DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Martins Liberato de
Oliveira do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da
Defensoria Pública da União em Cascavel/PR (FCDPU-05), a contar de 31 de janeiro de
2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Alexander Amaral e Silva
para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria
Pública da União em Cascavel/PR (FCDPU-05), a contar de 31 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 153, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Despacho CCRI DPGU 5868647;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.000544/2023-51;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Publica Federal Dra.
Daniela Correa Jacques Brauner, a fim de participar da Sessão Anual do Conselho de
Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, a ser
realizada em Haia/Holanda, no período de 05 a 12 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 155, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Formulário - Pedido de Vacância de Cargo Efetivo OFGE2
Cascavel 5831086;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08145.000060/2023-94;,
resolve:
Art. 1º Declarar,
a pedido, a vacância, por posse
em cargo público
inacumulável, do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria
Pública da União ocupado pelo Defensor Público Federal Dr. Rafael Martins Liberato de
Oliveira, a contar de 30/01/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, seção 2, edição nº 17; (SEI
5847055);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014371/2022-77;,
resolve:
Art. 1º Revogar e tornar sem efeito o disposto nos Art. 16º ao 20º da Portaria
SGE DPGU Nº 9, de 20 de janeiro de 2023;
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Caique Bruno de Souza Fortunato
para o exercício da Função de Assessor da NUDIP (FCDPU-03), a contar de 24 de janeiro de
2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a seguinte cessão:
Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 5.255
Para: Ministério da Pesca e Aquicultura
Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15.
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 256.659/2023
ARTHUR LIRA
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JULIANA CARLA DE FREITAS, ponto nº 5576, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder
do Cidadania, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE, ponto nº 4326, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Tramitação Legislativa,
FC-2, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO DINIZ TAVEIRA, ponto nº 7563, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da
Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 31 de
janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto n° 6496,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BALTAZAR DE ALMEIDA, ponto n° 4367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GABRIEL BRAGA BORGO, ponto n° 7694, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JANDIRA DE CASTRO DONATO AMARAL, ponto n° 7392, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JULIANA CARLA DE FREITAS, ponto n° 5576, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE, ponto n° 4326, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Primeiro Vice-
Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, NATALIA MATEUS KAWANO, ponto n° 7745, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RENATA LIMA TORRES, ponto n° 5804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RODRIGO SORIANO DE ALENCAR, ponto n° 8068, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RONALDO QUINTANILHA DA SILVA, ponto n° 7819, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA PEREIRA LEMOS DE SÃO JOSÉ, ponto nº 7251, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
a partir de 01 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALDO MATOS MORENO, ponto nº 5448, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Social Cristão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 01 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE CARRIJO FRANCO, ponto nº 6209, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE TRINDADE DE SOUSA, ponto nº 6488, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 01 de
fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AMAURY LEMES DA SILVA, ponto nº 7423, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do
Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 01 de
fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AMILCAR AMARAL COUTO, ponto nº 6491, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Social Cristão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 01
de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do
Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 01 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº
6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica