DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, a partir de 02/01/2023, a servidora ANA AMELIA TOLEDO BARRA,
Matrícula SIAPE nº 1745255, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Infraestrutura (CINFE) da
Diretoria de Gestão (DIGES).
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no art. 20 da Lei nº 13.326, de
29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 25351.936856/2022-80, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ENEIDA BASTOS PAES, matrícula
SIAPE nº 1425854, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
para exercício na Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do(s)
seguinte(s) servidor(es):
Nº 101 - FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1984605, para participar
da missão de prospecção para cooperação técnica entre a Anvisa e a Entidade Reguladora
Independente da Saúde (ERIS), em Praia, Cabo Verde, no período de 3/2/23 a 12/2/23,
incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme autorização Ad Referendum.
(Processo nº. 25351.932628/2022-31).
Nº 102 - DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Técnica em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1606936, para participar da missão de prospecção para cooperação
técnica entre a Anvisa e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), em Praia,
Cabo Verde, no período de 3/2/23 a 12/2/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para
ANVISA, conforme autorização Ad Referendum. (Processo nº. 25351.932628/2022-31).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 100, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/02/2023, a servidora LÍVIA CÂNDIDA MAIA,
matrícula SIAPE nº 1032005, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 468, DE 3 DE FEVEREIRO DE 202
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 3/2/2023, KARINA CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS
MENEZES do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Presidência da
Fundação Nacional de Saúde, CCE-2.10. (NUP 25100.000612/2023-08)
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 439, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000084/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Tereza Couto Bomfim, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor DARIO CIRQUEIRA BOMFIM, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
classe S, padrão III, matricula Siape 0486282, do quadro de pessoal aposentado desta
Superintendência, falecido em 08 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I, do art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de janeiro de 2023,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 444, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de
27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.001.005/2020-06,
em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração
de irregularidades em benefícios de pensão), resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Tania Marinho de Almeida,
matrícula SIAPE n° 00493996, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do
instituidor BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 523562, concedida em
17 de maio de 1993, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior
solteira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 471, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA nº 1.095 de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 214 de 11/11/2022, Seção
II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, tendo em vista o que consta no Processo Judicial nº
0514712-34.2013.4.05.8300, NUP: 00411104036/2017-86, conforme o Parecer de Força
Executória nº 00026/2023/EATE/IEF/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU, em cumprimento a Sentença
exarada nos autos referenciado processo e de acordo com as informações constantes no
Processo SEI nº 25225.000.076/2023-26, resolve:
Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 004 de 03 de janeiro de
1996, publicada no D.O.U nº 10, de 15 de janeiro de 1996, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor DJALMA RAFAEL DA SILVA, Matricula SIAPE nº nº 0513347, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta
Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal, com as vantagens do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, para o
fundamento do art. 57, § 1º da Lei n.º 8.213/1991, com as alterações dadas pelo art. 3º
da Lei n.º 9.032/1995, conforme determinação Judicial Processo nº 0514712-
34.2013.4.05.8300.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 78, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e da competência que
lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro
de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25027.000319/2022-81,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor Valcler Rangel Fernandes, matrícula no Siape nº.
1370641, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, Classe S, Padrão III,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de
Assessor Especial da Ministra, CCE 2.15, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de
julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a
partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº
25027.000319/2022-81, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, a servidora Maria Ines
Rodrigues Fernandes, Matrícula no Siape nº. 0464095, ocupante do cargo de Tecnologista
em Saúde Pública, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra, CCE 2.15 do
Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 202, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal
(MPEOF), órgão setorial, nível superior, à servidora RENATA DA SILVA TEIXEIRA VIANNA,
Administrador, matrícula nº 1265822, em exercício no Departamento de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.100318/2023-11).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 205, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar VIRGÍLIO PIRES DE MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 1503247, para
exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.13. (Processo nº 19966.103061/2023-42).
LUIZ MARINHO