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DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DE PREPARO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 120006
Nº do Processo 67284.003153/2022-64
Pregão Nº 53/2022. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO. Contratada: 02.656.438/0001-58 -
MGL
INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA. Objeto:
Serviços distribuídos
de
fornecimento de energia ininterrupta (por meio de equipamento de Nobreak de potência
40 kVA). Fundamento Legal: Art. 1º da Lei nº 10.520/02. Vigência: 18/10/2022 a
18/10/2026. Valor Total: R$ 153.600,00. Data de Assinatura: 18/10/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004648202219 . Objeto: Contratação de empresa para promoção do
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Política Espacial. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Justifica-se por ser a única instituição de ensino que oferta o curso de especialização em
Direito Espacial. Declaração de Inexigibilidade em 26/01/2023. IVOMBERG RIBERA
AMBROSIO. Ordenador de Despesas do Emaer. Ratificação em 31/01/2023. JOAO TADEU
FIORENTINI.
Chefe do
Emaer. Valor
Global:
R$ 10.620,00.
CNPJ CONTRATADA
:
58.191.008/0001-62 SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO.
(SIDEC - 07/02/2023) 120006-00001-2023NE800035
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços nº 110/CELOG/2022. N° Processo 67101.001344/2022-92. Pregão
Eletrônico nº 026/CELOG/2022. Objeto: Aquisição por demanda de Querosene de Aviação
e Gasolina de Aviação, para as aeronaves, equipamentos e Organizações do Comando da
Aeronáutica no território nacional, incluindo as atividades de Operações Especiais. Empresa
Vencedora: RAIZEN S.A. CNPJ: 33.453.598/0001-23. Valor Total da Ata: R$ 21.746.727,4800.
Data da Assinatura: 29/11/2022; Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2023.
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/CABW/2022
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: AT&T Mobility National Accounts LLC. No DO TERMO
DE CONTRATO: 027/CABW/2022. ORIGEM: Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de
serviço de internet dedicada com no mínimo 50Mb/s incluindo no mínimo de 5 IPs
estáticos com modem e roteador gerenciados, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR
TOTAL: US$ 7.134,24 (sete mil, cento e trinta e quatro dólares norte-americanos e vinte e
quatro centavos). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO CONT R AT O :
18/01/2023. VIGÊNCIA: 21/01/2023 a 20/01/2024 (12 meses).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/CABW/2022
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: AT&T Mobility National Accounts LLC. No DO TERMO
DE CONTRATO: 027/CABW/2022. ORIGEM: Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de
serviço de internet dedicada com no mínimo 50Mb/s incluindo no mínimo de 5 IPs
estáticos com modem e roteador gerenciados, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR
TOTAL: US$ 7.134,24 (sete mil, cento e trinta e quatro dólares norte-americanos e vinte e
quatro centavos). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO CONT R AT O :
18/01/2023. VIGÊNCIA: 21/01/2023 a 20/01/2024 (12 meses).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 120064
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 67540.020087/2021-38.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 06.698.091/0005-90
- AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de valor em
6,91% de acordo com o IPCA (Índice de preços ao consumidor amplo) no período de nov
2021 a nov 2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados outsourcing para
operação de almoxarifado virtual. Vigência: 08/11/2022 a 08/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.296.925,74. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540002739202233. Objeto: Aquisição de software para captura
de marcas de imagens escaneadas e personalização de dados.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 08/02/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr,
Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00017-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
08/02/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/02/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/02/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.024015/2021-61.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA.
Contratado: 11.310.912/0001-86 - A L S DA FONSECA MONTAGEM E MANUTENCAO DE
ESTRUTURAS METALICAS. Objeto: Serviço de Manutenção com Tratamento Anticorrosivo,
desoxidação e Pintura de Estruturas Metálicas do Centro de Lançamento de Alcântara..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 04/09/2023. Valor Total: R$ 1.101.000,00.
Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 2 DE 1º FEVEREIRO DE 2023
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados, notificados de que poderão apresentar DEFESA, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação
a 
notificação
expedida, 
referente
aos 
processos
67615.112259/2020-05,
67614.002733/2021-74, 
67617.053239/2020-67, 
67617.033215/2020-91,
67615.105734/2020-89, 
67612.019564/2020-41, 
67613.046632/2020-34,
67290.011971/2013-61, 
67615.074865/2019-73, 
67615.068639/2019-53,
67613.045606/2020-99, 
67612.064072/2019-76, 
67600.022764/2021-09 
e
67617.038637/2020-53 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do
Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria
DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 731-22/JJAER - Processo nº 67615.112259/2020-05 -
Auto de Infração nº 392/JJAER/2022 - ALDIMAR LAGO DA CRUZ - CPF: 414.179.842-87;
(ii) Despacho Jurídico nº 730-22/JJAER - Processo nº 67614.002733/2021-74 -
Auto de Infração nº 594/JJAER/2022 - AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A - CNPJ:
05.373.212/0001-38;
(iii) Despacho Jurídico nº 729-22/JJAER - Processo nº 67617.053239/2020-67 -
Auto de Infração nº 454/JJAER/2022 - ROBERTO GABRIEL DUARTE - CPF: 906.419.225-15;
(iv) Despacho Jurídico nº 728-22/JJAER - Processo nº 67617.033215/2020-91 -
Auto de Infração nº 4/JJAER/2021 - LG DE MACAÉ EMPREEND.IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ:
08.991.940/0001-00;
(v) Despacho Jurídico nº 758-22/JJAER - Processo nº 67615.105734/2020-89 -
Auto
de Infração
nº 348/JJAER/2022
- ATA
AEROTÁXI ABAETE
LTDA -
CNPJ:
14.674.451/0001-19;
(vi) Despacho Jurídico nº 757-22/JJAER - Processo nº 67612.019564/2020-41 -
Auto de
Infração nº
428/JJAER/2022 -
GRAN VIVER
URBANISMO S/A.
- CNPJ:
01.464.823/0001-30;
(vii) Despacho Jurídico nº 756-22/JJAER - Processo nº 67613.046632/2020-34 -
Auto de Infração nº 476/JJAER/2022 - MARCIO CONSTANTE DOS SANTOS - CPF:
003.425.109-08;
(viii) Despacho Jurídico nº 751-22/JJAER - Processo nº 67290.011971/2013-61 -
Auto de Infração nº 49/JJAER/2020 - MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - CNPJ:
04.272.670/0001-18;
(ix) Despacho Jurídico nº 752-22/JJAER - Processo nº 67615.074865/2019-73 -
Auto de Infração nº 579/JJAER/2022 - ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-
71;
(x) Despacho Jurídico nº 753-22/JJAER - Processo nº 67615.068639/2019-53 -
Auto de Infração nº 578/JJAER/2022 - ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-
71;
(xi) Despacho Jurídico nº 755-22/JJAER - Processo nº 67613.045606/2020-99 -
Auto de Infração nº 479/JJAER/2022 - COMPANIA DE SERVICIOS DE TRANSPORTE AER EO
AMASZONAS S.A. - CNPJ: 21.214.807/0001-05;
(xii) Despacho Jurídico nº 761-22/JJAER - Processo nº 67612.064072/2019-76 -
Auto de Infração nº 061/JJAER/2021 - TIMES NEWS SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS
LTDA - CNPJ: 13.962.257/0001-76;
(xiii) Despacho Jurídico nº 763-22/JJAER - Processo nº 67600.022764/2021-09 -
Auto de Infração nº 617/JJAER/2022 - JAT AEROTAXI LTDA - CNPJ: 02.007.102/0001-64;
(xiv) Despacho Jurídico nº 762-22/JJAER - Processo nº 67617.038637/2020-53 -
Auto de Infração nº 213/JJAER/2022 - WANDER RODRIGUES CAVARZAN - CPF:
266.247.338-02.
CEL ESP CTA - JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001867/2022-99.
Pregão Nº 158/2022. Contratante: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) . Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações, com
execução continuada, visando atender as necessidades operacionais do Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo e Destacamentos Subordinados.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 23/01/2023 a 23/07/2025.
Valor Total: R$ 6.064.948,62. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de material me dico-hospitalar de uso
comum para as Organizac o es de Sau de da Aerona utica
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/02/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços de instalação, com
fornecimento de materiais, do sistema de detecção, alarme e extinção automática de
incêndio dos Destacamentos de Controle do Espeço Aéreo de Porto Seguro-BA, Bom Jesus
da Lapa-BA, Natal-RN, Fernando de Noronha-PE, Imperatriz-MA e São Luiz-MA.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/02/2023) 120195-00001-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ONCOLÓGICOS PARA AS OSA, Processo: 67106.002735/2021-01, referente ao Pregão
60/CAE/2022. Retificação de Extrato de Registro de Preços. No extrato de Registro de
Preços 60/CAE/2022, publicado em DO nº 92, de 17/05/2022, seção 3. Onde se lê: Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 407/CAE/2022, leia-se: Ata de Registro de Preços (ARP) nº
017/CAE/2023. Onde se lê: No valor total de R$ 4.099.107,8800, leia-se: no valor total de
R$ 4.063.758,2800.

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