DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 346, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº
3.566, de 14 de dezembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c
o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.100796/2023-12, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2023, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor Nilton Francisco Rodrigues de Souza, matrícula SIAPE nº 3298287.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 349, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº
3.566, de 14 de dezembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c
o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.101202/2023-82, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2023, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor Leandro Santos Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1547141.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 37 de 26 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de janeiro de 2023,
para que onde se lê: "lotada na Procuradoria da República no Amazonas"; leia-se: "lotada
na Procuradoria da República no Município de Naviraí/MS".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 59, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de janeiro de 2023, o servidor LEONARDO DE
CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da
Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31
de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
SEI nº 19.00.10026.0000617/2023-89, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Analista
de Controle Interno, classe B, padrão 7, da carreira de Analista do Conselho Nacional do
Ministério Público, ocupado pelo servidor THALES CORREIA DE ARAUJO MACIEL, matrícula
nº 82.350, a partir de 2 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013968/2020-01, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Eduardo Farah, matrícula
nº 5.592, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
com fundamento no art. 117, inciso XV c/c o art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo
Chateaubriand Pereira Diniz Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000932/2023-00, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO
WEICHERT, titular do 33º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANGE LO
GIARDINI DE OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais,
nos Inquéritos
Civis Públicos
1.22.000.001321/2019-27, 1.22.000.001546/2022-89 e
1.22.000.001545/2022-34, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 78, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de
25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do
Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA, lotado na
Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para exercer, até o dia 15 de maio
de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 118
(Ofício JEF/CL 118) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República
ALVARO LOTUFO MANZANO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 41 e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido nas Portarias PGR/MPF nos 985, de 23 de novembro de
2022, e 34, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República FERNANDO DE ALMEIDA
MARTINS da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, designado pela Portaria PGR/MPF
nº 223, de 4 de maio de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 41 e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido nas Portarias PGR/MPF nos 973, de 23 de novembro de
2022, e 34, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República DANIELE CARDOSO
ESCOBAR da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, designada pela Portaria
PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 81, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 41 e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido nas Portarias PGR/MPF nos 976, de 23 de novembro de
2022, e 34, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República LIVIA NASCIMENTO
TINOCO da função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da
Procuradoria da República no Estado de Sergipe, designada pela Portaria PGR/MPF nº 497,
de 5 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 82, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto no art. 2º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 19, de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho encarregado de elaborar, no prazo de 90
(noventa) dias, a contar de 18 de janeiro de 2023, proposta de revisão da Política de
Comunicação Social do Ministério Público Federal - MPF, nos termos do art. 2º, parágrafo único,
da Portaria PGR/MPF nº 19, de 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - ALLANA DE ALBUQUERQUE SOUSA SILVA, Técnica do MPU/Administração,
Matrícula nº 12603, Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação e Informação da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC;
II - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, Procurador Regional da República, Matrícula
nº 456, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região;
III - DANIEL HOLZMANN COIMBRA, Procurador da República, Matrícula nº 997,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná;
IV - DARLAN AIRTON DIAS, Procurador Regional da República, Matrícula nº 882,
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República;
V - DIONE APARECIDA TIAGO, Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 26526,
Secretária de Comunicação Social do MPF;
VI - LEONARDO ANDRADE MACEDO, Procurador da República, Matrícula nº 1351,
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do MPF;
VII - LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Analista do MPU/Comunicação Social, Matrícula nº
27161, Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo;
VIII - JULIANA CARVALHO GARCIA, Analista do MPU/Comunicação Social, Matrícula
nº 26381, Secretária Adjunta de Comunicação Social do MPF;
IX - MURILO HILDEBRAND DE ABREU, Analista do MPU/Comunicação Social,
Matrícula nº 13943, Assessor de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado
do Pará;
X - PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Procurador da República,
Matrícula nº 1476, Secretário-Geral Adjunto do MPF.
Art. 3º A coordenação do grupo de trabalho será exercida pelo Chefe de Gabinete
do Procurador-Geral da República, DARLAN AIRTON DIAS, e pelo Secretário-Geral Adjunto do
MPF, PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, na condição de coordenador titular e
substituto, respectivamente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

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