DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.001970/2022-25. PREGÃO SRP Nº: 15/2022-GSI. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar para capacitação de
agentes de segurança do Departamento de Segurança Presidencial. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 25 e 26/2022. VIGÊNCIA: 11/01/2023 a 11/01/2024. DATA DE ASSINATURA:
11/01/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e as empresas: LUIZ TADEO DAMASCHI, CNPJ nº
01.424.128/0001-45, Itens nº 8 e 50, no valor total de R$ 4.583,00; e NATIVA
DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.482.201/0001-47, Item nº 1, no valor
total de R$ 502,60; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2022. VIGÊNCIA: 13/01/2023 a
13/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e a
empresa: ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ nº 26.645.437/0001-76, Itens nº 17, 18,
21, 24, 35 e 51, no valor total de R$ 45.261,70; ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24, 29,
30 e 31/2022. VIGÊNCIA: 17/01/2023 a 17/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.
PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
CNPJ
nº
09.399.736/0001-59, e
as
empresas:
DEBRIN
BRASIL LTDA,
CNPJ
nº
00.658.540/0001-67, Itens nº 52 e 53, no valor total de R$ 6.486,00; K. S. EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 33.546.315/0001-98, Itens nº 3, 4 e 31, no valor total de R$
27.400,00; JB REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ nº
36.122.201/0001-09, Item nº 10, no valor total de R$ 464,70; e PAULO HENRIQUE DE
ASSIS, CNPJ nº 37.916.894/0001-74, Itens nº 7 e 9, no valor total de R$1.234,00; ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2022. VIGÊNCIA: 23/01/2023 a 23/01/2024. DATA DE
ASSINATURA: 23/01/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e a empresa: EQUIMED
EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 38.408.899/0001-59, Itens nº 27,
39, 45, 48 e 49, no valor total de R$ 6.852,00, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2022.
VIGÊNCIA:
24/01/2023 a
24/01/2024.
DATA
DE ASSINATURA:
24/01/2023.
PARTES
SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº
09.399.736/0001-59, e a empresa: AUTOMX SOLUCOES EIRELI, CNPJ nº 19.031.878/0001-
12, Item nº 30, no valor total de R$ 1.520,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023.
VIGÊNCIA:
07/02/2023 a
07/02/2024.
DATA
DE ASSINATURA:
07/02/2023.
PARTES
SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº
09.399.736/0001-59, e a empresa: DMD Equipamentos LTDA, CNPJ nº: 37.265.248/0001-94,
Item nº 26, no valor total de R$ 2.736,00.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006888/2020-74.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
34.792.665/0001-05 - EDASIM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de kits de desenvolvimento (baseados em FPGAs e microcontroladores) e
módulos para fins de estudo, desenvolvimento e prototipação de soluções criptográficas,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 07/02/2023 a
04/11/2023. Valor Total: R$ 670,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 1432/2019.
Inexigibilidade. Nº 1432/2019. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 42.196.550/0001-78 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato. Programa de Trabalho:
24722400120B50001. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000091.
Data de Emissão do Seq. 01: 19/01/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 20.730,48. Data
de Emissão do Seq. 02: 19/01/2023. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 21.860,56. Vigência:
29/01/2023 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.326,72. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 242/2023
O Chefe(a) da /DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor R , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (08:00 às 12:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
TOMÉ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 03.195.697/0001-91, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-28938-00044-9/2022, de 29/07/2022,
processo nº .21028.003365/2022-71
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 243
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2738090/2023, protocolado em 01/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança LTDA, CNPJ nº 18.780.254/0001-35, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2023 a 27/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 244
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2735656/2023, protocolado em 31/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Vernizzi LTDA, CNPJ nº 20.415.204/0001-09, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/02/2023 a 27/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Eu, Janice da Silva Ferreira, Coordenadora Administrativa - CAD-RR/SFA-
RR/MAPA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público a presente
Errata e retificação na publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 58, de 09 de
fevereiro de 2022, página 02, Seção 3 (SEI nº 20025486) para o Contrato 01/2022 (SEI nº
19981312), do Processo em epígrafe, pelo que segue:
. Fo l h a
Linha
Onde se Lê
Leia-se
.
02
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
1/2022
-
UASG
130093
-
S FA / R R / M A P A
"...FUNDAMENTO LEGAL: LEI
10.520 / 2002 - ARTIGO: 1.
VIGÊNCIA:
14/02/2022
A
14/02/2023. VALOR TOTAL:
R$
188.451,12.
DATA
DE
ASSINATURA: 04/02/2022."
"...FUNDAMENTO
LEGAL:
LEI
10.520
/
2002
-
ARTIGO:
1.
VIGÊNCIA:
07/02/2022 A 07/02/2023.
VALOR
TOTAL:
R$
188.451,12.
DATA
DE
ASSINATURA: 07/02/2022."
Fundamentando a retificação, segue:
Código Civil - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os
prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.
[...]
§ 3º Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início,
ou no imediato, se faltar exata correspondência.
(grifo nosso)
Em 7 de fevereiro de 2023
JANICE DA SILVA FERREIRA
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