DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020600018
18
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004958/2023-12, resolve:
Designar a servidora EDDA MARIA COSTA TAVARES DE ALBUQUERQUE para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para
o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 42, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004958/2023-12, resolve:
Designar a servidora RITA DICACIA FELIPE CAMARA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, Código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados
a contar de 24 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004958/2023-12, resolve:
Designar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, Código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de
Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados a contar
de 24 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 41, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004958/2023-12, resolve:
Designar a servidora ELISÂNGELA SANCHES JANUÁRIO para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, do
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados
a contar de 24 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
SUBSTITUTO 
DE
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 9 de maio de 2022,
considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº
14.607, de 19 de dezembro de 2019, e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho
de 2022, e, ainda, as informações contidas no Processo 71000.100417/2022-33, resolve:
CONCEDER à servidora JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES, matrícula
SIAPE nº 3491797, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF,
na Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo presidente do BNDES, em 21/11/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO DONATO DE AQUINO, administrador, para participar do 3º módulo do
treinamento International Masters Program for Managers, em Bangalore/Índia, no período
de 27/01/2023 a 16/02/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior
nº 84445).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO.
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/02/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, diretor, para participar do 3º módulo do
treinamento International Masters Program for Managers no Indian Institute Of
Management (IIM Bangalore), em Bangalore/Índia, no período de 03/02/2023 a
16/02/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 86260).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 03 DE 18 DE JANEIRO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 26, de 31/01/2023 e no Boletim
de Pessoal XV de 31/01/2023,
Onde se lê: "... o que passam a integrar a presente decisão, na forma do artigo
50, parágrafo 1º da Lei nº 9.784, de 1999, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c os artigos 28 e 29 da Lei nº 13.326/2016, observado o
disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019."
Leia-se: "... que passam a integrar a presente decisão, na forma do artigo 50,
parágrafo 1º da Lei nº 9.784, de 1999, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, c/c os artigos 28 e 29 da Lei nº 13.326/2016, observado o
disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019."
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº
0052600.001017/2023-13; resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO PAGOTTI JOÃO do cargo de Assessor da Presidência
do Inmetro, código CCE 2.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor MA R CO S
ANDRE BORGES, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
01344091, representando o Inmetro, a realizar reuniões de avaliação e planejamento dos
projetos de cooperação técnica Brasil/Paraguai nas áreas de Metrologia e Produtos
Elétricos e coordenar a delegação do Inmetro responsável pela capacitação em boas
práticas regulatórias, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 25 de março de 2023,
com ônus limitado para o Inmetro.
A Agência Brasileira de Cooperação - ABC, custeará com as despesas de
passagens, seguro viagem e diárias. Processo SEI nº 0052600.000615/2023-75.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 120, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100085/2023-08, resolve:
Nomear AUDENILDE CARLOTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3169636, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação de
Administração da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 43, de 24 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023,
Seção 2, pág. 5, onde se lê: "Chefe de Divisão de Apoio do Gabinete da
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, Código FCE 1.05", leia-se: "Chefe de Serviço de Apoio do Gabinete da
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, Código FCE 1.05".