DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTINUO
009948 1 2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
010219 1 5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016898 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
WILSON PEREIRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010155 1 6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
WILSON SANTOS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010035 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;  III 
- ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS 
E ESGOTO DE CAMOCIM/CE;  V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Távora, 1273 - Centro - Camocim;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização 
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 283/2018, data de 28/08/2018, artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações;  VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, passando seu término previsto 
para o dia 05/09/2019;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 05.09.2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 03.09.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. JOSÉ 
SANTIAGO MONTEIRO FILHO. 
Gabriel Monteiro Guedes
PROCURADOR JURIDICO EM EXERCÍCIO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:1392/2018 - Emissão: 06/09/2018 SPU: 7286906/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE. 
 
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
06/09/2018 06/09/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Fiscalização de obras 
de Requalificação 
Religioso de Canindé.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
12/09/2018 12/09/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Fiscalização de obras 
de Requalificação 
Religioso de Canindé.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
19/09/2018 19/09/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Fiscalização de obras 
de Requalificação 
Religioso de Canindé.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
26/09/2018 26/09/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Fiscalização de obras 
de Requalificação 
Religioso de Canindé.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
TOTAL:
R$154,20
 
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de setembro de 2018
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1393/2018 - Emissão: 06/09/2018 SPU:7296162/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.  
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01678310 - JUSTINIANO 
JOSE CAMURÇA FILHO
FORTALEZA CANINDÉ
05/09/2018
06/09/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
ARENINHA TIPO II CANINDÉ 
E ITAPAJÉ / URBANIZAÇÃO 
PRAÇA PARACURU
1.5
77,10
0,00
0,00
0,00
115,65
TOTAL:
R$115,65
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de setembro de 2018 
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
9027131/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EVANDRO 
HENRIQUE DE SOUZA, CPF 06133223391, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00751413, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/12/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017
3.655,96
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974
365,60
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (61,67%) - Lei nº 
14.582/2009 c/c Lei nº 15.154/2012 c/c Lei nº 16.102/2016
2.254,63
TOTAL
6.276,19
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018