DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE N° 206, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GLENDA CRISTINE CRUZ CORREA, matrícula nº 1160511, para exercer
a função de Coordenador-Geral de Tomada de Contas Especial, código FCE 1.13, do
Departamento 
de 
Prestação
de 
Contas 
da 
Secretaria-Executiva.
(Processo 
nº
19958.100252/2023-51).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 218, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1425576,
para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
(Processo nº 19955.100338/2023-12).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 219, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no
Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro
de 2023, resolve
Designar GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS, representante da Bancada dos
Empregadores pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC,
na qualidade de titular, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação
desta Portaria. (Processo nº 19958.102428/2022-29).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 220, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCO ANTÔNIO FERREIRA COSTA, matrícula nº 1896522, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Relações do Trabalho, código FCE 1.13, do
Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho. (Processo
nº 19964.100968/2023-70).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º e o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24
de janeiro de 2023, resolve:
Nº 265 - Designar DOUGLAS MACEDO PERES, matrícula nº 1917250, para exercer o encargo
de substituto eventual da função de Coordenador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço-FGTS, código
FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de
Gestão de
Fundos do
Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo
19958.100335/2023-41).
Nº 319 - Designar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da
Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará,
ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado
(Processo 13624.105178/2022-74).
Nº 320 - Designar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no
Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função,
ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 2.401, publicada no DOU de 05/08/2022, seção 2,
página 51 (Processo 13624.105178/2022-74).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 307, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19955.100171/2023-81, resolve:
Designar GUSTAVO MESQUITA LUCAS, matrícula nº 1168591, para exercer a
Função de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 293, publicada no DOU, de 02/02/2023,
seção
2,
página 
55,
onde
se
lê:
"Designar", 
leia-se:
"Dispensar"
(Processo
13621.109248/2022-93).
Na Portaria SE/MTE nº 182, publicada no DOU-Extra 17-A, de 24/018/2022,
seção 2, página 45, onde se lê: "Chefe da Divisão de Administração de Edifícios e
Transportes, código FCE 1.07", leia-se: "Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados,
código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais" (Processo
19958.100214-2023-07).
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.001107/2023-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ÊNIO SOARES DIAS, matrícula SIAPE nº 109**12, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério das Comunicações, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.044333/2022-32, resolve:
Art. 1º Conceder, a contar de 23 de janeiro de 2023, à servidora TALITHA
BENSIMAN CIAMPI, matrícula SIAPE nº 1084450, ocupante do cargo Analista Técnico-
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar
de interesses particulares, pelo período de 1 (um) ano consecutivo.
Art. 2º A servidora pública fica impedida de exercer atividades que gerem
conflito de interesse com a Administração Pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei
nº 12.813/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o contrato de trabalho
do empregado público Orlando Benites Alves, matrícula SIAPE nº 1788017, CPF nº
***.612.061-**, ocupante do emprego de Assistente de Segurança Ferroviário, do Quadro
de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.002362/2023-16).
JANE SILVA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 4 de novembro de 2021, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Jurandy Pontes Costa, matrícula SIAPE nº
6518021, CPF nº ***.476.154-**, ocupante do emprego de Agente de Vigilância, do
Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Artigo 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.041333/2022-81).
JANE SILVA DAMASCENO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.029192/2023-78,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fernando de Freitas Bezerra, matrícula SIAPE nº
1020498, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I,
da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Mirian Ramos Quebaud, matrícula SIAPE nº
1672322, do encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, para o qual foi designada,
conforme Portaria de Pessoal nº 164, de 08 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 646, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50608.000317/2021-18, resolve: