DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) Para o Estado de Rondônia:
I- Antonio Anselmo Silva de Souza - Presidente
II- Raimundo Rodrigues Saldanha Filho Vice-Presidente
III- Antonio Teotônio de Souza Neto - Membro
IV- Claudio Sousa da Silva - Membro Suplente
§ 1° Cabem às referidas Comissões a elaboração do edital de licitação
contendo o catálogo de bens e seus respectivos lances mínimos.
§ 2º As Comissões também deverá informar a Divisão de Contabilidade -
DICONT as relações dos bens apreendidos que serão alienados para fins de
incorporação aos bens da Agência antes da data do leilão.
Art. 2º Fica designado o servidor Antonio Anselmo Silva de Sousa para
representar a Agência Nacional de Mineração - ANM na condição de leiloeiro
administrativo, ficando responsável pelo cometimento dos Leilões, conforme disciplina
o art. 53 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 97, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.202632/2023-59, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora
SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e da Assessora RENATA BONA MALLEMONT
REBELLO, que acompanhará a Diretora, no período de 20 a 26 de março de 2023, para
participação institucional no 36º Congresso da Associação Ibero-Americana de Gás
Liquefeito de Petróleo (AIGLP), na Cidade do México - México, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2023, DANIELLE MACHADO E
SILVA CONDE, CPF nº ***.804.407-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva,
código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.201063/2023-24)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2023, DANIELLE MACHADO E
SILVA CONDE, CPF nº ***.804.407-**, matrícula SIAPE nº 3339229, do cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural,
Classe "S", padrão III, código da vaga nº 786207, do Quadro de Pessoal desta Agência,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.201066/2023-
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RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 05/2023/PR/EPE, de 02 de fevereiro de 2023,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: DAN ABENSUR GANDELMAN. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 20 a 26 de fevereiro de
2023. FINALIDADE: Participar do evento 15th International Conference on Agents and
Artificial Intelligence. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA V I AG E M :
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 06/2023/PR/EPE, de 02 de fevereiro de 2023,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. PERÍODO: De 04 a 12 de março de 2023. FINALIDADE: Participar da Conferência
CeraWeek 2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil,
e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, e a
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Coordenador de Contabilidade Titular Oséias da Silva e
ao Substituto Denilson Nascimento de Andrade, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania a competência para serem os representantes do CNPJ do Ministério das
Mulheres, em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, perante a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. Compõe o conjunto de atribuições e atividades próprias do
representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de
dezembro de 2022, notadamente:
I - prática de atos necessários à titularidade do CNPJ do Ministério das
Mulheres;
II - outorga de poderes, por meio de procuração, aos CNPJ's filiais do Ministério
das Mulheres para prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Previdência Social, às Secretarias de Fa z e n d a s
Estaduais e Municipais e à Justiça do Trabalho;
III - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais
pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais; e
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 1.217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS E
DESENVOLVIMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MPO n° 32,
de 31 de janeiro de 2023, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso
II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que
consta no Processo nº 12120.100030/2023-32, resolve:
Designar a servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE
n°1005904, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código
FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
LEONARDO DINIZ LAHUD
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria
GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100019/2023-18, resolve:
Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE Nº 6095480, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.10, do Gabinete da Ministra do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor EDSON RAIMUNDO ZACARIAS, Matrícula SIAPE nº XX430XX,
para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração de Pessoal -
COADP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria
de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Designar ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, CPF nº 048.***.***-52, para
exercer a função de Coordenador-Geral da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e
Aeroportos, código FCE 1.13.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Designar MARCELA MUNIZ CAMPOS, CPF nº 017.***.***-64, para exercer a
função de Consultor Jurídico Adjunto do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE
1.14.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES