DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020800026
26
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 150002
Nº 
Processo: 
23000015730202224. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo de Nível Superior com
disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de
aplicação web, com vistas a apoiar os servidores e dirigentes no cumprimento eficiente das
suas atribuic–ões
e competẽncias, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-
3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00004-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
08/02/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/02/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente por
meio dos sítios wwww.gov.br/compras e www.gov.br/mec. E-mail da Comissão Especial de
Licitação: dilic@mec.gov.br..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2023) 150002-00001-2023NE800001
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 82/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23063001467202251. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de matrizes de diplomas,
visando atender às necessidades do Departamento de Registro Acadêmico do Campus
Maracanã do CEFET/RJ.
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 07/02/2023) 153010-15244-2023NE000052
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 18/2022
Processo: 23063.002142/2023-77
Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA .
Contratado: 10.929.199/0001-90 - E DOS SANTOS SERVIÇOS.
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato 18/2022 firmado entre o CEFET-RJ e a empresa E
DOS SANTOS SERVIÇOS, CNPJ 10.929.199/0001-90. Complementam o objeto deste termo o
Processo nº 23063.002403/2021-97 apensado ao Pro?cesso nº 23063.003613/2022-83, que
dão origem ao Contrato 18/2022 e o Processo nº 23063.002142/2023-77, onde se
encontram elencados as justificativas para embasamento da decisão pela rescisão
contratual.
Data da Assinatura: 24/01/2023.
Data da Rescisão: 24/01/2023.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.020056/2022-75.
Pregão Nº 82/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 22.630.798/0001-98 - ROSILENE APARECIDA COSTA DE RESENDE 02446745660.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão administrativa de uso oneroso de
espaço físico para exploração da atividade de lanchonete/cantina no campus Divinópolis do
CEFET - MG. Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$
12.360,00. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação do Acordo de Cooperação IFES n° 007-2023, publicado
no D.O.U nº 27, de 07/02/2023, Seção 3, pág. 30, onde se lê: "Vigência: 01/02/2022 a
31/12/2023.", leia-se: "Vigência: 01/02/2023 a 31/12/2023".
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Nº 58/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002735/2023-43. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 39/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CDG VALIDAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
(CNPJ: 04.035.182/0001-97). Signatários: ANDERSON SOARES GOULART e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 30/01/2023 a 29/01/2028.
Nº 59/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001920/2023-11. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 32/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e STRATA ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
38.743.357/0001-32). Signatários: PAULO ROMEU ASSUNCAO GONTIJO e FLÁVIO LU I S
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 13/01/2023 a 12/01/2023.
Nº 60/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002746/2023-23. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 40/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AVENUE CODE DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE S.A. (CNPJ: 12.131.444/0001-45). Signatários: ALEXANDER THIAGO DE ASSIS
OLIVEIRA CARVALHO e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 09/01/2023 a
08/01/2028.
Nº 61/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002452/2023-00. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 46/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EQUIPMA LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA
OCUPACIONAL LTDA (CNPJ: 10.441.686/0001-00). Signatários: ALINE LAYOLA PUCCIARELLIS
MARTINS SANTOS e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 01/02/2023 a
31/01/2028.
Nº 62/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002757/2023-11. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 41/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SYDLE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 07.322.276/0001-
35). Signatários: RENATA SOARES DOS SANTOS e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do
Acordo: 30/01/2023 a 29/01/2028.
Nº 63/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002431/2023-86. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 34/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PROMON ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
61.095.923/0001-69). Signatários: DAVI REIS BAHIA e ULISSES COTTA CAVALCA. Vigência do
Acordo: 20/01/2023 a 19/01/2028.
Nº 64/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002172/2023-93 . Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 45/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e IMERSOL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ:
48.041.967/0001-48 ). Signatários: IVAN MAGELA CORGOZINHO e FLÁVIO LUIS CA R D EA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 15/12/2022 a 14/12/2027.
Nº 65/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002732/2023-18 . Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 38/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CELER BIOTECNOLOGIA S/A (CNPJ:
04.846.613/0001-03). Signatários: ANDREAS FLUGS e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA .
Vigência do Acordo: 17/01/2023 a 16/01/2028.
Nº 66/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.061701/2022-18. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 48/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA ATRIUM LTDA (CNPJ:
01.485.043/0001-77). Signatários: ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETO e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 27/11/2022 a 26/11/2027.
Nº 67/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002108/2023-11. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 31/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VANADIUM LABORATÓRIO DE ANÁLISES
QUÍMICAS AMBIENTAIS EIRELI (CNPJ: 11.565.285/0001-24). Signatários: VANILDE DE SOUZA
PACHECO e LUANA APARECIDA BARBOSA BRAGA. Vigência do Acordo: 23/01/2023 a
22/01/2028.
Nº 68/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001907/2023-61. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 28/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECNOL ELO MEIO AMBIENTE E CONSULTORIA
LTDA (CNPJ: 31.831.930/0001-10). Signatários: DANIEL PHILIPPE SANTOS DE SOUZA e
LUANA APARECIDA BARBOSA BRAGA. Vigência do Acordo: 17/01/2023 a 16/01/2028.
Nº 69/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002871/2023-33. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 47/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SERVITEC ENGENHARIA E SOS DAS BOMBAS
COMÉRCIO EIRELI (CNPJ: 29.938.880/0001-23). Signatários: WELERSON EUSTÁQ U I O
MOREIRA BRAGA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 02/05/2022 a
01/05/2027.
Nº 70/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002987/2023-72. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 43/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ANDREA ARANTES CONTABILIDADE (CNPJ:
11.009.961/0001-83). Signatários: ANDREA ARANTES CARNEIRO DE CASTRO e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 31/01/2023 a 30/01/2028.
Nº 71/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.003499/2023-82. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 49/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e KLAUSEM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEB I DA S
DESTILADAS LTDA (CNPJ: 28.398.058/0001-54). Signatários: EMILIA GONÇALVES DA MOTA
SILVA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 12/01/2023 a 11/01/2028.
Nº 72/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.003572/2023-16 . Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 50/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS
INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 40.331.350/0001-55). Signatários: GENILDO BERNARDO DA
ROCHA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 01/02/2023 a 31/01/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO - UASG 155636
Pregão Nº 03/2022. Nº do Contrato 01/2023 Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
ENGENHO NOVO II. Contratado: CNPJ 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANÇAS E
TRANSPORTES EIRELI. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de caminhão tipo
baú, com motorista e ajudantes de carga e descarga, por demanda, Grupo 5, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme
consta no Processo Administrativo n°23783.000237/2022-40. Vigência: 15/02/2023 a
15/02/2024. Valor Global do Contrato: R$ 7.761,45. Data de Assinatura: 06/02/2023.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852663/2017. 
Processo 
nº
23034.037259/2017-71.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 852663/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 07/02/2023 a 06/02/2024.
Data e Assinaturas: 27/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852819/2017. 
Processo 
nº
23034.045858/2017-68.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita filho - SP, CNPJ sob o nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 852819/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 08/02/2023 a 05/10/2023.
Data e Assinaturas: 31/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
785169/2013. 
Processo 
nº
23400.000154/2013-17.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Londrina - PR, CNPJ sob o nº 78.640.489/0001-53.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 785169/2013, com
base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 07/02/2023 a 04/10/2023.
Data e Assinaturas: 03/02/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e AIRTON JOSÉ PETRIS - Reitor em exercício.