DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM EIXO 1 - AUTO DE EMBARGO Nº 5/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C ; DIQUE S3 - AUTO DE EMBARGO Nº 6/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C ; DIQUE S4 - AUTO DE EMBARGO Nº 7/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C ; NOVA BARRAGEM DE SANTARÉM - AUTO DE EMBARGO Nº 8/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-SAMARCO MINERACAO S A-930.706/1982
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM BARNABÉ
1-VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°3529/2023/SEFBM-
C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 94, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que
consta no Processo nº 48610.234185/2022-16, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma
FPSO P-35, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10),
a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer
nº 1/2023/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ, de 02/02/2023 (SEI nº 2755329).
RAPHAEL NEVES MOURA
DESPACHO SSM-ANP Nº 95, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer
nº 30/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2784232) e considerando o que consta no processo
nº 48610.229796/2022-42 resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão
de Estreito / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador das instalações: 3R
Potiguar S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003793/97-97.
RAPHAEL NEVES MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.230634/2022-57, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBÁ S.A., CNPJ nº
04.169.215/0020-54, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na rua Vera Paz, s/nº, bairro Vera Paz
- Santarém - PA [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -54:44:21,90,
-02:25:01,00 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 5.243,96 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP Nº 338, de 01 de junho de 2022.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
CNPJ
Participação
.
(m³)
(%)
.
Petróleo Sabbá S.A.
04.169.215/0020-54
3.146,38
60,00%
.
Vibra Energia S.A.
34.274.233/0034-62
2.097,58
40,00%
.
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
04
9,55
11,20
802,70
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
06
9,55
11,20
802,18
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
07
7,99
5,91
296,75
II ou III
Vertical Aéreo
.
09
5,79
6,04
159,33
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
10
11,14
12,10
1.186,78
III
Vertical Aéreo
.
13
11,44
19,29
1.996,21
I, II ou III
Vertical Aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.203088/2023-62.
resolve: Autorizar a empresa EMULSOES ASFALTICAS BRASILEIRA COMERCIO E PRODUTOS
PETROQUIMICOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
41.538.189/0001-58
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.201289/2023-25, resolve: autorizar a empresa A.HAHN E D.SPOHR COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 42.118.511/0001-52, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Cerro Azul, Nº 524,
Pavilhão 2, Centro, Salvador das Missões / RS - CEP: 97.940-000, [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:07:06,170; -54:50:00,588 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³.
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1
1,91
5,40
15,00
II ou III
horizontal subterrâneo
.
2
2,54
6,00
30,00
II ou III
horizontal subterrâneo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 78, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo
n° 48610.201289/2023-25, resolve: habilitar e autorizar a empresa A.HAHN E D.SPOHR
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 42.118.511/0001-52, a exercer a atividade de
Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.202085/2023-10.
resolve: Autorizar a empresa PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA., a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
09.309.027/0001-35
.
09.309.027/0004-88
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu 18, § 1°,
inciso III e o que consta do processo nº 48610.203192/2023-57, torna público o
cancelamento, por requerimento do agente autorizado, da Autorização ANP n.º 635, de 11
de setembro de 2020, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, da
NEXT AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA de CNPJ nº 19.442.437/0001-03.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 97, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo,
ao AUTO POSTO SHALOM DO VALE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.942.098/0001-43,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5000046-43.2023.4.03.6121.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 98, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0236085
AUTO POSTO DISNER LTDA
46.874.701/0001-50
48610.232196/2022-61
. PR/SP0236127
AUTO POSTO MANHATTAN DE BIRIGUI LTDA
45.813.180/0001-69
48610.233317/2022-92
. PR/SP0236084
AUTO POSTO UNI SILVARES LTDA
48.583.161/0001-81
48610.201326/2023-03
. PR/PR0236105
BALANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTD
44.520.588/0001-80
48610.201336/2023-31
. PR/MT0236145
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
09.001.879/0033-48
48610.201499/2023-13
. PR/MA0236128
CONSTRULAR COMBUSTIVEIS EIRELI
40.958.314/0001-16
48610.201484/2023-55
. P R / BA 0 2 3 6 1 4 4
ISIDORO FERREIRA SILVA NETO
19.747.697/0001-97
48610.228675/2022-83
. PR/PR0236125
JEQUITIBA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
45.607.882/0001-96
48610.233833/2022-17
. PR/MT0236129
L. LUCIA KUHN & CIA LTDA
19.967.950/0003-80
48610.234180/2022-93
. PR/RS0236126
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
37.435.735/0015-53
48610.232846/2022-79
. P R / BA 0 2 3 6 1 0 4
NORDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
35.561.686/0001-74
48610.234148/2022-16
. P R / BA 0 2 3 6 1 6 4
POSTO DO DAO LTDA
02.373.867/0001-18
48610.232423/2022-59
. PR/MA0236130
POSTO LEAL LTDA
47.577.372/0001-49
48610.223150/2022-51
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e