DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE
DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5º , inc. II, da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e art.
7º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna público que o Concea
apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo: 01200.000678/2014-11 (259)
CIAEP: 01.0612.2020
CNPJ: 03.252.545/0001-83 - MATRIZ
Razão Social: HERCOSUL ALIMENTOS LTDA
Nome da Instituição: HERCOSUL
Endereço da Instituição: Avenida Capivara, nº 1000, Morada do Sol, CEP 93.900-
000, Ivoti/RS.
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
O Concea, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº. 03/2023/ CONCEA. A
instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa nº
50, de 13 de maio de 2021. O Concea esclarece que este extrato não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
Concea, aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei
nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009; e art. 6º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna
público que o Concea apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.705183/2016-35 (502)
CNPJ: 04.808.030/0001-80 - MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUAÇU LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Duarte Peixoto, 259 - Coqueiro - CEP: 36.900-
000 - Manhuaçu/MG.
CNPJ: 04.808.030/0002-60 - FILIAL
Nome da Instituição: CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO FACULDADE DO
F U T U R O.
Endereço da Instituição: Rua Duarte Peixoto - Fundos Predio Futuro II -
Coqueiro - CEP: 36.900-371 - Manhuaçu/MG.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0495.2023
O Concea, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição,
concluiu 
pelo
DEFERIMENTO, 
conforme
o 
Parecer
nº
04/2023/CONCEA/MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021.
O
Concea
esclarece
que
este parecer
não
exime
a
requerente
do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
Concea, aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei
nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009; e art. 6º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna
público que o Concea apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002822/2013-64 (168)
CNPJ: 61.590.410/0001-24 - MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Dona Adma Jafet, nº 91, Cerqueira César, CEP.
01.308-050, São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0168.2023
O Concea, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição,
concluiu 
pelo
DEFERIMENTO, 
conforme
o 
Parecer
nº
05/2023/CONCEA/MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021.
O
Concea
esclarece
que
este parecer
não
exime
a
requerente
do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
Concea, aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.051, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo
Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria
na Agência Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em
vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria
nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.08 por dois Cargos
Comissionados Executivos - CCE 1.08.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial
Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE
SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. D P OA
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
Diretor
.
Assessor Técnico
.
Assistente
. C TIC
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
. D S EG
Divisão de Infraestrutura e Segurança
Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança
. DPSC
Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
1
Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
FCE 1.08
. COA D
Coordenação de Administração
Coordenador de Administração
. DIAP
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
. SQM
Serviço de Qualidade e Manutenção
Chefe de Serviço de Qualidade e Manutenção
. D CO N T
Divisão de Contratações
Chefe de Divisão de Contratações
. DIPA
Divisão de Planejamento e Aquisições
1
Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições
CCE 1.08
. DSG
Divisão de Serviços Gerais
1
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
FCE 1.08
. P R OT
Serviço de Protocolo
Chefe de Serviço de Protocolo
. CG P
Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de Pessoas
. DCAD
Divisão de Cadastro
Chefe da Divisão de Cadastro
. D P AG
Divisão de Pagamento
Chefe da Divisão de Pagamento
. DEDH
Divisão de Estratégica de Desenvolvimento Humano
Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento Humano
. SAF
Serviço de Acompanhamento Funcional
Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional
. CO F
Coordenação de Orçamento e Finanças
Coordenador de Orçamento e Finanças
. D CO N
Divisão de Contabilidade
Chefe de Divisão de Contabilidade
. SCA
Serviço de Contabilidade Analítica
Chefe de Serviço de Contabilidade Analítica
. D EO F
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
1
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
CCE 1.08
. SCE
Serviço de Controle de Execução
Chefe de Serviço de Controle de Execução
. DPO
Divisão de Planejamento Orçamentário
Chefe da Divisão de Planejamento Orçamento
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. D P OA
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
Diretor
.
Assessor Técnico
.
Assistente
. C TIC
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
. D S EG
Divisão de Infraestrutura e Segurança
Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança
. DPSC
Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
1
Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
CCE 1.08
. COA D
Coordenação de Administração
Coordenador de Administração
. DIAP
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
. SQM
Serviço de Qualidade e Manutenção
Chefe de Serviço de Qualidade e Manutenção
. D CO N T
Divisão de Contratações
Chefe de Divisão de Contratações
. DIPA
Divisão de Planejamento e Aquisições
1
Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições
FCE 1.08
. DSG
Divisão de Serviços Gerais
1
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
CCE 1.08
. P R OT
Serviço de Protocolo
Chefe de Serviço de Protocolo
. CG P
Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de Pessoas
. DCAD
Divisão de Cadastro
Chefe da Divisão de Cadastro
. D P AG
Divisão de Pagamento
Chefe da Divisão de Pagamento