DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 40 e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2023/GABSUB19-ABCS, de 1º de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a Portaria PGR/MPF n° 646, de 10 de agosto de
2022, que designou a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO SANTOS
para exercer as funções de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2023/GABPC/PRRR/MPF, de 31 de janeiro de
2023, da Procuradoria da República no Estado de Roraima, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República ALISSON MARUGAL da designação
contida na Portaria PGR/MPF nº 439, de 8 de junho de 2022.
Art. 2° Designar o Procurador da República RODRIGO MARK FREITAS para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 87, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido na Portaria PGR/MPF nº 668, de 4 de agosto de 2020,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA
COSTA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 488, de 3 de junho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 88, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e o contido na Decisão CHEFIAGAB/PGR nº 38, de 1º de outubro de 2022, e tendo em vista
o teor do Ofício nº 10/2023/GPC/PR/MA, de 26 de janeiro de 2023, da Procuradoria da
República no Estado do Maranhão, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Maranhão, até 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF
nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II
e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-
-00000246/2023, resolve:
1. Dispensar ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25739, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público
da União.
2. Nomear ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25739, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Auditoria de Gestão, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União,
em vaga decorrente da exoneração de Italo Silveira da Costa, matrícula nº 23732, ocorrida
em 29 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2023.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPU Nº 58, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI
da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o
disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem
como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.001606/2023-10 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº
375/2023 - PGR-00029621/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo
relacionadas, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração:
- TATIANA LUISA JORDÃO DE ALCÂNTARA, matrícula MPF nº 18124,
da
Procuradoria
da República
no
Município
de
Ribeirão Preto
para
a
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;
- CYNTHIA
CUNHA ANDRADE,
matrícula MPT
nº 60085517,
da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria da
República no Município de Ribeirão Preto.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora
TATIANA LUISA JORDÃO DE ALCÂNTARA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4452.0004416/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, a servidora PAULA
YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02
(60010057).
Art. 2º Designar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, a servidora PAULA
YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010129).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 96, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0004340/2023-98, resolve:
Exonerar, a contar de 01/02/2023, LUIZA BORGES JAGUARIBE DE MIRANDA,
matrícula 5874-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001087).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0013762/2022-81, resolve:
Retificar a Portaria/SG nº 1591 de 19/12/2022, publicada no DOU nº 238, de
20/12/2022, Seção 2, pag. 77, processo 19.04.3402.0013762/2022-81, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 09 a 26/01/2023, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAM E N T O,
(...)"Leia-se: "Designar, de 09 a 26/01/2023, a servidora CAROLINA SANTOS S AC R A M E N T O,
(...) dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, código CC-02 (90001019). "
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 874 de 25/01/2023,
válida 
a 
contar 
de 
01/02/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.5374.0003535/2023-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/02/2023, a servidora TAWANNA MENDES
BRITO, matrícula 4313-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002135).
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/02/2023, a servidora CARLINDA LUIZA BATISTA
OLIVEIRA, matrícula 4934-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais
da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002136).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0004271/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula
5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001220), exonerando, em consequência, a
servidora ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 3303-1.
Art. 2º Dispensar a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula
5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001026).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0330.0004314/2023-69, resolve:
Designar a servidora JANAINA GOMES BARBOSA, matrícula 4352-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Consumidor da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001039).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0330.0004314/2023-69, resolve:
Designar a servidora JANAINA GOMES BARBOSA, matrícula 4352-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Consumidor da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001039).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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