DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
DESPACHO Nº 23/2022/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela Portaria nº 410, de 10 de
junho de 2009, publicada no DOU de 26 de junho de 2009, com redação dada pela Portaria
nº 1.201, de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24 de julho de 2018, combinada
com a Portaria nº 345, de 9 de maio de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 13 de
maio de 2013, e na Portaria nº 763, de 20 de setembro de 2013, publicada no Boletim de
Serviço
de 26
de
setembro
de 2013,
examinando
os
autos do
processo
nº
53578.000356/2021-16,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com
redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009,
alterada pela Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 00624/2022/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº
9532525) e do Informe nº 5/2023/GR11/SFI (SEI nº 9679730);
Autorizar a doação do Contêiner de alumínio 245 x 270 x 350 cm (LxAxP) (SIADS
6976375) da Agência Nacional de Telecomunicações indicados nos Termos de Vistorias e
Avaliação (SEI nº 8848122) e anunciados no doacoes.gov.br (SEI nº 9276027) em 20 de
julho de 2022, por meio de DOAÇÃO, com fulcro no inciso I do art. 3º, combinado com o
Inciso I do art. 8º, ambos do Decreto nº 9.373/2018 e sua alteração, tendo como donatário
o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
DESPACHO Nº 2/2023/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela Portaria nº 410, de 10 de
junho de 2009, publicada no DOU de 26 de junho de 2009, com redação dada pela Portaria
nº 1.201, de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24 de julho de 2018, combinada
com a Portaria nº 345, de 9 de maio de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 13 de
maio de 2013, e na Portaria nº 763, de 20 de setembro de 2013, publicada no Boletim de
Serviço
de 26
de
setembro
de 2013,
examinando
os
autos do
processo
nº
53578.000739/2020-03,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com
redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009,
alterada pela Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 9/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº
9763766) e do Informe n º 7/2023/GR11/SFI (SEI nº 9781494);
Autorizar a doação dos Bens Móveis da Agência Nacional de Telecomunicações
indicados nos Termos de Vistorias e Avaliação (SEI nº 8844292) e anunciados no
doacoes.gov.br (SEI nº 9275860), por meio de DOAÇÃO, com fulcro no inciso I do art. 3º,
combinado com o Inciso I do art. 8º, ambos do Decreto nº 9.373/2018 e sua alteração,
tendo como donatário o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO
MOACYR ALVES..
RICARDO TOSHIO ITONAGA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413003
Número do Contrato: 127/2019.
Nº Processo: 53508.001558/2019-86.
Pregão.
Nº 4/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 127/2019 - anatel,
pelo período de 12 (doze) meses, de 16/03/2023 a 15/03/2024.. Vigência: 16/03/2023 a
15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.527,68. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
Nº Processo: 53500.036080/2022-81. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e 1 IOT TELECOMUNICACOES LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº
74/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço
Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área
de Prestação correspondente à Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP - PGA-
SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de
2023.
SIGNATÁRIOS: 
Pela
ANATEL:
VINÍCIUS
OLIVEIRA 
CARAM
GUIMARÃES
-
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: FERNANDO
DIAMANT SCHULHOF - Procurador.
Nº Processo: 53500.036080/2022-81. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e 1 IOT TELECOMUNICACOES LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº
75/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço
Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área
de Prestação correspondente à Região II do Plano Geral de Autorizações do SMP -
PGA-SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de
2023.
SIGNATÁRIOS: 
Pela
ANATEL:
VINÍCIUS
OLIVEIRA 
CARAM
GUIMARÃES
-
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: FERNANDO
DIAMANT SCHULHOF - Procurador.
Nº Processo: 53500.036080/2022-81. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e 1 IOT TELECOMUNICACOES LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº
76/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço
Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área
de Prestação correspondente à Região III do Plano Geral de Autorizações do SMP -
PGA-SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de
2023.
SIGNATÁRIOS: 
Pela
ANATEL:
VINÍCIUS
OLIVEIRA 
CARAM
GUIMARÃES
-
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: FERNANDO
DIAMANT SCHULHOF - Procurador.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico
n¨ 03/2023, declarando vencedora
para o Grupo
1a empresa
COMPWIREINFORMATICA LTDA
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 07/02/2023) 925150-02600-2023NE000018
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/01257
Termo de Apostila ao Contrato n° 46/2017/3800-TB
Data de Assinatura: 30/01/2023.
Contratada: CONSTARCO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 52.867.348/0001-84.
Objeto: reajuste de 11,624460%, alterando o valor do Contrato Original de R$ 13.422.193,94
(treze milhões, quatrocentos e vinte dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e quatro
centavos) para R$ 13.476.199,13 (treze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e
noventa e nove reais e treze centavos).
Valor do Termo de Apostila: R$ 54.005,19.
Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional) e
Jarbas José Valente (Presidente), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica ID
985724. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
16/02/23 às 13h e início da disputa às 17h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
VERA MARIA MACHADO
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica ID
985733. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
17/02/23 às 8h
e início da disputa
às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
VERA MARIA MACHADO
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica ID
985747. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
23/02/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
VERA MARIA MACHADO
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/RJ
Aquisição de balança eletrônica de 50 Kg ID 986168. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 16/02/23 às 8h e início da disputa às 9h.
Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário
de 8h às 17h
VERA MARIA MACHADO
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/SPM
Prestação de serviços comuns de engenharia de adaptação predial nas
instalações das unidades de atendimento dos Correios na Superintendência Estadual São
Paulo Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 986044. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/03/2023 às 9h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE ADIAMENTO LCF 22000004/2022 SE/SPM; publicado no DOU do
dia 07/02/2023, seção 3, página 8, onde se lê: fica adiada para abertura às 09:00 horas do
dia 06/03/2023 e o início da disputa para 06/03/2023 às 10:00 horas. Leia-se: fica adiada
para abertura às 09:00 horas do dia 06/03/2023.
AVISOS DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/BA nº 17/2020, celebrado em 16/09/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ASTRA - SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI, CNPJ 06.867.314/0001-72, a partir de 28/02/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SC nº 1469/2022, celebrado em 21/09/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
COMPRESE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 07.770.683/0001-05, a partir da data de publicação
no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea
"a".
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM