DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909921/2021. Processo n. º
71000.034061/2021-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Terra - CNPJ: 12.658.530/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909921/2021.
Vigência: 23/12/2021 a 08/08/2023.
Data de Assinatura: 06/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439
-**, Convenente: AIRTON FREIRE DE LIMA - Presidente da Fundação Terra - CPF:
***.440.404-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 908160/2020. Processo
n. º
71000.061564/2020-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Belterra/PA - CNPJ: 01.614.112/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 908160/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 06/08/2023.
Data de Assinatura: 06/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES - Prefeito Municipal de
Belterra/PA - CPF: ***.426.182-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909783/2021. Processo n. º
71000.034606/2021-20.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Léo Moura Sports - CNPJ: 24.260.951/0001-68.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909783/2021.
Vigência: 03/11/2021 a 18/05/2023.
Data de Assinatura: 06/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: ADOLFO LUIZ COSTA - Presidente do Instituto Léo Moura
Sports/RJ - CPF: ***.653.378-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 02/2020,
Processo n. º 71000.047218/2020-28.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - CNPJ:
95.591.764/0001-05.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 02/2020.
Vigência: 18/11/2020 a 31/01/2024.
Data da Assinatura: 06/02/2023.
Signatários: Ana Beatriz Moser - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-** e
pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): Martha Bohrer Adaime - Reitora em
Exercício da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - CPF: ***. 523.610-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 464/2023/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 464/2023/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Programa
Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial".
PARTES: República Federativa do Brasil - RFB; o Estado do Rio Grande do Sul - RS e o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - BANRISUL. PROCESSO Nº:
17944.104625/2020-44. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos
Estados Unidos
da América). DATA
DE CELEBRAÇÃO:
07 de fevereiro
de 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES; pelo BRDE, o Sr. Diretor,
OTOMAR OLEQUES VIVIAN e o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo
BANRISUL, Sr. Gerente Adjunto, FÁBIO JACKSON DA SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO
GUSEN DA SILVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 463/2023/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 463/2023/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Programa de
Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul". PARTES: República Federativa
do Brasil - RFB; o Estado do Rio Grande do Sul - RS e o Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.A - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.104731/2020-28. VALOR: US$
100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 07 de fevereiro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO
FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE
ALMEIDA PIRES; pelo BRDE, o Sr. Diretor, OTOMAR OLEQUES VIVIAN e o Sr. Diretor
Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo BANRISUL, Sr. Gerente Adjunto, FÁBIO JACKSON DA
SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO GUSEN DA SILVEIRA.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3400/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº 3400/OC-BR, celebrado em 17
de maio de 2016, para o financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do
Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo". PARTES: O Município de São
Bernardo do Campo/SP
e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID.
GARANTIDORA:
A
República
Federativa
do
Brasil
-
RFB.
PROCESSO
Nº:
17944.001633/2014-91.
DATA
DE
CELEBRAÇÃO:
07
de
fevereiro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pelo
BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.726424/2020-81.
Contratante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO.
Contratado: CNPJ: 84.751.411/0004-51 - R JOSE SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato DRF/PVO nº 01/2021, de 25/01/2023 a 24/01/2024. O Objeto do
Contrato é o fornecimento de acesso à internet para a ARF/Ji-Paraná/RO, com velocidade
mínima de 30 Mbps.
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 1.548,00. Valor Mensal:
R$ 129,00.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10380.728959/2018-77.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 02/2019, de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54
a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e
cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.672.951,86. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022, que entre si celebram a
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ nº
00.394.460/0090-17, e o MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA, CNPJ nº
13.743.281/0001-14, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, Francisco Lessa Ribeiro Júnior - Superintendente, CPF nº
895.746.055-15; pelo MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA, Wilson Ribeiro Pedreira
- Prefeito, CPF nº 052693425-53.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Nova União/
MG, CNPJ: 18.302.307/0001-02 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): FEVEREIRO/2023 - Término
(mês/ano): FEVEREIRO/2028
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de FEVEREIRO de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ailton Antonio Guimaraes Rosa,
CPF: 663.240.416-20, representando o Município de Nova União/MG, e Michel Lopes
Teodoro, CPF:
290.423.758-50, superintendente,
representando a
Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Nova
União/ MG, CNPJ: 18.302.307/0001-02 e a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): FEVEREIRO/2023 - Término
(mês/ano): FEVEREIRO/2028
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de FEVEREIRO de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ailton Antonio Guimaraes
Rosa, CPF: 663.240.416-20, representando o Município de Nova União/MG, e Michel
Lopes
Teodoro,
CPF:
290.423.758-50,
superintendente,
representando
a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
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