DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 22.536, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08375.000112/2023-19 resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DARCY WANDERLEY GUEDES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
matrículas PF n° 6.567 e SIAPE n° 1.212.054, Classe Especial, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 313 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JOSE THEOGENES DE SOUSA E
SILVA, na condição de cônjuge, da servidora FRANCISCA TAIS MENEZES DE AGUIAR SOUSA,
matrícula SIAPE n° 1102354, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculada à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 16
de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08653.000852/2023-29
Nº 314 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VIRGÍLIO DE PAULA TOU R I N H O,
matrícula SIAPE nº 1071910, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da
União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08655.001841/2023-46
Nº 315 - Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 290, de 31 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 24, Seção 2, página 45, de 02 de fevereiro de 2023, onde se lê:
"Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a CESAR AUGUSTO FERREIRA MURCA, até
completar 21 (vinte e um) anos de idade, na condição de filho menor de 21 (vinte e um)
anos de idade do instituidor SULCORINO CESAR CERQUEIRA MURCA, matrícula SIAPE n°
0164003, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 23 de novembro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°,
inciso II, da Lei n° 8.213, de 1991, conforme disposto no Processo n° 08656.080932/2022-
49." leia-se: "Conceder, a partir da publicação da portaria, pensão temporária a CESAR
AUGUSTO FERREIRA MURCA, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor SULCORINO CESAR CERQUEIRA
MURCA, matrícula SIAPE n° 0164003, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 23 de novembro de 2022, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos
16, I, 74, I, e 77, § 2°, inciso II, da Lei n° 8.213, de 1991, conforme disposto no Processo
n° 08656.080932/2022-49."
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 08700.000534/2023-55
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país de 22 a 26 de fevereiro de 2023, com trânsito incluso,
para participar do evento: George Mason Law Review 26th Annual Antitrust Symposium e
ministrar aula na Universidade George Mason em Arlington/VA, com ônus. (Processo nº
08700.000534/2023-55).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, VIRGINIA DE MELO DANTAS TRINKS da função de Coordenador, código FC E
1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações
Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, a contar de 9 de janeiro de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar GABRIELA HONNICKE ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1652299, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-
Executiva.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 124, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar ELIEZER DE SOUSA NUNES, matrícula SIAPE nº 1358715, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente, código
CCE 1.17, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar ALEXANDRE FIGUEIREDO BARNEWITZ, matrícula SIAPE n. 0679715, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em
Santa Maria, código FCE 1.06, da Superintendência no Rio Grande do Sul, deste
Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ELENICE ZUCUNI FRANCO, matrícula SIAPE n. 1512479, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Santa
Maria, código FCE 1.06, da Superintendência no Rio Grande do Sul, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar JOSE ALEX FERREIRA, matrícula SIAPE n. 3298816, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCE 1.07, da
Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ROBSON LOPES DE SANT ANA, matrícula SIAPE n. 1513208, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código
FCE 1.07, da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar ANA ANGELICA ALABARCE PINTO, matrícula SIAPE n. 0684327, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Santos, código FCE 1.06,
da Superintendência em São Paulo, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar FERNANDO ANTONIO COSTA SCAVASSIN, matrícula SIAPE n. 0684082,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCE
1.07, da Superintendência em São Paulo, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
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