertencentes à
superintendência da polícia rodoviária federal no pará, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 31.900,00. Data de
Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.011481/2022-19.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB.
Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia ou arquitetura, para
fiscalização, acompanhamento,
gerenciamento, supervisão
e assessoramento da
administração pública durante a execução das obras de construção da unidade
operacional da polícia rodoviária federal da farinha, em pocinhos/pb.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/01/2023 a 04/01/2025.
Valor Total: R$ 599.900,00. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 11/2023
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação
encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art.
290 do CTB. A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos
abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08659042582/2019-97, GRASIELA ANDREA DA SILVA , NAO CONHECIDO,
27/01/2023. 08659039023/2022-03, MULTI PLAY G LTDA , NAO CONHECIDO, 27/01/2023.
08657006118/2020-91, CLEYTON HENRIQUE GERHARDT , NAO CONHECIDO, 27/01/2023.
08659096597/2016-22,
EDSON
BRAZ
CARVALHO,
NAO
CONHECIDO,
27/01/2023.
08650044110/2021-73,
DIEGO
AMILTON
MARQUES
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08650041721/2021-60, ANTONIO UETA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659037615/2021-00,
AGUINALDO GIROTTO
MARTIN ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08650092974/2022-82,
ADRIANO COSTA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650095294/2022-11, EMERSON ROBERTO
CUNHA, INDEFERIDO,
27/01/2023. 08659018007/2022-79,
H M
S TRANSPORTES
E
LOCACAO DE CACAMBAS , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659029268/2021-33, JOSE C A R LO S
PINHEIRO, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08656052705/2022-23, EMILY CAROLINE HENRIQUE
CORREA,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08666029451/2021-40,
MG
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659034916/2022-54, SUSI APARECIDA DE
MORAES ESTRADIOTO
, INDEFERIDO,
27/01/2023. 08658170720/2019-37,
ROBERTO
BATISTA, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650063738/2021-78, MATHEUS WEIGERT DE
OLIVEIRA EIRELI, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659046113/2021-61, LIBERATO DOS SANTOS
LAZARO ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659038466/2021-98, AGADIA
KRAMMER ,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650075431/2021-10, CLEO ROBERTO CORSO , INDEFE R I D O,
27/01/2023. 08666033545/2022-02, FERNANDO DA SILVA, INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659040266/2021-03, JONAS BALLUTA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650064504/2021-48,
ALENCAR DE CARVALHO, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043170/2022-70, MARRONI DE
OLIVEIRA MACHADO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650090729/2022-31, ADRIANO COSTA ,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659028199/2021-41,
ELSA
KARPINSKI
,
INDEFERID O,
27/01/2023.
08659041247/2022-77,
ROGER
PIMENTEL
NAVARRO
,
INDEFERIDO,
27/01/2023. 08650102911/2021-61, BUMERANGUE TRANSPORTES LTDA , INDEFERI D O,
27/01/2023. 08659027385/2021-62, LUIS EDUARDO BILIBIO , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659049969/2021-99,
AGNALDO
ALVES
VILELA FILHO
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659021335/2021-71, THIAGO
CARDOSO DA
SILVA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659015683/2022-91, K R M TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659036231/2022-42,
PAULO
ANDRE
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659035860/2022-55,
GERSON
RAMOS
SLOMAO,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659043173/2022-11, MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08650084522/2022-27, ELCIO KUPKA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659039501/2021-96,
LAIS DE VICO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659040895/2021-25, FRANCIELE SANTOS DOS
ANJOS OKOINSKI , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659024447/2021-84, LEONARDO LU I Z
GOMES , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659028859/2021-93, EDSON SERATTO , INDE F E R I D O,
27/01/2023. 08650031265/2021-40, VALFRIDO GUIMARAES DA SILVA M.E , INDEFE R I D O,
27/01/2023. 08666018613/2022-03, VANDOIR SIDINEI HOFFMEISTER , INDEFERI D O,
27/01/2023. 08659040850/2022-31,
ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
, INDEFERIDO,
27/01/2023. 08659036184/2022-37, LEONARDO SILVA DA COSTA , INDEFERIDO,
27/01/2023.
