DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020600076
76
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Exonerar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº
29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo de Oliveira Rodrigues, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º-Dispensar a servidora LUCIANA SCHLUP, matrícula nº 24348, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, da Procuradoria
da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º-Nomear a servidora LUCIANA SCHLUP, matrícula nº 24348, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/ Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo de Oliveira Rodrigues, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Marcelo da Mota, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Marcelo da Mota, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor APARECIDO DONISETE IGINO, Matrícula nº 24093, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Secretário - Nível I da
Coordenadoria de Administração, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 82/DG/SEC/MPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar o servidor CLÁUDIO DIVINO PEREIRA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 88-4, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Memória Institucional,
Código CC-1 (67570), da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria do Gabinete
do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 01 de fevereiro de
2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 83/DG/SEC/MPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a designação constante da Portaria nº 459/DG, de 17 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2019, que
designou ADELSON JOSÉ PEREIRA, militar, requisitado do Comando do Exército, matrícula
nº 1603-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, Código FC-3
(62886), passando a nomear para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de
Memória Institucional, Código CC-1 (67570), ambas da Coordenadoria de Gestão de
Documental, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010513/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 7 a 10 de fevereiro de 2023, da Procuradora do Trabalho
Lorena Vasconcelos Porto, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para
participar de reuniões da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II Concurso
Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010513/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023, do Procurador Regional do
Trabalho Paulo Joarês Vieira, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
para participar de reuniões da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II
Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
e, também, para participação em reunião da Comissão de Apoio e Assessoramento ao
Procurador-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 140.2023, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.1300.0000097/2023-12, resolve:
Art. 1º Alterar, para o dia 23 de fevereiro de 2023, o marco inicial do período
de trânsito fixado pela Portaria PGT nº 98, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº
23, Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023, para o exercício do Procurador Regional do
Trabalho Eduardo Varandas Araruna, promovido ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 8, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de janeiro de 2023, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0400.0000109/2023-93, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 06/02/2023, a servidora MARCELLE
AVILA DE LIMA, matrícula 6009161, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000759/2023-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 09/01/2023, a servidora DANIELA HEITOR DE
MOURA, 
matrícula 
6006144-8, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Nomear o servidor ANDRÉ LUIS ITACARAMBI REGO, matrícula 6006773-
X, ocupante
do cargo efetivo
de Técnico
do MPU/Tecnologia da
Informação e
Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Suporte a Usuários da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor FERNANDO GOMES CZECH FURTADO, matrícula
6005576-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte a Usuários da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Assistente Nível II da Seção de Suporte a Usuários da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor DANIEL LACERDA DE LIMA, matrícula 6007162-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para a função de confiança de Assistente Nível II da Seção de Suporte a Usuários da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 5º Dispensar o servidor FERNANDO GOMES CZECH FURTADO, matrícula
6005576-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Suporte a Usuários
da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0400.0000191/2023-13, resolve:
Art. 1º Nomear CÁSSIA DOS SANTOS LOPES, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 142, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando os termos do artigo 9º
da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019,
e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000156/2023-02, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 1123, de 21/07/2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 151, de 07/08/2020, que nomeou a servidora ALESSANDRA CRISTINA
DO NASCIMENTO CASAS, matrícula 6008892, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código
CC-2.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1901, de 28/12/2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 29/12/2021, que nomeou a servidora AMANDA FERREIRA
DOS PASSOS, matrícula 6009037, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II
do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do
Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-
2.
Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 1354, de 01/10/2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 188, de 04/10/2021, que nomeou o servidor JOÃO RENATO
RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

                            

Fechar