DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020600017
17
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da
Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas
Públicas
e
Projetos Estratégicos
Vinculados
à
Bioeconomia,
ao Extrativismo e à
Biodiversidade".
Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA nº 779, de 27
de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2022, Seção
2, Página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 170, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.002859/2022-35, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA RITA REIS, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº
2228311, CPF nº ***.580.018-**,dos encargos de Substituta do Coordenador-Geral, Código
FCE-1.13, da Coordenação Geral Agrária, do órgão de execução da Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na
cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Designar VIVIANE AMARAL SOUZA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE
nº 1436973, CPF nº ***.661.751-**, para exercer os encargos de Substituta do
Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação Geral Agrária, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 166, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.010461/2022-33, resolve:
Art. 1º Designar NELSON JUVENAL DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548024, CPF nº
***.703.731-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO CEARÁ - SR(CE), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com os artigos 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo 54.000.007955/2023-11, resolve:
Conceder pensão à senhora MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RÊGO, portadora do
CPF nº XXX.348.XXX-87, pelo falecimento de JOSÉ MARTINS RÊGO, ocorrido em 16 de
janeiro de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de Administração, Classe S,
Padrão III, Mat. SIAPE nº 0719688, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso III, 219 - inciso I, 222 - inciso VII,
alínea b, número 6, e 225, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data
do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 181, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe
confere
o Artigo
112
do Regimento
Interno
deste
Instituto, aprovado
pela
Portaria/INCRA/P/n° 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União. Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.009835/2023-59, resolve:
Conceder Pensão a SUELY DA SILVA GOMES, em razão do falecimento do
servidor Auro Custódio da Silva, Matrícula SIAPE 1097506, ocorrido em 15 de janeiro de
2023, na situação de ativo permanente , no cargo de Técnico de Agrícola, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com fundamento
o Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei
13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (15/01/2023), a ser calculada nos
termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
PAULO SÉRGIO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141871/2022-25, resolve:
Conceder Pensão
a MARIA
ELIZABETE FERREIRA
DA SILVA,
brasileira,
CPF:***.401.104-**, cônjuge do ex-servidor PAULO BATISTA DA SILVA, matrícula Siape
nº1183284, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da
data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 3º, §5º do Decreto nº
10.009, de 5 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema
Único de Assistência Social:
I - representando a União, os seguintes membros titulares e suplentes,
respectivamente:
a) ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, titular, e
ADAILTON AMARAL BARBOSA LEITE, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de
Assistência Social, suplente;
b) PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR, Coordenador-Geral de Planejamento e
Vigilância Socioassistencial Substituto da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e
ANA CAROLINA DE SOUZA, Coordenadora-Geral de Gestão Descentralizada e Participação
Social Substituta da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
c) AMANDA SIMONE SILVA, Servidora do Departamento de Proteção Social
Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e MÁRCIA PÁDUA VIANA,
Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Secretaria
Nacional de Assistência Social, suplente;
d) ANA GABRIELA FILIPI SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos
de Cadastramento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
titular, e TEREZA CRISTINA SILVA COTTA, Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, suplente; e
e) HELOIZA DE ALMEIDA PRADO BOTELHO EGAS, Diretora do Departamento de
Proteção Social Básica substituta da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e
MARIA
CAROLINA PEREIRA
ALVES, Servidora,
Coordenadora-Geral
de Serviços
de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Nacional de Assistência Social,
suplente.
II - representando os Estados, os seguintes membros titulares e suplentes,
respectivamente:
a) ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO, Secretária de Estado do Mato Grosso,
titular, e ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE, Secretária de Estado do Mato Grosso
do Sul, suplente;
b) CYNTIA FIGUEIRA GRILLO, Secretária de Estado do Espírito Santo, titular, e
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI, Secretária de Estado de Minas Gerais, suplente;
c) TÂNIA SOARES DE SOUZA, Secretária de Estado de Roraima, titular, e JOSÉ
MESSIAS DE ARAÚJO, Secretário de Estado do Tocantins, suplente;
d) CLAUDINEI MARQUES, Secretário de Estado de Santa Catarina, titular, e NEY
LEOREVOST, Secretária de Estado do Paraná, suplente; e
e) IRIS MARIA DE OLIVEIRA, Secretário de Estado do Rio Grande do Norte,
titular, e CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES, Secretário de Estado da Paraíba,
suplente.
III - representando os Municípios, os seguintes membros titulares e suplentes,
respectivamente:
a) ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Secretário Municipal de Foz do Iguaçú/PR, titular,
e MÁRCIA REGINA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Campo Magro/PR,
suplente;
b) VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Lagarto/SE, titular, e
PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Surubim/PE, suplente;
c) MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA, Secretária Municipal de São
Mateus/ES, titular, e EDIANA DE CASTRO DOURADO SANTOS, Secretária Municipal de João
Dourado/BA, suplente;
d) ALEXANDRE RAMOS OHARA, Secretário Municipal de Ladário/MS, titular, e
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Curionópolis/PA ,
suplente; e
e) JANE MARA SILVA DE MORAES, Secretária Municipal de Manaus/AM, titular,
e BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de São Paulo/SP, suplente.
Art. 2º Revogam-se os seguintes atos normativos:
I - a Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021;
II - a Portaria MC nº 152, de 2 de junho de 2022; e
III - a Portaria MC nº 280, de 13 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, o Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando o contido no Processo nº
71000.003426/2023-68, resolve:
Dispensar o servidor ANDRÉ FRAGA FERREIRA da Função Comissionada
Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, deste
Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA MDS Nº ° 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, o Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando o contido no Processo nº
71000.002843/2023-93, resolve:
Nomear ÉRICA FEITOSA COÊLHO MARINHO DE ANDRADE para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Acordos e Contratos, do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA MDS Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, o Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando o contido no Processo nº
71000.000625/2023-14, resolve:
Nomear ROSANE DA CUNHA E SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

                            

Fechar