08666031585/2022-10,
JAISON
ALVES
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659040852/2022-21, ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08666019252/2022-12, LUIZ PAULO FRANZ, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650093456/2022-
86, JOAO RICARDO ULINSKI DE PAULA, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043629/2021-54,
JOAO PAULO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659038181/2021-57, SIMEIA
SAROM DE ARAUJO PEREIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650017467/2021-89, GERSON
PURCINO GOMES , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666036058/2022-93, EDSON CARLOS DE
JESUS BOMFIM, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659028197/2021-51, ELSA KARPINSKI ,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650038291/2021-07, FELIPE CRISLEY COSTA , INDE F E R I D O,
27/01/2023. 08666025879/2022-02, MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , INDEFE R I D O,
27/01/2023. 08650063744/2021-25, MATHEUS WEIGERT DE OLIVEIRA EIRELI, IND E F E R I D O,
27/01/2023. 08659046421/2021-97, MIKAEL PEREIRA DE CASTRO , INDEFERIDO,
27/01/2023. 08650027947/2022-39, VALDIR CORREIA NETO , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08666031587/2022-09, JAISON ALVES , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043401/2021-64,
RONEI LEANDRO RADKE, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659039781/2021-32, JOSE GERALDO
DA LUZ JUNIOR, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666025881/2022-73, MG MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659002327/2021-26, FERNANDO DINIZ
ALBEERTON, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659034247/2019-15, GERSON NABOR JACQUES ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659040856/2022-17, ROGERIO RODRIGUES DA
SILVA
,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659018005/2022-80, H M S TRANSPORTES E LOCACAO DE
CACAMBAS , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659038760/2022-81, SANDRO DE SOUZA,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666019253/2022-59, NEURI PAULO SCHMITZ , INDEF E R I D O,
27/01/2023. 08666036759/2021-41, DEBORA MENEGUSSO , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659043325/2021-97, CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659042586/2021-90, PEDRO
SATURNINO RODRIGUES
, INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659020783/2022-39, K R M TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659038144/2021-49,
VILSON
ANTONIO
ALVES,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08650045239/2021-07, NATAN LAMONATO MARTINS DOS REIS , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659043677/2021-42, AUGUSTO ROMULADO IETKA DA SILVA, INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659043438/2021-92, RICARDO LETTNIN , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650025529/2022-
15, JUVELINO PANDOLFO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666019240/2022-80, LUIZ PAULA
FRANZ, INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043627/2021-65, JOAO PAULO DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650046113/2021-41, ADRIANA DONADELLO , INDEFE R I D O,
27/01/2023. 08659029402/2021-04, CARLOS CESAR NICOLOTTI , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659043630/2021-89,
JOAO
PAULO
DE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08666031589/2022-90, JAISON ALVES , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659015689/2022-68, K
R M TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666020471/2022-36, DEOCLIDES DE
NEGRI FILHO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08650063757/2021-02, MATHEUS WEIGERT DE
OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043171/2022-14, MARRONI DE OLIVEIRA
MACHADO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659043172/2022-69, MARRONI DE OLIVEIRA
MACHADO , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666024127/2022-16, FRANCIEL DA SILVA ,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659047099/2021-13,
TATIANA
PATEL
,
INDEFERIDO,
27/01/2023. 08659040474/2022-85,
ANTONIO PAULO
DOS SANTOS,
INDEFERIDO,
27/01/2023. 08657160392/2019-71,
CLEYTON HENRIQUE
GERHARDT ,
INDEFERIDO,
27/01/2023. 08650047084/2022-16, PAULO SOUZA DE MOURA, INDEFERIDO, 27/01/2023.
08650063772/2021-42, MATHEUS WEIGERT DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659038390/2022-81, CARLOS
ALBERTO DIAS DA SILVA,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659024693/2021-36,
ANDRE
ELOIR
RAMOS
PAZ,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08660026951/2021-80,
RAMON
SILVEIRA
DIHL
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659039123/2022-21,
IZAQUE
ALVES
MARINHO
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08650013745/2022-18,
MARCELO
JOSE
BRIANCINI
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659042441/2021-99,
DANIELI
APARECIDA
BOAVA,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659043174/2022-58, MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659029217/2021-10,
REGINALDO
ARAUJO
CUSTODIO,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659040853/2022-75, ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08650063777/2021-75, MATHEUS WEIGERT DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659043428/2021-57, GIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08650098146/2022-58, MATEUS HORBUCZ , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659028409/2020-
10, MARIO SANTINO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659038563/2021-81,
CASEMIRO GALLO JUNIOR , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08656053750/2022-03, REGINALDO
MEDEIROS DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666020473/2022-25, ESLISEU
CLADIR DOBNER,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659042912/2021-69, CRISTIANO
DE
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