DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.021210/2022-19 Requerente: YC STUDIO DE BELEZA LTDA Prazo:
Indeterminado Imigrante: MICHAEL WAYNE TOLBERT Data Nascimento: 27/03/1962 Passaporte:
552318641 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: KATHLEEN RYAN Pai: MARIO EDWARD TOLBERT.
Processo: 08228.020282/2022-22 Requerente: KESH SOLUCOES INTELIGENTES
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SERGIO ACEVEDO REYES Data Nascimento: 26/09/1981
Passaporte: PAN985620 País: ESPANHA Mãe: MARIA JOSE REYES Y PASCUAL Pai: NÃO
I N FO R M A D O.
Processo: 08228.020181/2022-51 Requerente: DAVID BEN SCHWANTES
MIRANDA SILVA DE MORAIS Prazo: 2 Anos Imigrante: Paulo Fernando Gracio Gonçalves
Data Nascimento: 01/10/1976 Passaporte: CB944465 País: PORTUGAL Mãe: Carlota de
Jesus de Sousa Gracio Gonçalves Pai: Fernando Manuel Ferreira Gonçalves.
Processo: 08228.020037/2022-15 Requerente: JOSE TECA PEREIRA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOSÉ TECA PEREIRA Data Nascimento: 13/07/1996 Passaporte:
N2645783 País: ANGOLA Mãe: SUZANA PEREIRA NHANGA Pai: JOAO TECA NHANGA.
Processo: 08228.019283/2022-24 Requerente: RIAZ ZAMAN Prazo: 2 Anos
Imigrante: JILLOUR RAHIM Data Nascimento: 02/05/1981 Passaporte: A00579476 País:
BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: NUR NOBI.
Processo: 08228.018947/2022-38 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUR RAHIM Data
Nascimento: 10/12/1978 Passaporte: BY0112834 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUR
NAHAR Pai: MOMTAZ MIHA.
Processo: 08228.018627/2022-88 Requerente: G-WIND SOLUCOES EOLICAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Benjamin Mueller Data Nascimento: 05/11/1989
Passaporte: C4CZ05HY9 País: ALEMANHA Mãe: Michelle Coffey Pai: Richard Muller.
Processo: 08228.018356/2022-61 Requerente: RUDY DAMAS NATAGNA Prazo:
2 Anos Imigrante: RUDY DAMAS NATAGNA Data Nascimento: 19/11/1991 Passaporte:
A02732830 País: SENEGAL Mãe: Bernadette Dionou Pai: Aurelien Natagna.
Processo:
08228.018171/2022-56
Requerente: ANNAIS
LORENA
ORTEGA
MARTINEZ
Prazo: Indeterminado
Imigrante: Annais
Lorena
Ortega Martinez
Data
Nascimento: 28/12/1997 Passaporte: A00001475 País: NICARÁGUA Mãe: Lorena del
Carmen Martinez Pai: Marvin Roberto Ortega Rodriguez.
Processo: 08228.017702/2022-93 Requerente: EDLER TAVARES FERNANDES
GOMES Prazo: 1 Ano Imigrante: EDLER TAVARES FERNANDES GOMES Data Nascimento:
16/08/1991 Passaporte: PC027833 País: BRASIL Mãe: PAULA TAVARES DE BOA
ESPERANÇA Pai: PEDRO BENTO FERNANDES GOMES.
Processo: 08228.017303/2022-22 Requerente: FABIO CIBERI Prazo: 1 Ano
Imigrante: SALVATORE BOTTA Data Nascimento: 14/04/1967 Passaporte: YB1901137 País:
ITÁLIA Mãe: VANOOHI PETROS STEPHANIAN Pai: GASPARE BOTTA.
Processo: 08228.015370/2022-11 Requerente: Brenda Ekama Efem Prazo: 45
Dias
Imigrante:
Brenda
Ekama Efem
Data
Nascimento:
27/10/1979
Passaporte:
A09978386 País: NIGÉRIA Mãe: Maria Adima Efem Pai: Maurice Inwang Efem.
Processo: 08228.013939/2022-11 Requerente:
COMERCIAL LUKTON LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: WENQIANG QIU Data Nascimento: 26/04/1971 Passaporte:
E7897I964 País: CHINA Mãe: WU MU XIANG Pai: QIU WEI DAO.
Processo: 08228.012441/2022-15 Requerente: NELSON PACHECO EIRELI Prazo:
3 Meses Imigrante: Poumie Jonas Data Nascimento: 06/10/1986 Passaporte: 1148267
País: CAMARÕES Mãe: NOUOYAP ANNE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.002171/2023-15 Requerente:
HYDAC TECNOLOGIA LTDA.
Prazo: 60 Dias Imigrante: NILS CHRISTIAN GROSS Data Nascimento: 27/08/1995
Passaporte: C35J1V9XV País: ALEMANHA.
Processo: 08228.001445/2023-59 Requerente:
LABORATORIO SABIN DE
ANALISES CLINICAS S.A. Prazo: Indeterminado Imigrante: ELIE MULUMBA MUNGEDI Data
Nascimento: 21/09/1995 Passaporte: 0B077O556 País: CONGO.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 08, de 11/01/2023, Seção 1, página 21, Processo:
08228.020786/2022-42, onde se lê: Mãe: SOFIA BOUZADA; Pai: JUAN LUIS QUINTANS,
leia-se: Mãe: SOFIA BOUZADA PADIN; Pai: JUAN LUIS QUINTANS BRAVO.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, página 79, Processo:
08228.021761/2022-66, onde se lê: Pai: JOSÉ PEDRO CORREIA CHAVES CHAVES, leia-se:
Pai: JOSÉ PEDRO CORREIA CHAVES.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, página 80, Processo:
08228.021846/2022-44, onde se lê: Imigrante: LAWRIE J MES DOYLE, leia-se: Imigrante:
LAWRIE JAMES DOYLE.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o
deferimento publicado no DOU Nº 238, de 20/12/2022, Seção 1, página 181, Processo:
08228.019352/2022-16, onde
se lê: Passaporte: 483832339,
leia-se: Passaporte:
677159792.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.660, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES, nascida em 24 de janeiro de 1976, filha de
Delcio Pereira Gonçalves e de Antonia Silva Gonçalves, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.006378/2023-34);
JUNG HYUN CHANG, nascido em 02 de maio de 1999, filho de Sung Chang e de
Hyang Sook Kim, adquirindo a nacionalidade Coreana. (Processo nº 08000.003362/2023-69);
TIAGO LEVY LIMA DE BARROS, nascido em 27 de dezembro de 1984, filho de
Misia Moreth Lima de Barros, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº
08018.071220/2022-54) e;
THALITA CLEÓPATRA RODRIGUES DA SILVA, nascida em 11 de junho de 1992,
filha de Cícero Rodrigues de Sousa e de Silvânia Rodrigues da Silva, adquirindo a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.006238/2023-66).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.661, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI HALAWI - F169029-R, natural do Líbano, nascido em 03 de maio de 1988,
filho de Anis Halawi e de Ghada Hachem, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0074492/2021);
ALIOU SALL - G018059-F, natural de Senegal, nascido em 20 de fevereiro de
1973, filho de Alhadji Assane Sall e de Fatou Sawe, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0091543/2021);
AMAL AWADA - V619181-0, natural do Líbano, nascida em 06 de junho de
1992, filha de Mustafa Awada e de Alia Sabra, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0073010/2021);
AMINE El MRABTI - G120421-E, natural do Marrocos, nascido em 02 de maio
de 1984, filho de Bouchta Fils De Elhoussin e de Fatima Fille de Bouchta, residente no
Estado do Pará (Processo nº 235881.0094291/2021);
CHRISLANDE PIERRE JEANTY - G198411-9, natural do Haiti, nascido em 23 de
outubro de 1988, filha de Jean Claude Pierre e de Claudy Pierre, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0092627/2021);
CIR CORREIA - G241655-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 31 de agosto
de 1990, filho de Lau Correia e de Maria Luisa Gomes, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0162692/2022);
CLESCA EDDY LUBERISSE - G332319-C, natural do Haiti, nascido em 03 de
março de 1996, filho de Clerge Lubérisse e de Edide Maurice, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0162968/2022);
CRISLEINE VIRGINIA DE PINA CARDOSO - V529857-6, natural de Cabo Verde,
nascida em 15 de setembro de 1987, filha de João Henrique Cardoso e de Virginia da
Veiga de Pina, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0126271/2021);
DENISE CARIUS PIERRE - G331566-0, natural do Haiti, nascida em 05 de junho
de 1990, filha de Ylrick Pierre e de Dalise Pierre, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0116453/2021);
DJILAM SANHA CA - F205671-G, natural de Guiné-Bissau, nascida em 26 de
março de 1996, filha de Biri Sanha e de Monica Sanha, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0128135/2021);
DANNYS SANCHEZ CARBALLOSA - V968223-0, natural de Cuba, nascida em 26
de setembro de 1967, filha de Cândido Sanchez Suarez e de Maria Luísa Carballosa Garcia,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0122407/2021);
EDIMOND ESTIMABLE - G310363-V, natural do Haiti, nascido em 17 de
setembro de 1989, filho de Edrice Estimable e de Gernita Sylvestre, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0116422/2021);
ELHADJI ILAM TOP - G341137-H, natural de Senegal, nascido em 13 de julho de
1987, filho de Djiby Top e de Maimouna Fedior, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0154347/2021);
FALLOU SAGNANE - G403601-P, natural de Senegal, nascido em 15 de
setembro de 1984, filho de Mamadou Sagnane e de Rama Ndiaye, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0158772/2022);
FRANCISCO GOMEIS - v318728-8, natural da Angola, nascido em 04 de abril de
1975, filho de Daniel Fernando e de Luisa Sebastiao, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0162884/2022);
GASSIMO DJALO - G466223-H, natural de Guiné-Bissau, nascido em 15 de
março de 1992, filho de Ussumane Djalo e de Fatumata Binta Djalo, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0128150/2021);
HORLRY ANTOINE - G389804-E, natural do Haiti, nascido em 21 de agosto de
1985, filho de Walter Antoine e de Faugue Eliane, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0151574/2021);
JEAN CHACHOU TANIS - G320560-N, natural do Haiti, nascido em 15 de abril
de 1993, filho de Jean Guy Tanis e de Marise Leonce, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0111585/2021);
JEAN FRANTZ DESIR - V807807-M, natural do Haiti, nascido em 28 de março de
1971, filho de Delice Desir e de Olga St Vil, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0119684/2021);
JOHANE TANIS - V997785-J, natural do Haiti, nascido em 26 de setembro de
1983, filho de Leopold TANIS e de LAURIA EMILIEN, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0119352/2021).
JORDAN RAFFO DURAN - G121570-T, natural de Cuba, nascido em 19 de
setembro de 1982, filho de Guillermo Mario Raffo Sanchez e de Natividad Rebeca Duran
Lopez, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0157496/2022);
JULIEN GABRIEL - G255108-5, natural do Haiti, nascido em 22 de junho de
1989, filho de Antoine Gabriel e de Marie Jean Baptiste, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0069722/2021);
MOR WADE - G404685-P, natural de Senegal, nascido em 12 de abril de 1979,
filho de Cire Wade e de Coumba Diop, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0172235/2022);
MUHAMMAD ASIF - G245337-X, natural do Paquistão, nascido em 10 de julho
de 1978, filho de Muhammad Mansha e de Zahida Parveen, residente no Estado de
Tocantins (Processo nº 235881.0164397/2022);
MUHAMMAD FAISAL - F270038-L, natural do Paquistão, nascido em 25 de maio
de 1986, filho de Muhammad Hanif e de Rukhsana Parveen, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0092098/2021);
NOELIA ADRIANA GERSTNER - V935725-9, natural da Argentina, nascida em 25
de março de 1989, filha de José Arturo Gerstner e de Olga Noemí Fuchs, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0121581/2021);
OLA ALI KRAYANI - V456886-3, natural do Líbano, nascida em 16 de julho de
1984, filha de Ali Krayani e de Alia Safa, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0074511/2021);
PITER SABRA - V636304-C, natural de Israel, nascido em 20 de setembro de
2000, filho de Nadia Sabra e Jeries Sabra, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0061413/2021);
PURIM CESAR - G131800-W, natural do Haiti, nascido em 09 de dezembro de
1983, filho de Odulma Cesar e de Kettely Cesar, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0127480/2021);
RIVELINO JEANTY - G196084-8, natural do Haiti, nascido em 10 de outubro de
1982, filho de Boisrond Jeanty e de Almise Casseus, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0092437/2021);
ROBENSON LOUINE - G090700-C, natural do Haiti, nascido em 30 de setembro
de 1984, filho de Faustin Louine e de Magna Jolibois, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0121238/2021);
WESAM REZK - V962416-J, natural da Síria, nascido em 21 de junho de 1989,
filho de Wedad Kassuha e de Elias Rezk, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0125237/2021);
WILSON ST JEAN - G234762-T, natural do Haiti, nascido em 04 de novembro de
1986, filho de Vigents St Jean e de Marie Margareth Myrtil, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0110711/2021) e
WISNY JEAN SIMON - G246549-D, natural do Haiti, nascido em 04 de julho de
1984, filho de Bomil Jean Simon e de Manetie Myrtil, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0069355/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.662, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:

                            

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