DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 82, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
JORGE FÁBIO DE FREITAS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de
Planejamento e Orçamento
Participativo da
Diretoria de
Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 83, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital
e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 102, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000121/2023-43, resolve:
DISPENSAR
TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), da Secretaria-
Geral de Consultoria, a contar de 25 de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.000123/2023-63, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANO MARTINS DE PAIVA, matrícula Siape nº 1312013, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual do Secretário-Geral, código CCE 1.18 (150001), da Secretaria-Geral
de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, na Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, na Portaria
AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002573/2022-89, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES,
matrícula Siape n° 1553321, para exercer o cargo de Assessor, código CA-II, na Agência
Nacional de Telecomunicações.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular
da Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 132, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000266/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União ANA CAROLINA TANNURI LAFERTE MARINHO,
matrícula Siape nº 1552952, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no
Gabinete do Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 140, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 01194.000002/2023-36, resolve:
DISPENSAR
SUZANA TEIXEIRA BRAGA, matrícula Siape nº 1514798, Auditora Federal de Finanças e
Controle, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014828), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e
Integridade, da Secretaria de Controle Interno.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 400, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 224, de 29 de novembro de 2022, Seção 2 página 1, onde se lê:
"Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014172), da Coordenação-Geral de Orientação, do
Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos", leia-se: "Coordenador-
Geral, código FCE 1.13 (21014836), da Coordenação-Geral de Uniformização, do
Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos, da Subconsultoria-Geral
da União de Políticas Públicas".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 74, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR
PEDRO VIDAL BASTOS GUIMARAES, matrícula Siape nº 1346864, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101335), da
Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 24/01/2023.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00688.001466/2022-64, resolve:
D ES I G N A R
ENEAS VIEIRA PINTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1332570, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado,
código FCE 1.11 (21014848), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás, da
Consultoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI