DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 39, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000768/2023-75, resolve:
DESIGNAR RICARDO ARAUJO DE LIMA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Unidade de Inteligência e Riscos
Fiscais, da Superintendência Adjunta de Operações.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA SUFRAMA Nº 666, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
Interina, com amparo no Parecer n.º 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, art. 15 do Decreto n.º 11.217, de 30
de setembro de 2022, publicado no DOU de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de
outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA n.º 602, de 13
de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, com fulcro no
Parágrafo único do art. 96 da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 14 seguinte, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e pela
Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando os autos dos Processos n.
52710.008020/2021-59 e 52710.007959/2022-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora STHEPHANNIE SUZANA PEREIRA DE SOUSA,
Contadora, Matrícula SIAPE n.º 1905037, e o servidor DANIEL DE MELO MARTINS,
Economista, Matrícula SIAPE nº 2128233, sob a presidência da primeira, com vistas a dar
continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI n.º
52710.008020/2021-59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022,
publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022, com
alteração de membros efetivada pela Portaria SUFRAMA n.º 441, de 08 de setembro de
2022, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de
2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 525, de 21 de
outubro de 2022, publicada na página 19 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades
administrativas decorrentes do Processo Administrativo n° 52710.004306/2021-65 em
desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o n.
04.802.134/0002-68, ante às razões apresentadas por meio do Ofício Interno nº
1248/2022/CPAR_94/CORREG/SUFRAMA (1507194).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 41, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000797/2023-37, resolve:
DISPENSAR THIAGO BALDUINO DA SILVA da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Folha de Pagamento, da Coordenação de
Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Superintendência Adjunta de Administração.
DESIGNAR KELLIE
NAISA MENDONÇA
AGUIAR para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Folha de
Pagamento, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 79 - Designar JONATHAS RODRIGO BITENCOURT DUARTE, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Diretoria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 80 - Designar JORGE MARCOS GOMES DE MATOS NUNES, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Secretaria Nacional
dos Direitos
da Pessoa com
Deficiência deste
Ministério, código FCE
1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 87 - Designar RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 91, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar TULA VIEIRA BRASILEIRO, para exercer a função de Coordenadora-
Geral na Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE
1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 92, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear
CARLOS
FILIPE
SAID
CALILL PIRES,
para
exercer
o
cargo
de
Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 93, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO, para exercer a função de
Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer a
função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção dos Direitos
da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA º 95, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear LIA MARIA MANSO SIQUEIRA, para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste
Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 96, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral na
Coordenação-Geral da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear LAURENICE ALVES DE CASTRO, para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral na Coordenação-Geral do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO, Coordenadora-Geral
da Coordenação de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, para participar de reunião de coordenação e de audiência pública
convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) a respeito do caso Airton Honorato e outros vs. Brasil, em São
José, Costa Rica, no período de 6 a 11 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
(Processo SEI nº 00135.201816/2023-28).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora JULIANA LEIMIG SANTOS, Coordenadora de Sistemas
Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para
participar de reunião de coordenação e de audiência pública convocada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos
(OEA) a respeito do caso Airton Honorato e outros vs. Brasil, em São José, Costa Rica, no
período de 6 a 11 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº
00135.200143/2023-99).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA