DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.000475/2019 . Objeto: Pagamento de fornecimento de energia elétrica
em proveito desta Superintendência Federal da Agricultura em Santa Catarina; e
pagamento da COSIP . Código nº 4120. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 06/02/2023. CARLOS CEZ A R
FARIA DE MESQUITA. Coordenador. Ratificação em 06/02/2023. TULIO TAVARES SANTOS.
Superintendente. Valor Global: R$ 360.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.336.783/0001-90
CELESC DISTRIBUICAO S.A.
(SIDEC - 07/02/2023) 130072-00001-2023NE800026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.000136/2019 . Objeto: Contratação da empresa Brasileira de Correios
e telegrafo - EBTC, para prestação de serviços de correspondências via SEDEX e PAC para
sede em São José e suas respectivas unidades. Código 4286 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 06/02/2023.
CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA. Coordenador. Ratificação em 06/02/2023. TULIO
TAVARES SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 35.000,00. CNPJ CONTRATADA :
34.028.316/0028-23 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 07/02/2023) 130072-00001-2023NE800026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.000135/2019 . Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios
e telégrafos - EBTC, através de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de
correspondências, malotes para sede em São José e suas respectivas unidades. código nº
4286 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 06/02/2023. CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA. Coordenador.
Ratificação em 06/02/2023. TULIO TAVARES SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$
35.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0028-23 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
T E L EG R A FO S .
(SIDEC - 07/02/2023) 130072-00001-2023NE800026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.000480/2019 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de
água e coleta de esgoto com a COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO -
CASAN em proveito desta Superintendência Federal de Agricultura em SC código nº 22845
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 06/02/2023. CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA. Coordenador.
Ratificação em 06/02/2023. TULIO TAVARES SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 82.508.433/0001-17 COMPANHIA CATARINENSE DE
AGUAS E SANEAMENTO CASAN.
(SIDEC - 07/02/2023) 130072-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21030.014863/2022-09
AUTO DE INFRAÇÃO N° 024/2655/PA/2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "ZIRAN NORTE TERMINAL LOGISTICO LTDA (CNPJ: 35.386.319/0002-62),
localizado na "RODOVIA PA 483; KM 16 - DISTRITO MURUCUPI - CEP: 68448-000-
BARCARENA/PA", referente ao Auto de Infração nº 024/2655/PA/2022, vinculado ao
Processo SEI nº 21030.014863/2022-09, por infringir ao que dispõe a legislação vigente,
conforme o Inciso II, Art. 75; e Incisos II e XI do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013. Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e
100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013,
cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no
Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 130025
Nº 
Processo:
21036.000394/2022-82. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do contrato original nº 008/2022, em função do
mútuo entendimento da impossibilidade de cumprimento do objeto do contrato
pela contratante na forma como ficou descrito no contrato elaborado por esta
sfa-pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de
Rescisão: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130005
Nº
Processo: 21000036898202248.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada em manutenção predial, para prestação de serviços contínuos de
operação e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, por meio de mão de obra
exclusiva e serviços eventuais por demanda, com fornecimento de insumos, peças e
materiais necessários para execução dos serviços de manutenção, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 08/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
-
Bloco 
d
- 
Ed.sede-terreo,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 07/02/2023) 130005-00001-2023NE000259
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000694/2022-29.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 15.220.723/0001-73 - PEAK COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços continuados de manutenção preventiva com qualificação
operacional e manutenção corretiva, mediante emissão de ordem de serviço, e com
fornecimento de peças, acessórios e componentes necessárias, para os componentes
instrumentais denominados "Geradores de Nitrogênio", que integram 2 (dois) conjuntos
analíticos de Cromatografia Líquida e Espectrometria de Massas, com Sistema Gerador de
Nitrogênio (LC-MS, modelos API 5000 e Triple 6500).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 06/10/2024. Valor
Total: R$ 422.601,25. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
907541/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. Solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total:
R$ 788.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 177.433,33, Vigência: 26/01/2023 a 26/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, CPF nº ***.523.860-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903375/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS,
CNPJ nº 92399112000185. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 104.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 02/02/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.635.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908436/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES,
CNPJ nº 87334918000155. Prorrogação de prazos. Valor Total: R$ 582.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200.000,00, Vigência: 02/02/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JARBAS DANIEL DA ROSA, CPF nº ***.648.720-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 21160.001052/2022-54
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a União, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e o COMANDO DO EXÉRCITO, REPRESENTADO
PELO 4ºBPE. OBJETO: Fração do imóvel, com a finalidade exclusiva de instalação e
manutenção de Estações Meteorológicas de Superfície e Automáticas que compõem a
Rede Meteorológica Nacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogável, por períodos iguais e sucessivos, a critério e de
acordo com os interesses das partes, nos termos de sua cláusula quinta. DATA DA
ASSINATURA: 17/01/2023. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO -
Diretor Substituto, e pela 4ºBPE: MARCELO FLÁVIO SARTORI AGUIAR - Comandante do
4ºBPE.
Espécie: 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº
D03/016/2022. 
PROCESSO:
21160.000939/2022-25
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO. OBJETO: Conjunção de esforços
e desenvolvimento conjunto de atividades visando a instalação e manutenção de:
Estação Meteorológica Automática - AUT (A366 - OURICURI/PE). VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula sexta. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.
ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor Substituto, e pela
IFSERTÃO: MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO - Reitor do IFSERTÃO.