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DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O DEPEN aplica à empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI,
CNPJ: 06.350.074/0001-34 a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (Órgão Depen), pelo
prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período
entre 09/01/2023 a 09/01/2024. A sanção é resultado da apuração realizada mediante
processo administrativo n° 08016.025096/2022-75.
Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2023
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
Diretora-Executiva do DEPEN
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e
higienização
das 
instalações
da 
Penitenciária
Federalem 
Mossoró/RN
conforme
especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Sagrou-se vencedora a empresa LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ:
00.482.840/0001-38 pelo Valor global de R$ 791.159,84? (setecentos e noventa e um mil
cento e_cinquenta e nove reais e oitenta e quatro cencivos). MaIs informações:
https://comprasnet.govobr. .
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
POLÍCIA FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
A Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal (UASG 200334) torna
público o resultado de julgamento do item 1 do Pregão Eletrônico nº 25/2022, o qual teve
como vencedor a empresa ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E MONITORAMENTO
DE SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.677.849/0001-74, pelo valor unitário de
R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais). Demais informações poderão ser obtidas no
Portal 
de 
Compras 
do
Governo 
Federal, 
disponível 
em:
http://comprasnet.gov.br/livre/pregao/ata2.asp?co_no_uasg=200334&numprp=252022&
codigoModalidade=5&f_IstSrp=t&f_Uf=&f_numPrp=0&f_codUasg=200334&f_codMod=
5&f_tpPregao=E&f_IstICMS=T&f_dtAberturaIni=&f_dtAberturaFim=
DANILO DE ALBUQUERQUE
Agente de Polícia Federal
(SIDEC - 07/02/2023) 200334-00001-2023NE000318
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08211000910202323. Objeto: Registro de preços para a aquisição,
sob demanda,
de equipamentos
portáteis do
tipo Tablet,
películas de
proteção
compatíveis, capas e suportes, com garantia de 12 meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 08/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Scn, Quadra 04, Edifício Multibrasil Corporate, Torre B, Seção Serviço de Compras, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-00001-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 08/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IGOR AFONCO E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2023) 200334-00001-2023NE000318
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200382
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08240.017289/2018-12.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 02.037.069/0001-15 -
G REFRIGERACAO COMERCIO E
SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2019-
SR/PF/AM, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2023 a
06/03/2023, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993 e da cláusula segunda do
contrato. Vigência: 06/02/2023 a 06/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.494,50. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200382
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 08240.008208/2019-74.
Dispensa. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 02.037.069/0001-15 -
G REFRIGERACAO COMERCIO E
SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2019-
SR/PF/AM, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2023 a
06/03/2023, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993 e da Cláusula Segunda do
contrato. Vigência: 06/02/2023 a 06/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.320,46. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.008172/2022-77.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: .o
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de prestação de serviço de
agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, atendidos
pelas companhias aéreas credenciadas, bem como seguro de viagem, para atender às
necessidades da superintendência regional de polícia federal no ceará - sr/pf/ce, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024.
Valor Total: R$ 761.153,38. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2017 publicado no D.O de 2017-05-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/05/2017 a 04/05/2018. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a
05/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2017 publicado no D.O de 2018-02-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/01/2018 a 01/01/2019. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a
01/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00024/2019 publicado no D.O de 2021-01-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 11.519,28. Leia-se: Valor Total: R$ 7.679,52. Onde se lê:
Vigência: 01/12/2019 a 01/12/2021. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08704.003706/2018-45.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022-sr/pf/sp, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/02/2023 a 17/02/2024, ou
até o término de novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993.. Vigência: 18/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.136,72. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200233
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08673.001896/2020-95.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP.
Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto:
prorrogar a vigência do contrato administrativo n° 02/2021-sprf/ap por mais 24 (vinte e
quatro) meses.
proporcionar o reajuste do valor contratual, nos termos da cláusula 6ª do contrato
administrativo nº 02/2021-sprf/ap, onde o valor de r$ 18.348,00 (dezoito mil trezentos e
quarenta e oito reais) passará a ser de r$ 20.455,20 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e vinte centavos).. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 20.455,20. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados,
referentes as 1ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o I, do art.
