DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS
LOPES, ocupante do cargo Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1087219, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
inciso I, §6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002311/2022-39).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA HFL Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Art 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem nas licitações
realizadas por este Hospital, cujas modalidades sejam: Pregão Eletrônico e Presencial:
Pregoeiros: Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418, Marcius
Rodrigues Fiocchi - Matrícula SIAPE nº 1.758.235 e Robson Cunha dos Santos - Matrícula
SIAPE nº 11909447.
Equipe de Apoio: Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418,
Marcius Rodrigues Fiocchi - Matrícula SIAPE nº 1.758.235 e Robson Cunha dos Santos -
Matrícula SIAPE nº 11909447.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando
revogada a portaria anteriormente publicada.
ROSSI MURILO DA SILVA
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 03/11/2022, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Akiko Inomaru, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Kiyoci Arakaki, Médico, nível superior, matrícula SIAPE
6.644.623, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso
I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
(Processo nº: 33433.156256/2022-53.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
PORTARIA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso
de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 1.180 de 24 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, resolve:
ART. 1º - Designar como pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº
10.024 de 20 de setembro de 2019, os servidores abaixo:
José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Pregoeiro
Eduardo Jorge de Almeida Jambo - CPF 014.134.534-90 - Segundo Pregoeiro
Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro
Fernando Manoel Dos Santos - Siape 518407 - Membro
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas
as disposições em contrário.
IVALDO JOSE DA SILVA MELGUEIRO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA SUBSTITUTA DO
DISTRITO
SANITARIO ESPECIAL
INDIGENA RIO
TAPAJOS, no
uso de
suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 957 de 16 de Agosto de 2022, e
publicada no Diário Oficial da União nº 156 de 17 de Agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º- Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, de acordo
com a Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, para realização de Licitação na
Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo.
P R EG O E I R O
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Meire Lanza - SIAPE 3130180
EQUIPE DE APOIO
Fabrício Fernandes Cardoso - SIAPE: 0504365
Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866
Eliel de Oliveira Mendes - SIAPE: 0479028
Art. 2º- Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído
na ordem acima estabelecida.
Art. 3º - Fica revogado a portaria nº 1 de 08 de março de 2022,
publicada no DOU nº 47 de 10 de fevereiro de 2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
FRANCIANI VINHOTE AGUIAR
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Substituto do Distrito Sanitário
Especial Indígena Tocantins, SIDNEY MARIANO DE BRITO, no uso de suas atribuições legais,
e em atendimento a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), de 01
de abril de 2021,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 6º inciso L e artigo 8º da Lei Federal nº
14.133/21, resolve:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena
Tocantins, a Comissão de Contratação, que conforme art. 6º, L da nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei Federal nº 14.133/21) compreende o conjunto de agentes públicos indicados
pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Art. 2º. A Comissão de contratação criada no art. 1º desta Lei será composta
pelo agente de contratação - pessoa designada pelo Coordenador Distrital Indígena
Substituto, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação.
Art. 3º. Nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, além do
agente de contratação, conforme descrito no artigo anterior desta Lei, fica criada a equipe
de apoio que auxiliará o agente de contratação, nas licitações do Distrito Sanitário Especial
Indígena Tocantins, sendo que cada membro responderá individualmente pelos atos que
praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§ 1º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados
os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e
Contratos), o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação
formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os
atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual
divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido
tomada a decisão.
Art. 4º A licitação será conduzida por um Agente de Contratação designado
pela autoridade competente na forma do § 1º do art. 1º desta portaria, que poderá tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Art. 5º. Em atendimento ao que determina o art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133/21
(Nova Lei de Licitações e Contratos), nas licitações em que a modalidade se der por meio
de Pregão, o agente responsável pela condução do certame será realizada pelo
pregoeiro.
Art. 6º. Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos
termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
I - Agente de Contratação:
a) Paulo Sesar Lopes Barbosa
II - Equipe de Apoio:
a) Fabrine Pereira de Brito
b) Wilson Pereira dos Santos
III - Membro suplente:
a) Manoel Bandeira Morais
Art. 7º Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou
conhecimentos específicos na área de licitações e contratos administrativos, os servidores
nomeados conforme o artigo anterior, continuarão exercendo as suas funções.
Art. 8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
SIDNEY MARIANO DE BRITO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora RAFAELA DOS ANJOS PINHEIRO BOGOEVICH
MORAIS, matrícula SIAPE 1904901, para exercer o cargo de chefe da Seção de Parasitologia
- SAPAR, Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, código 28.0045, do Instituto Evandro
Chagas, desta Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
PORTARIA SVS Nº 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora DANIELA CRISTINA SOARES VIEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 22473229, para exercer o cargo de Assessora Técnica Especializada do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, Função Comissionada Executiva - FCE 4.03,
código 28.0034, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE nº
2794520, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Gerente-Geral - CGE II na Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias da Diretoria de
Fiscalização, ficando dispensada a servidora ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS, Matrícula
SIAPE nº 1583572, do referido encargo.
MAURICIO NUNES DA SILVA