DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA RFB Nº 149, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.044604/2023-13, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO PAULO RAMOS
FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076153, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 152, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.037401/2023-62, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AUGUSTO
VERLY DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01294401, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código CCE 1.15.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOL L E M AC H E ,
matrícula nº 2795450, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio
Cerqueira/SC, no período de 13 de março de 2023 a 31 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do Programa Mestrado em Gestão Estratégica
e Direitos de Propriedade Intelectual da Aoyama Gakuin University (AGU), promovido pela
Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se
realizar na cidade de Tóquio, Japão. (e-Processo nº 10265.036879/2023-75)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 3 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13083.000795/2023-20, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL
CARLOS DANTAS DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 00013689, do mandato pro tempore de
julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13032.007768/2023-83, resolve:
Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA
CRISTINA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076307, para exercer mandato pro
tempore de julgador na Vigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 08, até 31/12/2024.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.319, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ALEX VICENTINI LELIS, Auditor Fiscal Tributário Municipal, matrícula nº
7702370, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de
Comunicação da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE
1.13.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 1.320, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Auditor Fiscal Tributário Municipal,
matrícula nº 7559411, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Assessoria de Assuntos Legislativos da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código CCE 1.13.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S.A
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do ofício nº ATG-43/2023-
CC resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário THIAGO WALTZ ALVES, matrícula nº
9.329.726-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à
CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE e/e
SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1957919,
para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações
Institucionais - CORIT, subordinada ao Gabinete - GABIN, código FCE 1.10, nos eventuais
impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor DANIEL SILVA RODRIGUES ALVES, matrícula Siape nº
1541810, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Relações Institucionais
- CORIT, subordinada ao Gabinete - GABIN, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela
Portaria CGPED nº 83, publicada no DOU em 24 de outubro de 2022, Seção 2, Página
15.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 692, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 19, §3º, do Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, e com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, com suas alterações, e, ainda, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21,
de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 19973.108259/2022-42,
resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para participação em Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu no País, com ônus limitado, à servidora Daniela Gomes Metello,
Matrícula SIAPE nº 1634250, ocupante do cargo de Especialista de Políticas Públicas e
Gestão Governamental, em exercício na Escola Nacional de Administração Pública, pelo
período de 6 de fevereiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2026, nos termos da Nota
Informativa SEI nº 1255/2023/ME, SEI nº 30914292.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o servidor ao
ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria
de Designação
de TEREZINHA
VIEIRA MARQUES,
processo:
10113.100081/2023-28, publicado no Diário Oficial da União nº 18-A de 25 de janeiro de
2023, Seção 2, pág. 5, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL/MGI 493, DE 24 DE JANEIRO DE
2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL/MGI 493, DE 24 DE JANEIRO DE 2023".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 651, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo I do Decreto nº
11.345, de 1 de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1 de
janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 13031.395240/2021-07 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA REGINA COUTO
PEREIRA¿, matrícula Siape nº 1261349, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, c/c o art. 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
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