290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento
de infrações
e penalidades,
não cabendo
portanto mais
recurso
administrativo.
O padrão
de
sequência de
identificação
dos processos
abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO 
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.001071/2022-51, 
IVAN
PRADO 
SOUSA,
T557528089,
OUQ8G23; 08655.001079/2022-17, IVAN PRADO SOUSA, T557528077, OUQ8G23;
08655.045825/2022-84,
YZA NAUTICA
OFF ROAD
LTDA, T582213637,
RHB7H13;
08655.012002/2022-72, MAURICIO
DE DEUS
TOURINHO, T567367557,
PKD3695;
08650.053450/2021-95,
ANDERSON 
HASCHEL
MEWS, 
T176494517,
GZV9023;
08655.016995/2022-51, LIARA INGRITY CELINO CUNHA, T489604487, PKR6691;
08655.002890/2018-39,
GILBERTO
DE CARVALHO
SILVA,
T087902729,
OLE0294;
08655.000509/2020-11, LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO, T192105272, HMU7334;
08655.047083/2021-41,
MATEUS
SILVA 
NEVES,
R516928198,
NTD4331;
08655.012702/2022-67, CARLOS HENRIQUE HOLTZ ADERNE, T562195987, PCA3775;
08655.005532/2022-64,
IGHOR 
SHOITI
KUMASSAKA, 
T515212059,
BBZ3J38;
08655.013020/2017-12,
JAMILE
DA CONCEIÇAO
SANTOS,
B143751123,
JSL2941;
08655.019384/2022-65, OLIVER GOBIRA SOUZA DA SILVA, T504669575, OLA6342;
08667.013107/2022-18,
JUCIMAR
DE 
JESUS
SILVA,
T538292357,
RBA3G71;
08650.106609/2022-62, 
ANDRÉ 
HANSEN 
LEMKE, 
R594591155, 
EHH9B76;
08650.036080/2022-11, 
THIAGO 
SOARES 
DE
MOURA, 
T570684285, 
RNU7G84;
08656.020983/2022-11, 
KENIA 
DE 
FATIMA 
TAVARES, 
T561145369, 
QMU2299;
08655.029382/2019-89, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, T141313427,
PKH7712; 
08655.013788/2022-45,
ROSANGELA 
OLIVEIRA
LIMA, 
R548961847,
NPK5A86.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 8655.008526/2021-88, RAIMUNDO ANDRE NERES SANTOS,
T487148878, JSW3977;
08654.018061/2020-01, RICARDO
BONFIM DE
QUEIROZ,
T188813977, HUR4040; 08655.007918/2017-43, EDIMAR
RODRIGUES DA SILVA,
T065065417, EIJ7147; 08650.018830/2022-64, BENITO QUEIROZ DA SILVA, T523505574,
PLO0J70; 08650.046530/2022-75, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T544865561,
HJZ0E21; 08655.021283/2022-54, CHARLES ROCHA SANTOS, R544403258, RDH0B62;
08656.053626/2021-59,
BIANCA 
CAETANO
HUEBRADE 
OLIVEIRA,
T503122602,
NYQ6B58.
NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>>08655.001083/2022-85, 
IVAN
PRADO 
SOUSA,
T557528097,
OUQ8G23.
DEFERIDOS>>PROCESSO, 
NOME 
DO 
REQUERENTE, 
AUT 
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.091159/2021-15, EMERSON CORREIA SANTOS, R545108381,
OKY6219; 08650.083200/2022-61, THIAGO HENRIQUE RAMIRES, T576332787, FRN1398;
08655.027204/2016-71, GILBERTO DE CARVALHO SILVA, T087902717, OLE0294
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenador-Geral da JARI/BA

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