DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº177/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04 de Setembro de 2018, CARLOS EUGÊNIO RIOS 
FERNANDES, matrícula nº 3002201-7, como Gestor, e Francisco Amirton da Ponte Junior, matrícula n° 3003381-7, como Fiscal, do Contrato nº 015/
SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de tecnologia da informação e comunicação 
da Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
José André Pierre Pessoa 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº178/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCILENE ALMEIDA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 3000311-X, desta Secretaria da 
Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no dia 12 de setembro de 2018, a fim de participar de Reunião na Sede do DNIT/Brasília, análise do Parecer Técnico 
nº P3.2-RAD-063/2018 e apresentação do volume 4 - Orçamento, referente ao projeto Executivo de Engenharia do Trecho Ferroviário Crateús - Piquet 
Carneiro via Nova Russas, referente ao convênio nº 165/2003, que tem como objeto o projeto Executivo de Engenharia do Trecho Ferroviário Crateús - 
Piquet Carneiro e Faixa de domínio da Ferrovia, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 56,77 (cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.597,53 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.938,18 (mil, novecentos e trinta e oito reais e 
dezoito centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José André Pierre Pessoa 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 166 ANO X SÉRIE 3, de 04 de setembro de 2018, que publicou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SEINFRA/2017.  Onde se lê: 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato, 
contados a partir de 23 de agosto de 2018 com término em 23 de agosto de 2018, podendo ser rescindindo, em caso de realização de nova Ata de Registro 
de Preços, com objeto semelhante, pela Casa Civil, desde que em condições mais vantajosas.  Leia-se:  CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DE EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 23 de agosto de 2018 com 
término em 23 de agosto de 2019, podendo ser rescindindo, em caso de realização de nova Ata de Registro de Preços, com objeto semelhante, pela Casa 
Civil, desde que em condições mais vantajosas.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 06 de setembro de 2018.       
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele 
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº37/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 051420830, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE RIBAMAR 
FELIX SOARES, CPF 12087157391, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00799416, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 78,9%, a partir de 27/02/2005, conforme laudo médico nº 2005/005785 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2005, cujo valor 
é de R$ 508,38 (QUINHENTOS E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS 
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 
30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098/2011
647,00
Progressão Horizontal de 20% - Art.43, Lei nº 9.826/74
164,00
Acordo Judicial DERT 80% - Homologado 5ª VFP.
517,60
TOTAL
1.328,60
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº41/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 051420830, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1130/2012 datada de 09/08/2012 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 21/10/2013, que concedeu aposentadoria à JOSE RIBAMAR FELIX SOARES, matrícula nº 00799416. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº381/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 04 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2124290, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2018, 04 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINTO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010108 1 6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA CRISTINA DE SOUSA SANTANA PIROLLA
CARGO COMISSIONADO DNS-3
300032 1 7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA LÚCIA ALMEIDA BEZ. VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009871 1 5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018