DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº481/2018, 30 DE AGOSTO DE 2018
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
ANTONIO DANILO CUNHA DA SILVA
300177-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
5077
R$ 500,00
JOSE AROLDO VIANA
098455-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
5065/5070
R$ 1.500,00
MANOEL RODRIGUES VIDAL
472576-1-1
AGENTE PENITENCIÁRIO
5065/5051
R$ 1.950,00
VALOR TOTAL R$ 3.950,00
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade da servidora 
participar do fórum de gestores e o servidor realizar as inscrições e abertura do Projeto “ Aprende e Faz”, concedendo-lhes passagem aérea e diárias no valor 
total R$ 1.258,84 (hum mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
PASSAGEM
TOTAL
IRENE DANTAS DE MEDEIROS
ORIENTADOR DE 
CÉLULA:DNS-3
430813-1-4
III
05 A 06 DE 
SETEMBRO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
1,5
R$77,10
R$23,13
R$265,50
R$404,28
CADMUS LIMA DE LEMOS
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO:DAS-1
430413-1-2
III
09 A 10 DE 
SETEMBRO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
1,5
R$77,10
R$23,13
R$715,78
R$854,56
VALOR TOTAL R$ 1.258,84
*** *** ***
PORTARIA Nº504/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº504/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
MARIA JORDANNA DO NASCIMENTO LEMOS
4308616-2
10/09/2018
2
LUCAS NEVES DOS SANTOS
4308612-X
10/09/2018
3
JOÃO RODRIGO FERREIRA SILVA
4308615-4
26/09/2018
4
SÂMIA RODRIGUES DE SOUZA DOS ANJOS
4308617-0
26/09/2018
5
LUCIANO ROCHA FRAGA FILHO
4308613-8
26/09/2018
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2013
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2013.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por 
intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 
60.160-040, doravante denominada LOCATARIA.;  IV - CONTRATADA: Proprietária Sra. IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, 
brasileira, casada, comerciante, doravante denominada LOCADORA.;  V - ENDEREÇO: Rua Gentilândia, nº 203, Jangurussu, Fortaleza (CE).;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 3423798/2018/SPU, que será regido pela Lei nº. 8.666/93 e suas modificações posteriores.; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar, o item 5 (PRAZO DA LOCAÇÃO), e, conseqüentemente, 
o item 4 (VALOR DA LOCAÇÃO), do Contrato Original nº. 101/2013, que tem como objeto a LOCAÇÃO de imóvel situado na Gentilândia, nº 203 / 
Jangurussu, Fortaleza (CE), referente aos Galpões 3 e 4, para fins de instalação do Almoxarifado Central da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS.; 
 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 101/2013, em decorrência do presente Termo Aditivo, fica elevado em R$ 176.561,41 (cento e setenta e 
seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), passando seu valor global de R$ 812.921,51 (oitocentos e doze mil, novecentos e vinte 
e um reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 989.482,92 (novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), 
conforme cálculos da Coordenadoria Administrativa Financeira – COAFI/SEJUS.;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, em caráter 
excepcional, o prazo de vigência de que trata o item 5, do Contrato Original nº. 101/2013, pelo período de 09/08/2018 a 08/08/2019, de acordo com o § 
4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 101/2013 não 
expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 07 de agosto de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA- LOCATÁRIO, IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS- LOCADORA E SARA FARIAS 
BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2015.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Meireles, em Fortaleza (CE), CEP 60.160-041.;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG), anteriormente denominada 
de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-
57, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, e o Sr. JEFERSON THOMAS.;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº. 50, 
Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700.000.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 4954282/2018/SPU, 
que será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas modificações posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
Aditivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO do Contrato Original nº. 047/2015, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota automotiva, referente à manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, médios e 
pesados, com o fornecimento de peças de reposição e acessórios originais e genuínos, com prestação de serviço de socorro, através de veículo do tipo guincho/
reboque, adequada ao tipo especifico de cada veiculo a ser socorrido, operada através da utilização de sistema via WEB, próprio da CONTRATADA, com o 
uso de tecnologia de cartões magnéticos (e/ou com chip) individuais, através de rede de estabelecimento credenciados, que permita a obtenção de um controle 
eletrônico eficaz da gestão da frota de veículos, equipamentos e maquinários da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS. CLÁUSULA 
SEGUNDA – Em decorrência de alteração do Contrato Social, conforme Ata de Assembléia Geral Extraordinária, registrado perante a Junta Comercial do Rio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018