DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16
Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15
Carlos Antonio Nogueira - 846261/14
Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12
Felipe Marsicano Franca - 846276/12
Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11
Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11
Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14
Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14
Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15
Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15
Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18,
846116/18, 846118/18
Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12
mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12
Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11
Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12
Rubens Martins Mourao - 846103/15
Santa Rita de Cassia Mineradoura
LTDA. me - 846265/16, 846294/16,
846266/16
Serg Participações
e Empreendimentos
Ltda -
846190/15, 846192/15,
846191/15, 846189/15, 846143/17
Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12
Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15
Sidney Diniz de Almeida - 846014/12
Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11
Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.052/2022-HELIO S MINERACAO LTDA- Cessionário:HELIO S MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 46.735.639/0001-16- Alvará n°5.672/2022
840.195/2018-NELITON DIAS SANTOS- Cessionário:MARS MINES BRASIL LTDA-
CPF ou CNPJ 47.125.718/0001-78- Alvará n°4.005/2019
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.125/2021-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°Ofício nº 3713/2023/SEOUT-PE/ANM
840.111/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°Ofício nº 3043/2023/SEOUT-
PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.214/2022-MIGUEL
CAVALCANTI 
DE
PETRIBU-OF. 
N°Ofício
nº
3 5 4 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
840.256/2022-CLÓVIS CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO-OF. N°Ofício nº
3 5 9 7 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
840.184/2021-JOSENILTON SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°840184/2021
840.260/2022-MARCELO 
MANOEL
GOMES 
LOCACAO-OF.
N°Ofício 
nº
3 7 1 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.170/2022-GAMA NETO ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 120/2023
- Vencimento em 24/08/2025
840.147/2022-SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 121/2023 -
Vencimento em 11/05/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ARENITO E QUARTZITO-AREIA BRANCA, ITABAIANA E MALHADOR/SE
878.146/2015-COMPANHIA 
INDUSTRIAL 
DE
CIMENTO 
APODI-ARGILA 
E
CALCÁRIO-GENERAL MAYNARD E ROSÁRIO DO CATETE/SE
878.144/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-CALCÁRIO E
ARGILA-MARUIM E SANTO AMARO DE BROTAS/SE
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
878.056/2016-NEXON MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°9139/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.071/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°3509/2023/GER-SE/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
878.011/2019-JOSÉ IRANDIR DE SOUZA
878.116/2016-ANINGAS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.023/2019-JAMP 
COMERCIO
E 
SERVICOS
AGRICOLA 
EIRELI-OF.
N ° 3 1 9 5 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
878.033/2022-LAN 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTE
LTDA 
- 
EPP-OF.
N ° 1 2 1 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
878.153/2007-CERAMICA 
SAGRADO
CORACAO 
DE
JESUS 
LTDA-OF.
N ° 3 4 6 4 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
878.001/2021-GEOBRAS 
SERVIÇOS
GEOLÓGICOS 
LTDA
ME-OF.
N ° 3 8 6 3 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.031/2018-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI- Registro de
Licença N° 168/2019 - Vencimento em 28.02.2025
878.113/2015-JUNIOR CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 100/2016 - Vencimento em 22.09.2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.038/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°3841/2023/GER-
SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 11/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
878.139/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE ROCHAS DE TOMAR DO GERU-
Registro de Licença N° 129/2023 - Vencimento em Indeterminado
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
878.116/2016-ANINGAS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- DOU de
31/01/2023
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.114/2018-CALCIDOL MARMORES DO BRASIL EIRELI
Defere pedido de reconsideração(262)
800.473/2006-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.473/2006-INCENOR
INDUSTRIA
CERAMICA DO
NORDESTE
LTDA.-OF.
N°3393/2023
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.125/2016-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N°7122/2022
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°784/2019
800.272/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°808/2019
800.270/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°765/2019
800.269/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°806/2019
800.268/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°805/2019
800.267/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°804/2019
800.266/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°803/2019
800.265/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°801/2019
800.264/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°797/2019
800.263/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°796/2019
800.713/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°832/2019
800.710/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°794/2019
800.527/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°743/2019
800.476/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°742/2019
800.462/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°734/2019
800.457/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°732/2019
800.798/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°875/2019
800.794/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°870/2019
800.791/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°869/2019
800.788/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°868/2019
800.787/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°867/2019
800.870/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°866/2019
800.866/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°865/2019
800.863/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°863/2019
800.860/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°862/2019
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
800.336/1984-MCC
MINERAÇÃO
E 
EQUIPAMENTOS
PESADOS
LTDA-
Início:01/04/2020-Término:29/12/2027
811.602/1975-CALCARIO 
DO 
BRASIL 
S 
A- 
Início:01/04/2020-
Término:29/12/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.379/1987-NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A-OF.
N°3376/2023
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
800.267/2005-L W AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA- Fonte Dona Anita -
LAFONTE - 10 L e 20 L sem gás, Fonte Aquiraz - LAFONTE - 10 L e 20 L sem gás-
AQ U I R A Z / C E
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)
800.339/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°53/2021
VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 50/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA- Cessionário:MINALTA MINERACAO LTDA- CPF
ou CNPJ 46.459.672/0001-60- Alvará n°11.220/2013
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei