DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459,
de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a
Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que
consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01516.001685/2016-30
Projeto: Prospecção Arqueológica, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na
área do empreendimento aterro sanitário na Fazenda Capão Grosso - Baru
Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Antropológico - Universidade
Federal de Goiás (UFG)
Área de Abrangência: Município de Águas Lindas de Goiás, estado de Goiás
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.002227/2021-54
Projeto: Prospecção Arqueológica e Monitoramento das Obras de Restauração Fazenda São
Bernardino - Senzala
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira
Arqueólogo Coordenador: Ondemar Ferreira Dias Júnior
Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Central Geradora Solar Danubio S.A e Central Geradora Solar Cruzeiro S.A
Empreendimento: Central Geradora Fotovoltaica Santa Verônica - UFV Caldeirão Grande I
e UFV Caldeirão Grande II
Processo nº 01402.000015/2019-26
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras da Central Geradora Fotovoltaica Santa
Verônica - UFV Caldeirão Grande I e UFV Caldeirão Grande II
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueóloga de Campo: Suele Magalhães Cerqueira
Área de Abrangência: Município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí
Prazo de validade: 08 (oito) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Conquista Gestão de Negócios Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial
Processo nº 01409.000251/2022-88
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial
Arqueólogo Coordenador: Marcellus D'Almeida de Almeida
Arqueólogo de Campo: Marcellus D'Almeida de Almeida
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enernorte Geradora, Distribuidora e Comercializadora de Energia Ltda
Empreendimento: CGH Mutum
Processo nº 01410.000141/2022-87
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da CGH Mutum
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia - Prefeitura Municipal de
Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Corumbiara, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB
Empreendimento: Implantação
de pavimentação na
rodovia PB-082,
no trecho
compreendido entre os municípios de Salgado de São Félix e Natuba
Processo nº 01408.000255/2022-76
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de implantação e pavimentação da
rodovia PB-082, no trecho compreendido entre os municípios de Salgado de São Félix e
Natuba
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de campo: Welder Marques da Silva
Área de Abrangência: Municípios de Salgado de São Félix e Natuba, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
03-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Marruás empreendimentos e participações Ltda
Empreendimento: LT 500 kV Marruás - SE Parnaíba III
Processo nº 01402.000497/2022-10
Projeto: 
Avaliação 
de 
Potencial 
de 
Impacto 
ao 
Patrimônio 
Arqueológico 
do
empreendimento LT 500 kV Marruás - SE Parnaíba III
Arqueóloga Coordenadora: Naira Lorena de Oliveira Veras
Arqueólogos de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana e Janderson Rubens
Tameirão
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Municípios de Buriti dos Lopes e Bom Princípio do Piauí, estado do
Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Ventos de São César Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Complexo Eólico Queimada Nova III
Processo nº 01402.000464/2022-70
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Complexo Eólico
Queimada Nova III
Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino
Arqueólogo de Campo: Rafael Barreto Ruben Siqueira Negreiros
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Municípios de Acauã, Paulistana e Queimada Nova, estado do
Piauí
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteamento Jardim Serrano SPE Ltda
Empreendimento: Jardim Serrano
Processo nº 01506.000374/2022-11
23-0082 AREQUITA
Processo: 01416.008207/2022-27
Proponente: ARTESÃ COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.345.658/0001-47
Valor total do Projeto: R$ 8.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.600.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 29-E, de 01/02/2023
23-0083 CAVALARIA ESPACIAL
Processo: 01416.005849/2022-74
Proponente: TROTOAR PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.486.716/0001-92
Valor total do Projeto: R$ 1.940.403,96
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.940.403,96
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 30-E, de 01/02/2023
23-0084 CERRO CORÁ
Processo: 01416.008283/2022-32
Proponente: TERCEIRA MARGEM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 30.388.392/0001-79
Valor total do Projeto: R$ 3.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 700.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 31-E, de 01/02/2023.
23-0085 A COLMEIA
Processo: 01416.006914/2022-89
Proponente: AQUARELA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Valor total do Projeto: R$ 4.451.073,50
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.966.180,30
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 32-E, de 01/02/2023.
23-0086 ROTAS DE INVENÇÃO
Processo: 01416.006757/2022-10
Proponente: FABULOSA PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 10.585.204/0001-95
Valor total do Projeto: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.400.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 33-E, de 01/02/2023.
23-0087 O TEMPO DA DELICADEZA
Processo: 01416.007027/2022-28
Proponente: PIOLI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS SS LTDA
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.477.047/0001-00
Valor total do Projeto: R$ 3.040.140,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.432.112,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 34-E, de 01/02/2023.
23-0088 COSME DE FARIAS: O ADVOGADO DOS POBRES
Processo: 01416.005003/2022-34
Proponente: P C S DE ALCÂNTARA FILHO
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 21.714.568/0001-44
Valor total do Projeto: R$ 921.324,90
Valor solicitado ao FSA: R$ 921.324,90
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 36-E, de 01/02/2023.
23-0089 CULEBRA NEGRA
Processo: 01416.008187/2022-94
Proponente: VULCANA CINEMA LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 08.112.710/0001-15
Valor total do Projeto: R$ 3.961.116,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 792.223,20
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 39-E, de 01/02/2023.
Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA