DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 7721162/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRAN-
CISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA, CPF 11496797353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00302716, lotado na Secretaria 
da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017
640,47
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
96,07
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 40% - Art. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974
256,19
TOTAL
992,73
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº465/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 980,49 (novecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018. 
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KAYROL GARCES 
COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
430430-1-3
V
28 DE MAIO DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$77,10
R$ 15,42
R$53,97
CLAUDIA MARIA 
LEITE BRANDÃO
AGENTE PENINTENCIARIO
430578-1-2
V
05 DE FEVEREIRO 
DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 12,27
R$42,93
KAYROL GARCES 
COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
430430-1-3
V
28 DE MAIO DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$77,10
R$ 15,42
R$53,97
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
04 DE ABRIL DE 2018
SOBRAL/ACARAU/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
HERBESON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
04 DE ABRIL DE 2018
SOBRAL/ACARAU/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
04 DE ABRIL DE 2018
SOBRAL/ACARAU/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRANCISCO ALECIO 
DE FREITAS 
MOREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300204-1-3
V
29 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRANCISCO 
DAMASCENO 
FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473201-1-9
V
29 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE ERISVALDO 
GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
300784-1-1
V
29 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
HERBESON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$0,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$0,66
HERBESON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
07 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
09 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/HIDROLÂNDIA/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
HERBESON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
09 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/HIDROLÂNDIA/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
09 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/HIDROLÂNDIA/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
HERBESON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
15 DE MAIO DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
MARCIO MACEDO 
CHAVES DA COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
430578-1-2
V
15 DE MAIO DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
15 DE MAIO DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRANCISCO ALECIO 
DE FREITAS 
MOREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300204-1-3
V
15 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/IPÚ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRANCISCO 
DAMASCENO 
FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473201-1-9
V
15 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/IPÚ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE ERISVALDO 
GOMES
AGENTE PENINTENCIARIO
300784-1-1
V
15 DE MARÇO DE 2018
SOBRAL/IPÚ/SOBRAL
0,5
R$61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRANCISCO 
ANTENOR MARQUES 
DE SOUSA
AGENTE PENINTENCIARIO
472494-1-4
V
02 A 03 DE 
FEVEREIRO DE 2018
SOBRAL/AQUIRAZ/ITATINGA/SOBRAL
1,5
R$61,33
R$ 0,00
R$92,00
GERLADO XAVIER 
SANTANA NETO
AGENTE PENINTENCIARIO
300470-1-X
V
02 A 03 DE 
FEVEREIRO DE 2018
SOBRAL/AQUIRAZ/ITATINGA/SOBRAL
1,5
R$61,33
R$ 0,00
R$92,00
VALOR TOTAL R$ 980,49
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº467/2018 -  O SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para fazer face a 
classificação nº 3019, constantes dos processos VIPROC nº s  4344417/2018 e 6322925/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  28 de agosto de 2018. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018