DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
XXVI - Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI, lotado na Vara Única da
Subseção Judiciária de Altamira/PA, nos dias 11, 13 e 15/1/2023;
XXVII - Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, lotado na 3ª Relatoria da 2ª
Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 11 a 17/1/2023;
XXVIII - Juiz Federal NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, lotado na 25ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no dia 14/1/2023;
XXIX - Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, lotado na Vara
Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, nos dias 12 e 14/1/2023;
XXX - Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, lotado na Vara Única da
Subseção Judiciária de Paragominas/PA, no período de 14 a 16/1/2023;
XXXI - Juiz Federal PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ, lotado na 7ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Mato Grosso, no período de 12 a 14/1/2023;
XXXII - Juíza Federal Substituta POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES, lotada na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos dias 11,13 e
15/1/2023;
XXXIII - Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO, lotado na 9ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Mato Grosso, no período de 13 a 15/1/2023;
XXXIV - Juiz Federal Substituto RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE, lotado na 10ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos dias 11, 13 e 16/1/2023;
XXXV - Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO, lotado na 1ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Maranhão, no período de 14 a 16/1/2023;
XXXVI - Juiz Federal Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS, lotado na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, nos dias 15 e 16/1/2023;
XXXVII - Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES, lotado na 7ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Distrito Federal, no dia 15/1/2023;
XXXVIII - Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, lotado na 2ª Vara Federal
da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, nos dias 12 e 14/1/2023;
XXXIX - Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA, lotado na 1ª Relatoria da
1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, no dia 16/1/2023;
XL - Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, lotada na 2ª Relatoria
da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 13 a
15/1/2023;
XLI - Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA, lotado na Vara Única da
Subseção Judiciária de Luziânia/GO, nos dias 11, 12, 14 e 15/1/2023;
XLII - Juiz Federal Substituto THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO, lotado na Vara
Única da Subseção Judiciária de Formosa/GO, no período de 12 a 14/1/2023; e
XLIII - Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, lotado na 1ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Araguaína/TO, nos dias 11, 13, 14, 15 e 16/1/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 143, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002218-
86.2023.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Contadoria, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora MICHELLE MUDESTO DA
SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/01/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 144, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000750-
72.2023.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora KATTIA VIEIRA LACERDA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagem
prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 145, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER, realizada pelo ATO PRESI 91/2023, de
20/01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 24/11/2022, Seção II, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito
Fe d e r a l .
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 146, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOABE HERBE AMORIM DE CARVALHO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da
exoneração de Carolina Braga Paiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 147, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.20108.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato EDUARDO VIEIRA DE MELO, feita pelo Ato Presi 1444/2022, de 19/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2022, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 148, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato GUSTAVO GOMES TAVARES DA SILVA, aprovado no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, em decorrência da posse, em outro
cargo inacumulável, de Euradio Souza Neto.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 149, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012651-56.2022.4.01.8010,
resolve:
I - DESIGNAR Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES para
representar, como membro titular, a Seção Judiciária do Pará no Comitê Estadual de Saúde
(Resolução CNJ n. 238/2016), sem prejuízo na 2ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do
Pará e do Amapá; e
II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA
DE PINA de que trata o Ato Presi 6283954, publicado no DOU2 de 19/6/2018.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 150, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020311-
05.2020.4.01.8000 e da decisão do Conselho de Administração desta Corte proferida no
Acórdão de 24/10/2022 (16829221), resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, filho
maior, com deficiência intelectual ou mental, aposentada, ex-servidora do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ZEILA DE SOUZA ARAÚJO , nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art.
2º, inciso I, parágrafo único, da Lei 10.887/2004; e arts. 215, 217, inciso IV, alínea "d", 219,
inciso II, 222, inciso III, da Lei 8.112/90, c/ a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, a partir de 06/08/2020, data do requerimento do interessado.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 157, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001869-48.2021.4.01.8002, resolve:
PRORROGAR, até 31/1/2024, os efeitos do Ato Presi 144/2022 (14910976), que
autorizou o Juiz Federal FABIANO VERLI, da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, a atuar
à distância, em regime de teletrabalho, devendo realizar atendimentos às partes e
patronos por meio eletrônico com suporte em vídeo, se instado a tanto, salvo
impossibilidade técnica comprovada, quando ficará o ato a cargo do substituto legal a
realização do ato.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, até o dia
31/12/2023, as convocações dos magistrados abaixo listados, para comporem a Câmara
Regional Previdenciária da Seção Judiciária da Bahia:
1 - Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, da 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Bahia;
2 - Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS, da 2ª Relatoria da 2ª
Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá; e
3 - Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS, da 3ª Relatoria da Turma Recursal da
Seção Judiciária de Mato Grosso.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000785-
32.2023.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MANOEL DE DEUS DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos
termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescido do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
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